PL 2533/2019
Proíbe construções nas proximidades das barragens de rejeitos.
Altera a Lei nº 12.334, de 2010.
- Autor
- Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ)Direita
- Apresentado em
- 25/04/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/04/2019
Juninho do Pneu (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 109/2019
Apresentado
Concluída · 25/04/2019
Juninho do Pneu (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 109/2019
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, critério, distância, empreendedor, construção civil, Barragem de rejeito. Partido do autor: direita.