José Nunes

Altera o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 19/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 27, da Lei 10.865, de 30 de abril de 2004.

Apresentado em 15/12/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o parcelamento e regularização dos débitos tributários das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Apresentado em 15/12/2020 · Arquivada · virou Lei Complementar 46/2020

Altera a Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965, a fim de estender do horário de votação das eleições municipais de 2020 em virtude do estado de calamidade e emergência de saúde pública e dá outras providências.

Apresentado em 02/06/2020 · Arquivada

Altera a Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), durante a vigência do estado de emergência causado pela COVID-19, a possibilidade de cumprimento de horas suplementares à duração do trabalho semanal normal.

Apresentado em 02/06/2020 · Arquivada

Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49 da Constituição Federal.

Apresentado em 09/05/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para os fins que estabelece.

Apresentado em 31/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para os fins que estabelece.

Apresentado em 31/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para os fins que estabelece.

Apresentado em 09/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos incisos I e II, do parágrafo único, do art. 158, da Constituição Federal.

Apresentado em 09/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 195, da Constituição Federal, para determinar a entrega de parte do produto da arrecadação das contribuições sociais aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Apresentado em 01/07/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Modifica a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir e tornar obrigatória, nos serviços de abastecimento de água potável, a tarifa social da água, além de estabelecer condicionantes para a dispensa de sua adoção.

Apresentado em 06/05/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, para aquisição de insumos e bens de capitais voltados para a pesquisa e produção de resinas plásticas elaboradas a partir de fontes renováveis.

Apresentado em 25/02/2015 · Arquivada · virou Lei 463/2015

Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 29/10/2014 · Arquivada

Altera a redação do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para o fim de excluir do cálculo de despesa total com pessoal da União, Estados e Municípios, os vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza concedidas aos profissionais do magistério, bem como, os encargos sociais e as contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, quando referente aos professores.

Apresentado em 15/10/2014 · Tramitando em Conjunto

Autoriza a criação da Universidade Federal do Semiárido Baiano (UFSB), Estado da Bahia.

Apresentado em 15/10/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta art. 22-C na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir contribuição previdenciária substituta para as prefeituras municipais.

Apresentado em 15/08/2013 · Aguardando Parecer

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir da receita corrente líquida e da despesa total com pessoal dos Municípios, os recursos provenientes da Emenda Constitucional nº 53, de 2006 que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.

Apresentado em 07/07/2011 · Tramitando em Conjunto