PL 4364/2004
Altera a Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, para dar preferência, no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens, à contratação de órfãos e dá outras providências.
Altera as Leis nºs 9.608, de 1998 e 10.940, de 2004.
- Autor
- Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF)Direita
- Apresentado em
- 09/11/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/11/2004
Jorge Pinheiro (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/11/2004
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens, preferência, benefício, primeiro emprego, auxílio financeiro, serviço voluntário, contratação, menor, jovem, órfão, egresso, orfanato. Partido do autor: direita.