Joaquim Francisco

Dispõe sobre a criação de número telefônico para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares.

Apresentado em 03/09/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Proíbe a venda de Composto Líquido Pronto para o Consumo nos locais que especifica.

Apresentado em 14/12/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e dá outras providências.

Apresentado em 01/12/2004 · Arquivada

Permite a dedução, como despesa operacional de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, de gastos com passagens aéreas e rodoviárias, relativas ao deslocamento de atletas infantis ou juvenis, para participação em competições esportivas regionais ou nacionais.

Apresentado em 21/10/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de número telefônico de discagem gratuita nas entidades de proteção ao crédito.

Apresentado em 12/05/2004 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a inserção, no mercado de trabalho, dos jovens pertencentes a famílias cadastradas no Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.

Apresentado em 12/05/2004 · Arquivada

Proíbe a venda de Composto Líquido Pronto para o Consumo nos locais que especifica.

Apresentado em 12/05/2004 · Arquivada

Altera os arts. 6º e 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor - e dá outras providências.

Apresentado em 12/05/2004 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de cadeira de rodas às pessoas carentes portadoras de deficiência física.

Apresentado em 04/02/2004 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar que conste o número de telefone do órgão ou entidade pública fiscalizadora nas contas de serviços de telefonia.

Apresentado em 04/02/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a responsabilidade técnica pelas pesquisas estatísticas, mercadológicas, de opinião pública e assemelhadas.

Apresentado em 10/12/2003 · Pronta para Pauta · virou Lei 5.655/2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde - SUS fornecer lente intra-ocular para os que se submeterem à cirurgia de catarata.

Apresentado em 12/11/2003 · Arquivada

Estabelece o direito ao usufruto de planos de saúde pelo período correspondente ao período de carência efetivamente paga.

Apresentado em 12/11/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, ampliando para seis meses antes da eleição o prazo de restrição da publicidade institucional dos órgãos e entidades públicas.

Apresentado em 14/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias do País.

Apresentado em 14/08/2003 · Arquivada

Modifica o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a destinação da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito.

Apresentado em 14/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão para a abertura de Agências de Viagens.

Apresentado em 06/08/2003 · Arquivada

Modifica o prazo de financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo.

Apresentado em 06/08/2003 · Arquivada