Jorginho Mello

Altera Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

Apresentado em 20/03/2018 · Arquivada

Altera a lei nº 12.732, DE 22 de novembro de 2012 que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.

Apresentado em 28/02/2018 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.

Apresentado em 20/02/2018 · Arquivada

Autoriza os estados da Federação e o Distrito Federal a criarem, especificamente, a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE) e dá outras providências.

Apresentado em 24/10/2017 · Arquivada

Altera a lei complementar 116 de 31 de julho de 2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 24/10/2017 · Arquivada

Institui o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares - FNCCT, e da outras providências

Apresentado em 11/07/2017 · Arquivada

Institui o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares - FNCCT, e da outras providências.

Apresentado em 04/07/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Denomina "José João Ventura" o Viaduto de Santo Amaro da Imperatriz situado no KM 25 da BR-282.

Apresentado em 30/03/2017 · Arquivada

Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 30/03/2017 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 08/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.962, de 2004 para dispor sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

Apresentado em 07/03/2017 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 21/02/2017 · Arquivada

Cria o Dia Nacional do Endocrinologista

Apresentado em 24/11/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de sanitarista e técnico sanitarista.

Apresentado em 18/10/2016 · Arquivada

Torna mais gravosa a punição da prática de homicídio e lesão corporal na condução de veículo automotor, apresentando o condutor capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Apresentado em 02/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criminalização do ato de dirigir veículo automotor com sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Apresentado em 14/04/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Cria o Dia Nacional do Endocrinologista.

Apresentado em 16/07/2015 · Arquivada

Dispõe sobre documento de identificação do profissional de educação.

Apresentado em 18/06/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Apresentado em 29/05/2015 · Arquivada

Altera a Lei Complementar número 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma a assegurar o crédito correspondente da substituição tributária que onere o contribuinte optante do Simples Nacional.

Apresentado em 17/12/2014 · Arquivada

Altera a Lei Complementar número 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma a assegurar o crédito correspondente da substituição tributária que onere o contribuinte optante do Simples Nacional.

Apresentado em 17/12/2014 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências , a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.

Apresentado em 14/05/2014 · Arquivada

Denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o Acesso a BR 480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC.

Apresentado em 23/04/2014 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o inciso I do art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Apresentado em 13/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.

Apresentado em 28/08/2013 · Arquivada

Qualifica o crime de corrupção de menores como hediondo e altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a aumentar-lhe a pena.

Apresentado em 23/05/2013 · Arquivada · virou Lei 8077/2014

Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável.

Apresentado em 18/04/2013 · Arquivada

Projeto de lei que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, prevendo medidas de prevenção contra incêndio e pânico nos estabelecimentos que fornecem serviços de lazer.

Apresentado em 04/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais.

Apresentado em 04/04/2013 · Arquivada

Altera as alíneas "a" do art. 10 e "a" do art. 12 da Lei nº 4.769 de 1965.

Apresentado em 04/03/2013 · Arquivada

Proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional.

Apresentado em 04/02/2013 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os conselhos de medicina e dá outras providências.

Apresentado em 18/10/2012 · Arquivada

Altera os incisos I e II do art. 2º, da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2012.

Apresentado em 18/10/2012 · Arquivada

Dispõe sobre o estabelecimento de advertência nas embalagens dos alimentos, sobre os riscos do consumo exagerado de sódio.

Apresentado em 19/09/2012 · Arquivada

Altera o art. 1.788 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "institui o Código Civil".

Apresentado em 20/06/2012 · Arquivada

Acresce art. à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 14/06/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 39-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003.

Apresentado em 26/04/2012 · Arquivada

Regula os convênios celebrados por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional com entidades privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse coletivo.

Apresentado em 02/03/2012 · Arquivada

Concede licença de parte da jornada de trabalho ao servidor público federal, tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência, e dá outras providências

Apresentado em 07/12/2011

Dispõe sobre a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais.

Apresentado em 08/11/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.096, de 1995, para dispor sobre a aplicação dos critérios de inelegibilidade previstos na Lei Complementar nº 64, de 1990, como condição de validade de candidaturas a cargos de direção partidária nos níveis municipal, estadual e nacional.

Apresentado em 24/05/2011 · Arquivada

Acrescenta os artigos 2º-D e 2º-E à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para determinar a concessão de bolsas de estudo para formação profissional técnica de nível médio.

Apresentado em 11/05/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)