PL 606/2021
Dispõe da isenção na computação do cálculo de renda per capita dos benefícios recebidos da Pessoa com Deficiência.
Altera a Lei nº 13.146 de 2015.
- Autor
- Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ)Direita
- Apresentado em
- 25/02/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/02/2021
Juninho do Pneu (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/02/2021
Juninho do Pneu (DEM)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoa com deficiência, exclusão, cálculo, Renda familiar per capita. Partido do autor: direita.