PL 2263/2020
Dispõe temporariamente sobre as penas aplicáveis a crimes específicos praticados durante o período de calamidade pública reconhecido em razão da pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde
- Autor
- Dep. João Campos (REPUBLICANOS-GO)Direita
- Apresentado em
- 28/04/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/04/2020
João Campos (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 28/04/2020
João Campos (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Agravação penal, aumento da pena, homicídio, lesão corporal, dano, furto, roubo extorsão, estelionato, Fraude no comércio, falsificação, adulteração, Produto terapêutico, medicamento, Emprego de processo proibido ou de substância não permitida, Invólucro ou recipiente com falsa indicação, Substância destinada à falsificação, Resistência (crime), Desobediência (crime), calamidade pública, pandemia, coronavíris. Partido do autor: direita.