PL 4471/2004
Dispõe sobre obrigatoriedade de comunicação prévia de aumento de tarifa dos serviços prestados por concessionárias de serviços públicos.
- Autor
- Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF)Direita
- Apresentado em
- 17/11/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/11/2004
Jorge Pinheiro (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/11/2004
Jorge Pinheiro (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, concessionária, energia elétrica, luz, água, esgoto, gás, telefone, notificação, aviso, usuário, consumidor, anterioridade, aumento, valor, tarifas, contas, publicação, jornal, (INTERNET), meios de comunicação. Partido do autor: direita.