Nome civil: José Nunes Soares · 75 anos
Bananômetro
—/100
Dados insuficientes
Ainda não há dados suficientes para dar uma nota.
Por que essa nota?
O detalhamento da nota ainda não está disponível para este período.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
Não há dados de José Nunes para este período. Escolha outro período acima.
23 discursos na tribuna · de 23/04/2019 a 10/11/2022.
- 10/11/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Reassunção do mandato parlamentar pelo orador. Balanço de sua atuação à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia. Trajetória política do orador. Retomada da democracia plena no País.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Reassunção,Mandato parlamentar,Ex-secretário de Estado,Bahia,atuação
Ler a transcrição oficial
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho nesta oportunidade a esta tribuna para comunicar aos nobres colegas que, depois de 7 meses à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia, ontem reassumi o meu mandato como Deputado Federal. Devo dizer que foi uma experiência importante ajudar o desenvolvimento econômico do meu Estado e não tenho dúvida de que contribuí enormemente, trazendo empreendimentos importantes para o nosso desenvolvimento, inclusive na parte de energia eólica e energia solar. Conseguimos captar diversas indústrias que se instalaram e estão se instalando no nosso Estado, gerando riquezas, gerando renda e emprego para a população baiana. Além disso, várias e várias outras indústrias foram nesse período captadas. Na verdade, temos uma que é de grande importância, que é a BYD, que assinou o protocolo de intenção para se instalar no Estado da Bahia para produzir carros elétricos, não somente para o consumo interno do nosso País, como também para exportação. Vai ser uma das maiores indústrias do mundo que vai se instalar no Estado da Bahia para produzir os carros elétricos, que certamente vão dar uma contribuição grande para reduzir o consumo de petróleo, que tende a reduzir-se no mundo todo. A Bahia está saindo na frente. Além do mais, trabalhamos fortemente também na captação de outras indústrias que vêm gerar a energia verde. A energia verde tem sido um trabalho grande do mundo inteiro para reduzir a poluição que tanto preocupa toda a população mundial, de forma que esses 7 meses de trabalho à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, não tenho dúvida, modéstia à parte, foram de muita maestria, muita vontade, muita determinação. Portanto, hoje estou aqui de volta para assistir e participar dessa transição que veio através do processo democrático, no qual temos um País que demonstrou mais uma vez que está maduro, está realmente no caminho certo para desenvolver um trabalho também político. Aqui estamos para ajudar. Desta vez, não fui candidato à reeleição, mas devo dizer que cumpri oito mandatos durante minha vida política. Fui Prefeito da minha terra, Euclides da Cunha, na Bahia; fui Deputado Estadual por quatro mandatos; e sou Deputado Federal pelo terceiro mandato. Este ano não concorri, mas apoiei o meu filho, não por ser filho do Deputado, mas porque, na verdade, ele sempre teve uma vocação grande para a política e decidiu ser candidato. Graças a Deus, ele foi eleito com uma votação expressiva, com 138 mil votos. Estamos aqui para terminar este mandato e contribuir, nesses dias de transição, para que se faça realmente uma transição séria, competente, e que o povo brasileiro possa respirar, a partir do dia 1º de janeiro, o ar da democracia plena. Muito obrigado. Bom dia para todos. - 27/04/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Realização da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Apoio ao pleito dos gestores municipais de redução da folha de pagamento em 11%. Anúncio de assunção pelo orador da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS (23:2022, BRASILIA (DF)), REDUÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO. JOSÉ NUNES, DEPUTADO FEDERAL, POSSE, SECRETÁRIO DE ESTADO, BAHIA.
