PL 5025/2016
Dispõe sobre a criminalização do ato de dirigir veículo automotor com sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940 e 3.689, de1941 e as Leis nº 8.072, de 1990 e 9.503, de 1977.
- Autor
- Dep. Jorginho Mello (PL-SC)Direita
- Apresentado em
- 14/04/2016
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/04/2016
Jorginho Mello (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 14/04/2016
Jorginho Mello (PL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, crime doloso, condução de veículo, veículo automotor, motorista, alteração, capacidade psicomotora, crime contra a vida, homicídio qualificado, crime inafiançável, lesão corporal, agravação penal. _ Alteração, Código de Processo Penal, prisão preventiva, condução de veículo, veículo automotor, motorista, alteração, capacidade psicomotora, acidente de trânsito, vítima, morte, lesão corporal. _ Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, crime, acidente de trânsito, condução de veículo, veículo automotor, motorista, alteração, capacidade psicomotora. _ Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critério, reconhecimento, agente de trânsito, caracterização, alteração, capacidade psicomotora, motorista, lavratura, auto de infração, acidente de trânsito, circunstância agravante, aumento, pena. Partido do autor: direita.