PL 5576/2005
Dispõe sobre prazos de licenciamento ambiental, de acordo com o porte e o potencial poluidor do empreendimento ou atividade produtiva.
- Autor
- Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF)Direita
- Apresentado em
- 30/06/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/06/2005
Jorge Pinheiro (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/06/2005
Jorge Pinheiro (PL)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, licenciamento ambiental, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), exigência, estudo de impacto ambiental, Relatório de impacto ambiental, instalação, empreendimento, atividade potencialmente poluidora, degradação ambiental, exploração, recursos minerais, gasoduto, competência, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), licenciamento, atividade, fixação, prazo, validade, licença prévia, instalação, operação. Partido do autor: direita.