Ler a transcrição oficial
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero nesta oportunidade dizer que hoje é um dia muito importante para todos nós brasileiros em função da Marcha dos Prefeitos, que conta com a participação de mais de 3 mil Prefeitos que realmente reivindicam situações que precisam ser resolvidas. Não precisamos mais fazer de conta que o INSS não existe, que os Prefeitos não pagam ou ficam encontrando formas de prorrogar os pagamentos. Isso acaba virando uma bola de neve. O pleito principal dos Srs. Prefeitos é de que a alíquota dos 22% em cima da folha de pagamento das Prefeituras seja reduzida à metade, a 11%. Assim, certamente eles teriam condição de fazer um reequilíbrio fiscal das suas contas e administrar seus Municípios com tranquilidade. Eu acho que é um pleito justo, correto, e que todos aqui desta Casa deveríamos apoiar. É preciso fazer isso, principalmente por conta dos Municípios do Norte e do Nordeste brasileiro. Os pequenos Municípios não têm a mínima condição de arcar com esses valores de 22%. Isso é um absurdo! Eu pessoalmente torço que encontremos uma forma de resolver essa questão. Mas a minha vinda hoje aqui, Sr. Presidente, foi realmente para dizer que, a partir de amanhã, estou me licenciando desta Casa, por um período de 8 meses, para assumir uma função que considero nobre, que é administrar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia. Eu vou fazer isso com muita vontade, com muita garra, com muita determinação. Eu vou certamente, nobre Presidente Charles Fernandes, deixar nossa marca do PSD lá na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e vou lutar para que possamos realmente encontrar uma forma para gerar mais emprego e renda no nosso Estado. Realmente, o nosso Estado precisa continuar se desenvolvendo. Contamos com um Governador competente que vem dinamizando o nosso Estado em todos os setores, mas o setor da economia precisa de uma injeção maior. Nós estaremos lá a partir de amanhã, quando tomarei posse às 17 horas, para fazer o nosso trabalho. Muito obrigado. Boa tarde a todos. - 25/11/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Regozijo com a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Expectativa de aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados. Imediata aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, acerca da responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde - SUS, na política remuneratória e na valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO, DEFESA. PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL, PAGAMENTO, VENCIMENTO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PISO SALARIAL, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho nesta oportunidade falar que ontem foi um dia de grande alegria para os enfermeiros e técnicos de enfermagem do nosso País, porque foi aprovado, no Senado, o piso salarial dessas categorias. Os enfermeiros passarão a perceber, caso seja aprovado nesta Casa, o piso salarial de 4.750 reais por mês e os técnicos de enfermagem, 3.250 reais. Não é ainda o que a categoria almejava e merecia, mas, de certo modo, já é um avanço. Portanto, espero que até a próxima semana a matéria chegue a esta Casa para que possamos também, de igual modo, aprovar o piso salarial da enfermagem, para que seja sancionado e logo entre em vigor para trazer tranquilidade a essas famílias, a esses profissionais que vivem realmente desse salário, que hoje, diga-se de passagem, é irrisório diante do serviço que eles prestam a nossa Nação. Quero também lembrar que aqui tramita uma PEC que trata da remuneração dos agentes comunitários de saúde, bem como dos agentes de combate a endemias. É preciso acelerar essa tramitação para que se possa também dar um piso salarial digno a essa categoria, que tenho reiteradas vezes defendido nesta Casa. São esses profissionais que começam lá na ponta o serviço de saúde do nosso País. Portanto, esses profissionais também devem ser valorizados, de forma que possam trabalhar com dignidade. Somente com dignidade é que se pode fazer um trabalho decente. E, para se fazer um trabalho decente, também se faz necessário um salário que realmente venha a atender as necessidades dessas categorias. O Brasil precisa avançar na questão do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, bem como foi ontem o caso dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. São categorias que realmente prestam serviços relevantes ao nosso País, à nossa Nação. Precisamos dar a valorização que essas categorias merecem. Dessa forma, volto a dizer que foi um avanço, foi um passo muito importante que se deu ontem no Senado. Vamos ver se podemos repeti-lo aqui, nesta Casa Legislativa. Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. - 23/11/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Razões do voto do orador a favor da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Expectativa de aprovação da matéria pelo Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, PRECATORIO, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero, nesta oportunidade, lembrar que há 15 dias votamos aqui a PEC 23, a chamada PEC dos Precatórios. A PEC 23 foi muito criticada e elogiada pelo País afora. Eu, pessoalmente, votei a favor dela consciente de que era e é o melhor caminho para o Brasil. A PEC 23 trazia três situações importantes. A primeira é o parcelamento em 3 anos dos débitos apurados pelo Supremo Tribunal Federal, já em última instância, em vez do parcelamento em 10 anos, como proposto inicialmente. Conseguimos aprovar 40% para o próximo ano e 30% para os 2 anos seguintes. Isso foi um avanço muito grande. Não é calote, até porque o valor será corrigido pela SELIC, de forma que todo mundo ficará bem, o Governo Federal ficará bem, os Estados e os Municípios também. Além do mais, possibilita-se realmente aos Municípios e aos Estados negociar seus débitos junto à Previdência em 240 meses ou em 2% da receita corrente líquida, o que é um avanço muito grande para tirar os Municípios, principalmente os pequenos e médios, de uma situação quase falimentar. Por último, coloca-se, na mesa das pessoas carentes, dos menos favorecidos na sorte, o pão de cada dia, criando a possibilidade de se pagar o Auxílio Brasil de 400 reais. Eu, pessoalmente, que sou da Região Nordeste, onde a maior parte das pessoas é carente - isso ocorre no Norte e no Nordeste -, fiquei muito feliz e espero que o Senado possa aprovar essa matéria ainda nesta semana, para que realmente entre em vigor e possamos usufruir desses benefícios. Fico triste quando vejo algumas pessoas criticando esse posicionamento e acho que elas estão equivocadas. Respeito também a crítica, mas penso que é preciso que o Senado vote essa matéria urgentemente para que o povo brasileiro possa realmente participar do bolo da arrecadação. Eu acho isso perfeitamente viável, e o Senado deve aprovar a matéria. O Auxílio Emergencial, através do Governo Federal, que editou a medida provisória, já passa a vigorar, mas é preciso que aprovem no Senado essa PEC, para criar as condições financeiras de se pagar o Auxílio Brasil para mais de... (Desligamento automático do microfone.) - 07/07/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apelo à Casa de celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, acerca da alteração do art. 198 da Carta Magna, com vista à concessão de aposentadoria especial e ao estabelecimento do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Pedido de remuneração da categoria em dois salários mínimos mensais.
Palavras-chave oficiais: PEC 14/21, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), ADMISSÃO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PROCESSO SELETIVO, CONCURSO PÚBLICO, ANÁLISE.
Ler a transcrição oficial
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero nesta oportunidade fazer um apelo ao Congresso Nacional para que dê velocidade à tramitação da PEC 14/21, que vai atender aos anseios dos agentes de endemia e também dos agentes comunitários de saúde deste País. São mais de 400 mil servidores que vivem com dedicação integral à causa saúde. Desde o início, lá na ponta, Sr. Presidente, os agentes comunitários de saúde prestam um serviço relevante e são, como todos sabem, bem mal remunerados. Eles viviam a reivindicar um piso salarial digno da categoria, e isso conquistamos há 2 anos, mas poucos Prefeitos pagam o piso, alegando que isso iria extrapolar o índice de pessoal, o que na verdade é um absurdo. A PEC 14/21 prevê que os municípios poderão pagar o piso sem realmente impactar o índice de pessoal. Isso seria um avanço muito grande, para que os Prefeitos não pudessem alegar não terem condições de aumentar o salário dos agentes comunitários de saúde. Sr. Presidente, nós reivindicamos mais ainda: que os agentes comunitários de saúde sejam remunerados, pelo menos, com dois salários mínimos. É uma disparidade, na área da saúde, um agente comunitário de saúde ganhar 1.000 reais, ou pouco mais, enquanto um médico ganha 15 vezes mais. Não tenho nada contra os médicos, acho que eles devem ser bem remunerados, mas não podemos acreditar que seja real, em um país que se diz em prosperidade, pagar aos agentes comunitários de saúde 15 vezes menos do que se paga, na média, aos médicos do País. Isso é um absurdo que precisa ser corrigido urgentemente. Gostaria, Sr. Presidente, que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 09/06/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Necessidade de realização, em caráter de urgência urgentíssima, da reforma político-eleitoral.
