PL 2018/2003
Estabelece o direito ao mutuário do Sistema Financeiro de Habitação de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço relativo aos Planos "Verão" e "Collor I"
- Autor
- Dep. João Castelo (PSDB-MA)Centro-direita
- Apresentado em
- 18/09/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/09/2003
João Castelo (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, mutuário, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), utilização, valor, reajuste, correção monetária, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Plano Collor, Plano Verão, amortização, liquidação, saldo devedor, financiamento, casa própria. Partido do autor: centro-direita.