PL 294/2003
Altera a redação do art. 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Reajustando anualmente os valores dos limites de dispensa e de escolha de modalidades de licitação em percentual correspondente à variação dos preços do mercado no período, com indexador definido pelo Executivo, publicado no Diário Oficial.
- Autor
- Dep. Pastor Jorge (PL-DF)Direita
- Apresentado em
- 11/03/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/03/2003
Pastor Jorge (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/03/2003
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, licitação, contrato, Administração Pública, reajuste, valor, limitação, dispensa, exigibilidade, escolha, concorrência pública, percentagem, variação, preço de referência, mercado, período, aplicação, indexação, definição, Executivo, publicação, decisão, Diário Oficial. Partido do autor: direita.