Palavras-chave oficiais: REFORMA POLÍTICA, REFORMA ELEITORAL, SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL, COEFICIENTE, ELEIÇÕES, VEREADOR, DEPUTADO FEDERAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, venho a esta tribuna alertar para a necessidade de realmente avançarmos na reforma política e eleitoral. Estamos a menos de 4 meses do prazo para realmente se consolidar essa reforma, porque, se ela não acontecer até o dia 2 de outubro, certamente não teremos reforma nenhuma. O modelo atual, como todos sabem, já está realmente defasado. Não podemos conviver com situações como as tais das sobras, que beneficiam muitas vezes um aglomerado de pequenos candidatos. Sem completar o coeficiente eleitoral, eles terminam galgando uma vaga na Câmara Federal ou nas assembleias legislativas. Já está visto que isso não funciona. Há casos de Municípios em que a Câmara de Vereadores terminou elegendo mais de um terço dos Srs. Vereadores com apenas 12%, 10% do coeficiente eleitoral. Portanto, se não houver uma mudança, eu não tenho dúvida de que nesta Casa, dos 513 Deputados, teremos pelo menos 100 Deputados eleitos com menos de 20 mil votos. Na verdade, sob minha ótica, isso é contra o sistema democrático brasileiro, de forma que precisamos urgentemente acelerar as Comissões para, juntos, realmente ajudarmos a resolver o problema. Sr. Presidente, gostaria que esse pronunciamento constasse nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. É de urgência urgentíssima fazer essa reforma política, essa reforma eleitoral, porque o Brasil e a democracia não aceitam conviver com esse modelo que aí está instalado. É bem verdade que, a cada 4 anos, se tenta mudar, mas desta vez é necessária essa mudança. Que seja outro sistema, menos o sistema de se eleger com a sobra dos votos. Sei que isso prejudica os pequenos partidos, mas entendo que, para se eleger, é preciso ter voto. Para se ter voto, é preciso cumprir uma regra que realmente venha atingir e consolidar a nossa democracia. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/02/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apelo ao Presidente Jair Bolsonaro de imediata retomada do pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores e famílias carentes, para enfrentamento da crise provocada pela Covid-19.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, AUXÍLIO EMERGENCIAL, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, RETOMADA, REGIÃO NORDESTE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, SOLICITAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, infelizmente o mundo continua vivendo um problema muito sério com a pandemia, que no Brasil está com mais força hoje do que há 3 meses. O povo brasileiro vive aflito com tudo isso, mais ainda aqueles de baixa renda, que, há pouco tempo, tinham o auxílio emergencial. O auxílio emergencial certamente serviu para atender à vida de 40 milhões de brasileiros, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste deste País. Há 3 meses, essas famílias vivem em situação de penúria, de muita dificuldade. Faz-se necessário e urgente o retorno do auxílio emergencial, porque o povo carente, principalmente do Nordeste, já não aguenta mais, já não tem como sustentar seus lares, suas casas, comprar comida e cesta básica para salvar suas famílias. Nós - a Câmara e o Senado, o Congresso Nacional - precisamos unir forças urgentemente para aprovar o auxílio emergencial. Que a volta dele seja ainda no mês de março, já que não pôde ser em janeiro ou fevereiro. Fica aqui o nosso apelo veemente para que o Governo Bolsonaro possa entender que é necessário que se vote a questão do auxílio emergencial urgentemente, até porque, Sr. Presidente, aqueles que o estavam recebendo perderam aquela condição de trabalho de muitas vezes fazer alguma coisa aqui, ali e acolá para ganhar um dinheirinho. Hoje, com a pandemia, está todo mundo sem saber o que fazer. É um desespero total. Gostaria, Sr. Presidente, que este pronunciamento constasse no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado a todos. - 11/12/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apelo ao Governo Federal de revitalização do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Palavras-chave oficiais: PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nesta oportunidade, quero dizer que estamos chegando ao final deste ano e, até o momento, o Governo Federal não sinalizou para o Programa Minha Casa, Minha Vida, que é de grande importância, principalmente para as pessoas mais carentes do nosso País. No Governo passado, nós tivemos uma ação forte nessa direção. Tivemos a oportunidade de dar uma casa, um teto, um lar mais digno a muitas famílias do nosso País. E hoje vemos, com tristeza, esse programa paralisado. Esperamos que, a partir do próximo ano, o Governo possa retomar esse programa, que é de grande importância para o desenvolvimento das famílias mais carentes do nosso País. Sr. Presidente, tive a oportunidade de acompanhar, na Bahia, a entrega de milhares de casas, dando uma condição digna de moradia às pessoas que realmente merecem. Portanto, fica aqui o nosso apelo para que o Governo Federal possa, a partir do próximo ano, colocar como prioridade o Programa Minha Casa, Minha Vida, que é importantíssimo para o bem-estar daqueles que mais precisam. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados. - 12/11/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, sobre alteração do sistema de previdência social e estabelecimento de regras de transição e disposições transitórias.
Palavras-chave oficiais: CONGRESSO NACIONAL, PROMULGAÇÃO, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), REFORMA POLÍTICA, REFORMA TRIBUTÁRIA, TRABALHADOR RURAL, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011).
