PL 5571/2016
Dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências.
- Autor
- Dep. João Campos (REPUBLICANOS-GO)Direita
- Apresentado em
- 15/06/2016
- Situação oficial
- Transformado em nova proposição
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/06/2016
João Campos (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.139/2015
Apresentado
Concluída · 15/06/2016
João Campos (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.139/2015
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Disciplinamento, associação de socorro mútuo, dano material, bens móveis. Partido do autor: direita.