PL 5580/2016
Modifica o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Confere ao Estado ferramenta normativa para restaurar a segurança dos cidadãos viabilizando a segregação do convívio social de indivíduos de alta periculosidade.
- Autor
- Dep. João Campos (REPUBLICANOS-GO)Direita
+ 2 coautores
- Alberto Fraga (DEM-DF)
- Marcos Montes (PSD-MG)
- Apresentado em
- 15/06/2016
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/06/2016
João Campos (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/06/2016
João Campos (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, encomenda, subtração, pena, roubo, critério, tipicidade, roubo qualificado, invasão, domicílio, proximidade, praça, hospital, templo, agência bancária, transporte público coletivo, utilização, arma de fogo, vítima, idoso, criança, aumento da pena, violência, lesão corporal, falecimento, reclusão, multa, agravação penal, latrocínio. Partido do autor: direita.