Ler a transcrição oficial
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero dizer, nesta oportunidade, que acabou de ser promulgada a PEC da Previdência pelo Congresso Nacional. A PEC da Previdência, na verdade, foi traumática. É uma medida amarga, mas necessária, porque vai-se economizar, nestes 10 anos, algo em torno de 800 a 900 bilhões de reais. Junto com outras reformas que estaremos apreciando, como a reforma tributária e a reforma política, que certamente será pautada no próximo ano, se Deus quiser, nós vamos ter um Brasil trilhando o caminho do desenvolvimento. É muito importante que haja essas reformas promovidas pelo Governo, para que o País possa trilhar no caminho do desenvolvimento. Eu votei a favor da reforma da Previdência e digo que tive uma participação efetiva junto com o nosso partido, o PSD, para que pudéssemos livrar os trabalhadores rurais de qualquer dano que viesse causar prejuízo a esses que são os mais necessitados. Portanto, a PEC foi promulgada e estará em vigor nesses próximos dias. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados. - 30/10/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Repúdio à proposta de taxação da energia solar, defendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Palavras-chave oficiais: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), TRIBUTAÇÃO, ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna para registrar a minha indignação com a ANEEL que quer taxar de maneira realmente abrupta a energia solar. A geração de energia fotovoltaica é importantíssima para o desenvolvimento do nosso País. Todos os países que têm essa condição natural de gerar energia solar têm procurado incentivar e desenvolver essa geração de energia limpa, o que é muito importante para qualquer país. Aqui no Brasil apenas 1% da geração é de energia solar e, no entanto, já se pensa em taxá-la em 62%. Isso é um verdadeiro absurdo, Sr. Presidente, Srs. Deputados. É preciso entender que se faz necessário crescer para depois pensar em cobrar esses impostos. Quando chegar o momento de esta Casa apreciar essa matéria - certamente iremos fazê-lo com responsabilidade -, impediremos que essa energia seja taxada em 62%, porque isso é muito ruim para o desenvolvimento do nosso País. Era esse o meu registro. Muito obrigado. - 29/10/2019pela ordemGrande Expediente
Danos ambientais e prejuízos econômicos causados pelo vazamento de petróleo no litoral da Região Nordeste. Questionamento sobre a origem do petróleo derramado na região costeira nordestina.
Palavras-chave oficiais: VAZAMENTO, PETRÓLEO, LITORAL, REGIÃO NORDESTE, DESASTRE AMBIENTAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar, nesta oportunidade, sobre a poluição que o óleo derramado nas praias brasileiras vem ocasionando. Hoje o óleo atinge mais de 2 mil quilômetros da costa do Nordeste brasileiro. Este desastre, Deputado Marcelo Nilo, é certamente criminoso: as investigações já chegam a quase 60 dias, mas não se consegue descobrir nada. Foi feito na calada da noite, e muito bem feito. Eu realmente fico a questionar, pois o Brasil já deveria ter condições para saber efetivamente de onde e como foi derramado o óleo. Não podemos acreditar, Deputado Nelson Pellegrino, que um navio seja pilotado apenas por um homem. Esta operação certamente envolveu 50 ou 100 pessoas. Desta forma, seria possível à Marinha, com todo o aparato tecnológico que possui, descobrir de onde veio o óleo. Fica, portanto, esta interrogação. Enquanto isso, nós vemos os grandes prejuízos à fauna e à flora brasileiras e os prejuízos econômicos causados aos pescadores, que deixam de exercer a atividade pesqueira, e ao turismo, que se vê afetado, já que hoje ninguém em sã consciência sai de casa para as praias do nosso Nordeste, infelizmente. Muito obrigado. - 16/10/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Importância de realização das reformas previdenciária, tributária e política.
Palavras-chave oficiais: PEC 45/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA TRIBUTÁRIA, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICÍPIO. REFORMA ADMINISTRATIVA, REFORMA POLÍTICA, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019).
