PL 1759/2015
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Aperfeiçoa a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil .
- Autor
- Dep. Jorginho Mello (PL-SC)Direita
- Apresentado em
- 29/05/2015
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/05/2015
Jorginho Mello (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 29/05/2015
Jorginho Mello (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, aperfeiçoamento, Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), definição, conceito, ampliação, competência, Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC),atuação, município, defesa civil. Partido do autor: direita.