PL 4828/2005
Obriga a baixa, por sociedade empresária seguradora, junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores, de veículo acidentado por ela indenizado em virtude de perda total, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF)Direita
- Apresentado em
- 01/03/2005
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/03/2005
Jorge Pinheiro (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 01/03/2005
Jorge Pinheiro (PL)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, sociedade seguradora, requerimento, baixa, registro, Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), veículo automotor, ocorrência, sinistro, acidente de trânsito, perda, total, indenização, segurado, encaminhamento, órgão executivo de trânsito, Departamento de Trânsito (Detran), , desmontagem, impossibilidade, recuperação, veículos, descumprimento, penalidade, infrator. Partido do autor: direita.