Ler a transcrição oficial
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta oportunidade quero dizer que estamos caminhando para fazer as grandes reformas deste País. Iniciamos com a reforma da Previdência, que certamente será concluída na próxima semana no Senado da República. Vamos trabalhar para fazer a reforma tributária, que é uma das reformas mais importantes que se pode fazer neste País, para realmente trazer uma situação de modernidade na arrecadação dos impostos a que temos direito. De forma particular eu acho que a reforma tributária é uma reforma que poderá alavancar mais recursos para a Nação. E aí vamos incluir os Estados e os Municípios, porque de outro modo nós não vamos conseguir avançar na arrecadação dos impostos deste País. Hoje, nós temos um sistema arcaico, que não se entende mais como verdadeiro em nenhum país que se preze e que quer andar no caminho do desenvolvimento. Dessa forma que a reforma tributária deve ser pautada com urgência, para que possamos, sim, desenvolver um trabalho que redunde em benefício para toda a Nação. Continuando com as reformas, Sr. Presidente, podemos pensar também na reforma administrativa, porque entendemos que no País existem vários e vários cargos desnecessários, que precisam ser tirados de pauta, para atender melhor a toda a população. Por último, eu sonho também com uma reforma que não está sendo cogitada neste momento, mas que considero de grande importância, que é uma reforma política séria, certa e sem olhar para umbigo de nenhum Parlamentar. Precisamos de uma reforma política em que possamos encontrar o caminho certo para resolver o problema político deste País. Não podemos continuar com esse modelo político de eleições a cada 2 anos, porque isso causa danos a todo nosso País, a toda a nossa Nação. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. - 18/09/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Comemoração do 186º aniversário de fundação do Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: FEIRA DE SANTANA (BA), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
Ler a transcrição oficial
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero nesta oportunidade registrar o transcurso do aniversário de uma das mais importantes cidades do interior baiano: Feira de Santana, que completa hoje 186 anos. São 186 anos de progresso, de desenvolvimento de um povo bom e ordeiro que mora naquele Município. Feira de Santana está de parabéns! Quero congratular-me com todos os feirenses e dizer que realmente me sinto feliz por ter sido votado naquela cidade. Ali tive a oportunidade e o prazer de ter recebido quase 6 mil votos. Quero mandar um abraço a todos o povo de Feira de Santana e desejar que a cidade continue crescendo e se desenvolvendo a passos largos, como sempre. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/09/2019pela ordemGrande Expediente
Sanção pelo Presidente Jair Bolsonaro do Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, sobre a regulamentação da posse de arma de fogo na área rural.
Palavras-chave oficiais: PL 3715/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CRITÉRIO, EXTENSÃO, RESIDÊNCIA, ÁREA RURAL, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, APROVAÇÃO, SANÇÃO PRESIDENCIAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AVALIAÇÃO POSITIVA.
Ler a transcrição oficial
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nesta oportunidade, quero dizer, Sr. Presidente Charles Fernandes, que hoje é um dia de grande importância para todos os produtores rurais deste País, pois foi sancionada a lei do porte de arma, que assegura a tranquilidade de todos os brasileiros que moram em suas propriedades rurais. Eles poderão usar a sua arma com porte garantido, sem questões jurídicas. Antes era permitido apenas o uso da arma na residência da fazenda. Hoje pode ser usada em todos os recantos de qualquer fazenda de qualquer tamanho. Isso é um avanço muito grande, porque dá tranquilidade aos proprietários rurais, àqueles que moram em suas propriedades, porque eles hoje não precisam mais estar escondidos atrás da arma, porque a lei garante o uso contínuo dessa arma em todo o território da fazenda rural. Isso é muito bom, muito importante, porque os proprietários rurais viviam amedrontados em suas fazendas, que os bandidos armados terminavam invadindo a qualquer hora do dia e da noite, e eles não tinham realmente como reagir. Hoje os bandidos pensam duas, três vezes antes de invadir uma fazenda, porque sabem perfeitamente que podem encontrar do outro lado alguém que também está com o mesmo potencial de arma para proteger a sua propriedade e a sua família e assim viver com mais tranquilidade. Eu quero comemorar a aprovação dessa lei que eu ajudei a aprovar nesta Casa. Ressalto que a maioria dos brasileiros concorda com essa lei que dá proteção a todos os brasileiros que moram em propriedades rurais. É muito importante que essa lei entre em vigor, como está ocorrendo hoje, para realmente trazer tranquilidade a todo cidadão que mora em suas propriedades rurais. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados. - 21/08/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Importância de revisão do pacto federativo.
Palavras-chave oficiais: ACORDO, DAVI ALCOLUMBRE, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTAÇÃO, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), ELOGIO. DELIBERAÇÃO, PACTO FEDERATIVO, AJUSTE FISCAL, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA.
