João Castelo

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

Apresentado em 10/10/2016 · Arquivada

Regulamenta a cobrança de tarifas aéreas referentes aos serviços de transporte aéreo doméstico.

Apresentado em 12/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto n. 5.163 de 30 de julho de 2004 que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

Apresentado em 15/06/2016 · Arquivada

Dispõe sobre o cancelamento de débitos relativos a imóveis situados em ilhas costeiras, transferidos aos Municípios por força da Emenda Constitucional nº 46, de 2005.

Apresentado em 04/05/2005 · Arquivada

Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, incluindo como agravante de pena, o crime cometido por cidadão que, possuindo grau de formação superior, utiliza os conhecimentos e/ou os poderes específicos de sua área para a prática de delitos.

Apresentado em 12/05/2004 · Arquivada

Obriga a inclusão, nas peças publicitárias de bares ou eventos que incentivem o consumo de bebidas alcóolicas, de advertências sobre os riscos e possíveis conseqüências por dirigir alcoolizado.

Apresentado em 06/04/2004 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Acrescenta alínea ao inciso I do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a alienação de imóveis públicos situados em áreas urbanas, aos ocupantes regulares, com dispensa de licitação.

Apresentado em 06/04/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de uso especial para fins de moradia prevista pelo § 1º do art. 183 da Constituição Federal e dá outras providências

Apresentado em 02/12/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o pagamento de débitos relativos a tributos federais ou à Seguridade Social pelas sociedades limitadas.

Apresentado em 01/10/2003 · Arquivada

Estabelece o direito ao mutuário do Sistema Financeiro de Habitação de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço relativo aos Planos "Verão" e "Collor I"

Apresentado em 18/09/2003 · Arquivada

Altera a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001.

Apresentado em 13/03/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas obesas a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.

Apresentado em 13/03/2003 · Arquivada

Reserva vagas nas universidades públicas a professores da rede pública de ensino, criando o Programa de Avaliação Exclusiva - PAE.

Apresentado em 13/03/2003 · Arquivada