PL 8239/2014
Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que trata de isenção da identificação criminal do civilmente identificado.
- Autor
- Dep. João Campos (PSDB-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 11/12/2014
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/12/2014
João Campos (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/12/2014
João Campos (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, exigência, documento, impressão digital, fotografia, dispensa, identificação criminal, obrigatoriedade, remessa, documentação, instituto de identificação e estatística, Instituto Nacional de Identificação (INI), identificação datiloscópica, coleta, análise, classificação, pesquisa, confrontação, impressão digital, armazenamento, banco de dados, dados biométricos. Partido do autor: centro-direita.