Ler a transcrição oficial
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta oportunidade, quero louvar a ação do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, bem como de Rodrigo Maia, Presidente desta Casa, no acordo que fizemos, eu e mais quatro Deputados do PSD baiano, para votar a reforma da Previdência, naturalmente preservando direitos dos trabalhadores rurais e dos professores, o BPC, e retirando a capitalização. Mas adicionamos a nossa proposta o pacto federativo. Esse pacto, na verdade, vem resolver, em boa parte, os problemas dos Estados e Municípios brasileiros. Ele é de grande importância para tirar os Estados de uma situação de penúria e de terem que estar a todo momento procurando o Governo Federal para viabilizar algumas ações. Os recursos são utilizados para resolver, muitas vezes, até questões estruturais, ficando sem solução a parte de pagamento de despesas. Vemos hoje vários Estados no País com atraso no pagamento dos salários em função de a arrecadação não ser compatível com as despesas. Portanto, o pacto federativo é de grande importância para resolver o problema federativo como um todo. Há necessidade de se entender que os Estados, principalmente os Municípios, são quem verdadeiramente estão em contato direto com o povo brasileiro. Dessa forma, precisam de recursos. O pacto federativo vem sendo discutido há mais de 10 anos nesta Casa sem solução, mas parece que agora vai ser levado a sério. Na semana passada, houve uma reunião entre o Presidente do Senado, o Presidente desta Casa e o Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, quando ficou decidido que o projeto sobre o tema, de grande importância para salvar o País, será levado adiante e colocado em pauta. Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados. - 20/08/2019pequeno expedientePequeno Expediente
Falecimento do ex-Deputado Federal Eujácio Simões Filho. Pedido à Presidência para determinação ao Plenário de observância de 1(um) minuto de silêncio, em homenagem póstuma ao ex-Parlamentar.
Palavras-chave oficiais: EUJÁCIO SIMÕES FILHO, EX-DEPUTADO FEDERAL, HOMENAGEM PÓSTUMA.
Ler a transcrição oficial
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho nesta oportunidade registrar o falecimento do ex-Deputado Eujácio Simões Filho, que teve a oportunidade, por duas legislaturas, de estar aqui nesta Casa. Deus levou Eujácio no último sábado, dia 18, vítima de um câncer. Na verdade, foi um homem que prestou grandes serviços não só à Bahia como ao Brasil. Começou sua vida pública substituindo o seu pai, Eujácio Simões, de forma que teve a oportunidade de, por duas legislaturas, ser Deputado Estadual. Foi Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. Portanto, foi um político de grande envergadura no nosso Estado. Eujácio, aqui na Câmara Federal, foi Deputado por dois mandatos. Também prestou de igual modo grandes serviços ao Brasil. Nesta oportunidade, Sr. Presidente, gostaria de pedir 1 minuto de silêncio pelo falecimento do nosso saudoso Eujácio Simões Viana Filho. (O Plenário presta a homenagem solicitada.) O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA) - Solicito que esses votos de pesar sejam encaminhados à família do falecido, principalmente à mãe do falecido, D. Iraci Figueiredo Simões, conforme o endereço aqui no nosso protocolo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados. - 06/08/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Elogio ao Deputado Marcelo Nilo. Importância de realização das reformas previdenciária, política e tributária.
Palavras-chave oficiais: MARCELO NILO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ELOGIO. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITIUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), SEGUNDO TURNO, APROVAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero nesta oportunidade dizer que me sinto feliz em ver esta sessão sendo presidida pelo Deputado Marcelo Nilo, que tem maestria, tem competência para realmente dirigir os trabalhos de qualquer Casa Legislativa, até pela experiência acumulada no Estado da Bahia, onde S.Exa. bateu o recorde na Presidência da Assembleia Legislativa. Salvo engano, presidiu aquela Casa por 10 anos, 5 vezes consecutivas. V.Exa. está de parabéns, Sr. Presidente! E acho que é muito bom V.Exa. estar aqui hoje, porque certamente um dia terá condição de administrar esta Casa como o Deputado maior. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos retornando à votação, em segundo turno, da reforma da Previdência. Espero que ainda esta semana possamos votá-la para tratarmos de outros assuntos importantes para nosso País, como a reforma tributária, que, de igual modo, é necessária. Desta forma, precisamos trabalhar para destravar este País, que precisa gerar emprego e renda. A reforma da Previdência e a reforma política, que pode ocorrer depois da reforma tributária, são reformas importantes para que os investidores internos e externos acreditem no nosso País. Eu acho que hoje o maior problema do Brasil reside verdadeiramente na questão econômica. É preciso haver ânimo do mercado para investir, gerando aquilo de que mais se precisa: emprego. São 13 milhões de brasileiros desempregados. Não há mal maior do que o cidadão acordar de manhã e não ter o que fazer. O que vemos no nosso País são pessoas que acordam de manhã e não têm o que fazer. O resultado é que bate um grande desânimo, uma grande depressão, o que é muito ruim para qualquer povo. Vamos lutar para que ainda nesta semana possamos concluir a reforma da Previdência e, a partir dela, nos debruçar sobre a reforma tributária, dando ânimo para este País. Muito obrigado. - 12/07/2019pela ordemOrdem do Dia
