PEC 417/2018
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49 da Constituição Federal.
- Autor
- Dep. José Nunes (PSD-BA)Centro-direita
- Apresentado em
- 09/05/2018
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/05/2018
José Nunes (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 09/05/2018
José Nunes (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), competência exclusiva, Congresso Nacional, instauração do processo, Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministro de Estado, Comandante da Marinha, Comandante do Exército, Comandante da Aeronáutica, julgamento, crime de responsabilidade, unificação, competência, Câmara dos Deputados, Senado Federal, impeachment. Partido do autor: centro-direita.