Jorge Pinheiro

Determina a obrigatoriedade de participação ativa de representantes do Ministério Público Federal e Estadual, da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal e de representantes de entidade representativa de Bacharéis em todas as fases de elaboração, aplicação e correção das provas do exame de ordem da Ordem dos Advogados do Brasil.

Apresentado em 10/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a importação de pneus usados.

Apresentado em 05/10/2005 · Arquivada

Dispõe sobre prazos de licenciamento ambiental, de acordo com o porte e o potencial poluidor do empreendimento ou atividade produtiva.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, pelas instituições financeiras, de tabela discriminando as taxas de juros e de rendimentos de aplicações financeiras praticadas, e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2005 · Arquivada

Obriga a retirada de circulação de veículos inservíveis ao uso, mediante prensamento da sua sucata, bem como baixa de seu registro junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.

Apresentado em 22/03/2005 · Tramitando em Conjunto

Obriga a baixa, por sociedade empresária seguradora, junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores, de veículo acidentado por ela indenizado em virtude de perda total, e dá outras providências.

Apresentado em 01/03/2005 · Arquivada

Dispõe sobre obrigatoriedade de comunicação prévia de aumento de tarifa dos serviços prestados por concessionárias de serviços públicos.

Apresentado em 17/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o atendimento a emergências em faculdades e universidades, públicas ou privadas.

Apresentado em 17/11/2004 · Arquivada

Acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 09/11/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, para dar preferência, no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens, à contratação de órfãos e dá outras providências.

Apresentado em 09/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre as obrigações dos prestadores de serviços de estacionamento.

Apresentado em 24/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências

Apresentado em 24/11/2003 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, fixando prazo para apresentação, pelas concessionárias, de contas relativas à cobrança dos serviços prestados aos consumidores e usuários.

Apresentado em 11/03/2003 · Arquivada

Altera a redação do art. 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Apresentado em 11/03/2003 · Arquivada