Importância da realização da reforma previdenciária para a retomada do crescimento econômico brasileiro. Apoio à redução da idade mínima para a aposentadoria de professores.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, nesta oportunidade, dizer que a reforma da Previdência sempre foi muito polêmica, não somente aqui no Brasil, como também em todos os países que resolveram fazê-la. Mas tenho a certeza absoluta de que os países que tiveram a coragem de enfrentar e fazer a reforma política, com certeza tiraram o país da situação de dificuldade. Diversos países da Europa, como Portugal, Espanha, Grécia, Itália, que tiveram a coragem de fazer a reforma da Previdência, hoje colhem os resultados da melhoria na sua economia. Aqui no Brasil, sempre se falou em reforma com muita dificuldade, mas, no caso do PSD, o meu partido, em que a grande maioria era contra, depois de construir uma agenda positiva, retirando o BPC, a desconstitucionalização, a capitalização, e preservando também os trabalhadores rurais, que não sofreram absolutamente nada - todos se aposentarão com a mesma idade, as mulheres com 55 anos e os homens com 60 anos. Isso é muito importante, principalmente para o Nordeste brasileiro. Tenho certeza absoluta de que estamos no caminho certo. Em relação aos professores, hoje este Parlamento está de parabéns, pois, por unanimidade, resolveu votar a favor deles, diminuindo para a categoria a idade mínima dos homens de 58 anos para 55 anos e a idade mínima das mulheres de 55 anos para 52 anos. Foi um grande avanço. Se não era o esperado por todos os professores, foi o que pudemos produzir. Fico muito feliz em poder contribuir com meu País para destravar a economia e trazer os empregos de que tanto precisamos. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. - 09/07/2019pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques simples oferecidos ao Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM GLOBO, ADMISSIBILIDADE, DESTAQUE, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito importante que seja votado hoje e aprovado esse projeto, porque, na verdade, a vaquejada, o rodeio geram muito emprego e renda neste País, principalmente no Norte e Nordeste. São mais de 4 mil eventos realizados somente no Nordeste, sem financiamento público. São eventos autossuficientes. E além da geração de emprego e renda, há a diversão e não se maltrata nenhum animal. Isso é papo furado. Nós vivemos no Nordeste brasileiro e vemos lá que os animais são bem tratados. Portanto, não vejo por que a dificuldade em aprovar um projeto tão importante como esse da nossa vaquejada do Nordeste brasileiro. - 18/06/2019pela ordemGrande Expediente
Imediata votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reformulação da Previdência Social. Aguardo da deliberação da matéria para a apreciação de proposições de relevante interesse do País.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019).
Ler a transcrição oficial
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho mais uma vez a esta tribuna defender os interesses dos Municípios brasileiros, que andam realmente numa situação de muita dificuldade para pagar suas despesas correntes. A União, quando precisa de dinheiro, manda, como mandou na semana passada, uma medida de 248 bilhões para atender às suas despesas correntes. Já os Municípios não têm esta opção porque não podem tomar recursos emprestados - não têm o Tesouro Nacional! A única forma de que dispõem é aumentar a distribuição das receitas nos Municípios. Nós temos uma PEC aprovada na CCJ desta Casa desde novembro do ano passado, que, no entanto, ainda não chegou ao plenário. Esta PEC destinaria mais 1% aos Municípios brasileiros em todos os meses de setembro. Isso não aconteceria de uma vez só, haveria um escalonamento: 0,25% no primeiro ano; 0,5% no segundo ano; e 1% no terceiro ano. Sem dúvida, isso ajudaria enormemente os pequenos e médios Municípios do nosso País. A PEC tem que ser aprovada para entrar em vigência no ano seguinte. Já se passou basicamente um semestre, mas ainda não chegou ao plenário, uma vez que esta Casa, infelizmente, está com o semestre todo ocupado com a PEC da Previdência, cujo relatório até hoje não foi concluído. Tomara que ainda hoje ou ainda nesta semana saia o relatório da PEC da Previdência, para destravar e deslanchar outros projetos como este, bem como a questão tributária! Desta forma, precisamos urgentemente finalizar nesta Casa a reforma da Previdência, para que outros projetos sejam apreciados por esta Casa. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 14/12/2011. Como calculamos: metodologia.