João Campos

Estabelece o Dia Nacional do Pastor Evangélico.

Apresentado em 16/11/2021 · Transformado em Norma Jurídica

Confere ao Município de Mara Rosa, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional do Açafrão.

Apresentado em 13/07/2021 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 2522/2021

Da a denominação de "Anel Viário Governador Maguito Vilela" ao anel viário da cidade de Jataí, Estado de Goiás.

Apresentado em 23/02/2021 · Transformado em Norma Jurídica

Altera o art. 6º da Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos anistiados políticos que recebem Reparação Econômica em Prestação Mensal, Permanente e Continuada a possibilidade de contratação de operações de crédito mediante consignação na remuneração.

Apresentado em 10/08/2022 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial

Apresentado em 16/07/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe temporariamente sobre as penas aplicáveis a crimes específicos praticados durante o período de calamidade pública reconhecido em razão da pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde

Apresentado em 28/04/2020 · Arquivada

Altera as Leis nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para mudar de 60 (sessenta) para 65 (sessenta e cinco) anos a idade da pessoa idosa.

Apresentado em 03/10/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Apresentado em 20/12/2018 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Acrescenta o inciso VIII ao art. 121, § 2º do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 28/11/2018 · Tramitando em Conjunto

Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a criação de um banco nacional de mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei, e dá outras providências.

Apresentado em 11/07/2018 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículo sem o devido licenciamento.

Apresentado em 26/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2018 · Arquivada

Altera a redação do inciso I do art. 28 da Lei nº 8.096, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".

Apresentado em 05/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os parágrafos 5° e 6º ao art. 10 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o acesso a dados de comunicação por meio de aplicativos de internet para fins de persecução criminal, nos casos que especifica.

Apresentado em 20/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 148-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2017 · Pronta para Pauta

Estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever produtos destinados ao tratamento de diabetes.

Apresentado em 22/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as operadoras de telecomunicações a tornarem disponíveis aos usuários todas as informações referentes aos telefones cadastrados com o número do seu CPF.

Apresentado em 22/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera os artigos 21, 22 e 24 da Constituição Federal.

Apresentado em 17/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever produtos destinados ao tratamento de diabetes.

Apresentado em 16/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Modifica o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 15/06/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências.

Apresentado em 15/06/2016 · Transformado em nova proposição · virou Lei 3.139/2015

Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 2013, que assegura a validade nacional as Carteiras de Identidade e regula sua expedição e dá outras providências.

Apresentado em 19/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre agendamento de horário para o apenado ser atendido na rede pública ou privada de saúde.

Apresentado em 06/08/2015 · Aguardando Parecer

Altera o art. 143 da Constituição Federal.

Apresentado em 27/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP

Apresentado em 16/04/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal".

Apresentado em 13/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para permitir o porte de arma de fogo pelos integrantes dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Apresentado em 12/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

Apresentado em 05/03/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vaqueiro

Apresentado em 05/03/2015 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que trata de isenção da identificação criminal do civilmente identificado.

Apresentado em 11/12/2014 · Pronta para Pauta

Institui o Serviço de Interesse Militar Voluntário - SIMV no âmbito dos estados e do distrito federal.

Apresentado em 04/12/2014 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

Apresentado em 27/03/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências), para estabelecer o uso da medida de monitoração eletrônica no regime de semi-liberdade e internação com atividades externas como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas socioeducativas que obrigam o adolescente.

Apresentado em 26/03/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.

Apresentado em 12/02/2014 · Pronta para Pauta

Dá nova redação ao §1º, do art. 14 da Constituição Federal para tornar facultativo o voto e o alistamento eleitoral.

Apresentado em 27/11/2013 · Arquivada

Dá a denominação de "Aeroporto Santa Genoveva - Governador Mauro Borges Teixeira" ao aeroporto da cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Apresentado em 25/04/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os §§ 2º e 4º do art. 14 da Constituição Federal, para tratar do alistamento eleitoral dos conscritos.

Apresentado em 20/03/2013 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera os parágrafos únicos dos arts. 3º e 5º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para incluir entre os seus beneficiários, os idosos com mais de 50 anos de idade.

Apresentado em 07/03/2013 · Arquivada · virou Lei 5.112/2013

Acrescenta § 6º ao art. 120, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando o depósito de bens facilmente deterioráveis ou de difícil guarda, na fase pré-processual, pela autoridade policial.

Apresentado em 10/10/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o caput e o § 1º do art. 75 e os incisos I, II e V do art. 83, do Código Penal; altera o caput e o § 1º do art. 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984; e altera o § 2º, do art. 2º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, aumentando o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade, o prazo para a concessão de livramento condicional e o prazo para progressão de regime de cumprimento de pena.

Apresentado em 29/03/2012 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 1º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, inserindo a prática de crime de peculato, concussão, corrupção ativa e corrupção passiva como crime hediondo e estabelece o programa de recompensa a delatores de crimes cometidos contra a Administração Pública.

Apresentado em 22/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a aposentadoria dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, nos termos do art. 40, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 5 de julho de 2005.

Apresentado em 15/12/2011

Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo, padronizando o uso da força pelos órgãos de segurança pública.

Apresentado em 19/10/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a denominação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Aparecida de Goiânia em Goiás.

Apresentado em 19/10/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.

Apresentado em 19/10/2011 · Pronta para Pauta

Cria a gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral pelos delegados de polícia da União, dos Estados e do Distrito Federal e seus agentes.

Apresentado em 16/08/2011

Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.

Apresentado em 03/08/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a aposentadoria do agente de segurança prisional, nos termos do art. 40, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 5 de julho de 2005.

Apresentado em 03/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 4º ao art. 304, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, permitindo a autoridade policial apreciar a existência de causas excludentes de antijuridicidade, por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante.

Apresentado em 13/07/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime.

Apresentado em 07/07/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)