Julio Lopes

Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para ampliar o prazo máximo de contratação temporária de professores substitutos, professores visitantes e professores para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino.

Apresentado em 07/05/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para ampliar o conceito de terrorismo.

Apresentado em 19/02/2025 · Tramitando em Conjunto

Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências.

Apresentado em 25/11/2024 · Pronta para Pauta

Altera a Lei n° 9.610, de 1998, Lei de Direito Autoral, de modo a regular os direitos conexos relativos a conteúdo multimídia, gerado por algoritmo, altamente realista, da voz ou imagem de intérprete ou executante identificável e que simule sua participação em obra audiovisual ou fonograma.

Apresentado em 14/11/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Proíbe o exercício da atividade de formulador de gasolina e óleo diesel por pessoa jurídica ainda não autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dá outras providências.

Apresentado em 05/11/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer requisitos e condicionantes para prorrogação dos prazos para início da operação das unidades geradoras para manter o direito aos percentuais de redução a serem aplicados às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição.

Apresentado em 16/10/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Define prêmios, que não integram o salário de contribuição, na forma do art. 28, § 9º, “z”, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 22/08/2024 · Pronta para Pauta

Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

Apresentado em 20/05/2024 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional da Energia Nuclear.

Apresentado em 20/11/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a denominação da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB para Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – Nuclebrás.

Apresentado em 20/11/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo e dá outras providências.

Apresentado em 13/07/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com o objetivo de conceder compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela exploração de energia nuclear para fins de geração de energia elétrica.

Apresentado em 20/06/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre autorização extraordinária para atualização do valor de bens imóveis localizados no território nacional e declarados em Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas.

Apresentado em 18/05/2023 · Arquivada

Dispõe sobre a revogação de isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas.

Apresentado em 05/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Adiciona o § 8º no art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 30/03/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre a contratação de trabalhador com vínculo empregatício a prazo indeterminado por titulares de instalações portuárias.

Apresentado em 27/10/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o reconhecimento facial em todas as fases da persecução penal.

Apresentado em 22/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", e que torna o CPF a chave da relação entre o cidadão e o SUS.

Apresentado em 05/08/2021

Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Apresentado em 12/03/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental

Apresentado em 07/03/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a exigência de licença ambiental prévia para a licitação de obras públicas.

Apresentado em 07/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a prestação de contas para o usuário do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 07/03/2018 · Arquivada

Acrescenta o art. 144-A na Constituição Federal para estabelecer a obrigatoriedade de trabalho nos estabelecimentos penais.

Apresentado em 06/11/2017 · Arquivada

Altera a redação do §2º e insere um §6º ao art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tratar da destinação de armas de fogo apreendidas.

Apresentado em 04/10/2017 · Arquivada

Dispõe sobre normas para a resolução de contratos de promessas de compra e venda de bens imóveis em incorporação ou em loteamento.

Apresentado em 21/09/2017 · Arquivada

Acrescenta o Capítulo III-A constituído dos arts. 17-A, 17-B e 17-C à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de elaboração prévia de estudo de impacto social e viabilidade técnica, econômica e financeira, bem como de realização de consultas públicas.

Apresentado em 12/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que "Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, bem como a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para acrescentar os incisos XXIX, e XXX ao dispositivo.

Apresentado em 06/09/2017 · Arquivada

Institui prêmios a serem oferecidos nos termos que especifica, altera o art. 42 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acrescentar §§ 2º a 4º ao dispositivo, e dá outras providências.

Apresentado em 30/08/2017 · Arquivada

Assegura aos cidadãos, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição, a obtenção de resposta a consultas que formule a órgãos e entidades públicas, relacionadas aos objetos que especifica, e dá outras providências.

Apresentado em 22/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -,para simplificar o processo de casamento e de regime de bens e dá outras providências.

Apresentado em 22/08/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre as competências, a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal.

Apresentado em 17/08/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o Certificado de Recebíveis Judiciais - CRJ e dá outras providências.

Apresentado em 10/05/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para vedar a concessão de saída temporária a condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados.

Apresentado em 21/03/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar mais rigorosos os requisitos para a progressão de regime de condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados.

Apresentado em 21/03/2017 · Arquivada

Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para permitir que prestadores de serviço público de saneamento básico excluam da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins com incidência não-cumulativa a remuneração de seus serviços inadimplida.

Apresentado em 08/02/2017 · Arquivada

Acrescenta o art. 14-A e altera o § 2º do Art. 17 e os arts. 21, 25, 29, 31 e 36, por fim, revoga o Art. 26 do Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 08/02/2017 · Arquivada

Reconhece os ofícios do registro civil das pessoas naturais como "ofícios da cidadania"

Apresentado em 07/12/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a) · virou Lei 6.651/2016

Dá nova redação ao § 1º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigatoriedade do sistema de modelagem da informação da construção, identificado pela sigla inglesa BIM - Building Information Model, na confecção de projetos executivos de obras e serviços de engenharia contratados pelos órgãos e entidades da administração pública, e dá outras providências.

Apresentado em 06/12/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta os § 5º e § 6º ao art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 29/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso VI, do art. 150, da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária ao transporte público coletivo de passageiros.

Apresentado em 17/11/2016 · Arquivada

Dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências.

Apresentado em 12/09/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre as faixas de identificação de veículos destinados à condução de escolares e à formação de condutores.

Apresentado em 01/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 11.977 de 2009 para tornar obrigatória a instalação prévia de medidores individuais de consumo de água nas unidades habitacionais implantadas pelo Programa.

Apresentado em 22/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para modificar critério de escolha dos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, introduzindo a formação de lista tríplice para posterior escolha e nomeação do Presidente da República.

Apresentado em 04/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

Apresentado em 11/04/2016 · Arquivada

Altera os valores de referência para cálculo de reduções da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e prevê critérios para atualização monetária desses valores

Apresentado em 03/02/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação do Porto do Açu (ZPE) no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 15/12/2015 · Arquivada

Altera a Lei Complementar n. 101, de 4 de maior de 2000, a fim de estabelecer vedação ao contingenciamento de receitas próprias

Apresentado em 26/11/2015 · Arquivada

Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), no que trata do Usucapião Administrativo.

Apresentado em 27/10/2015 · Arquivada

Estabelece políticas relativas à implantação de redes elétricas inteligentes nos sistemas elétricos brasileiros, e dá outras providências.

Apresentado em 29/09/2015