João Campos

Dispõe temporariamente sobre as penas aplicáveis a crimes específicos praticados durante o período de calamidade pública reconhecido em razão da pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde

Apresentado em 28/04/2020 · Arquivada

Altera as Leis nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para mudar de 60 (sessenta) para 65 (sessenta e cinco) anos a idade da pessoa idosa.

Apresentado em 03/10/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a criação de um banco nacional de mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei, e dá outras providências.

Apresentado em 11/07/2018 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2018 · Arquivada

Altera a redação do inciso I do art. 28 da Lei nº 8.096, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".

Apresentado em 05/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 148-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2017 · Pronta para Pauta

Estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever produtos destinados ao tratamento de diabetes.

Apresentado em 22/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as operadoras de telecomunicações a tornarem disponíveis aos usuários todas as informações referentes aos telefones cadastrados com o número do seu CPF.

Apresentado em 22/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera os artigos 21, 22 e 24 da Constituição Federal.

Apresentado em 17/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever produtos destinados ao tratamento de diabetes.

Apresentado em 16/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 2013, que assegura a validade nacional as Carteiras de Identidade e regula sua expedição e dá outras providências.

Apresentado em 19/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP

Apresentado em 16/04/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal".

Apresentado em 13/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

Apresentado em 05/03/2015 · Arquivada

Institui o Serviço de Interesse Militar Voluntário - SIMV no âmbito dos estados e do distrito federal.

Apresentado em 04/12/2014 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências), para estabelecer o uso da medida de monitoração eletrônica no regime de semi-liberdade e internação com atividades externas como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas socioeducativas que obrigam o adolescente.

Apresentado em 26/03/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação ao §1º, do art. 14 da Constituição Federal para tornar facultativo o voto e o alistamento eleitoral.

Apresentado em 27/11/2013 · Arquivada

Altera os §§ 2º e 4º do art. 14 da Constituição Federal, para tratar do alistamento eleitoral dos conscritos.

Apresentado em 20/03/2013 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera os parágrafos únicos dos arts. 3º e 5º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para incluir entre os seus beneficiários, os idosos com mais de 50 anos de idade.

Apresentado em 07/03/2013 · Arquivada · virou Lei 5.112/2013

Acrescenta § 6º ao art. 120, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando o depósito de bens facilmente deterioráveis ou de difícil guarda, na fase pré-processual, pela autoridade policial.

Apresentado em 10/10/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o caput e o § 1º do art. 75 e os incisos I, II e V do art. 83, do Código Penal; altera o caput e o § 1º do art. 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984; e altera o § 2º, do art. 2º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, aumentando o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade, o prazo para a concessão de livramento condicional e o prazo para progressão de regime de cumprimento de pena.

Apresentado em 29/03/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a aposentadoria dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, nos termos do art. 40, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 5 de julho de 2005.

Apresentado em 15/12/2011

Dispõe sobre a denominação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Aparecida de Goiânia em Goiás.

Apresentado em 19/10/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo, padronizando o uso da força pelos órgãos de segurança pública.

Apresentado em 19/10/2011 · Arquivada

Cria a gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral pelos delegados de polícia da União, dos Estados e do Distrito Federal e seus agentes.

Apresentado em 16/08/2011

Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.

Apresentado em 03/08/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta § 4º ao art. 304, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, permitindo a autoridade policial apreciar a existência de causas excludentes de antijuridicidade, por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante.

Apresentado em 13/07/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime.

Apresentado em 07/07/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para permitir a cônjuges, companheiros e companheiras a opção pelo regime especial de tributação que especifica.

Apresentado em 22/06/2011 · Arquivada

Dispõe sobre as organizações terroristas, os meios de prevenção, investigação, obtenção de prova, o procedimento criminal e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.

Apresentado em 25/05/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Institui o "Dia do Nascituro", a ser comemorado no dia 8 de outubro de cada ano, e dá outras providências.

Apresentado em 27/04/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o caput do art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, e acresce o art. 89-A ao referido diploma legal.

Apresentado em 27/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para dispor sobre o crime de contratação de serviços sexuais, e dá outras providências.

Apresentado em 10/02/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

Apresentado em 23/09/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal, reduzindo o número de suplentes de Senador para um e instituindo regra de inelegibilidade em razão de parentesco com o candidato a titular.

Apresentado em 09/09/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal, reduzindo o número de suplentes de Senador para um e instituindo regra de inelegibilidade em razão de parentesco com o candidato a titular.

Apresentado em 02/09/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que traz normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre o piso dos acessos a edifícios de uso coletivo.

Apresentado em 04/06/2009 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir porte de arma aos agentes de trânsito das Secretarias Municipais de Trânsito.

Apresentado em 27/11/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a ASSISTÊNCIA RELIGIOSA HOSPITALAR, assim entendida a prestação de assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde, das redes públicas e privadas.

Apresentado em 19/11/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração".

Apresentado em 20/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o fim do trabalho infantil.

Apresentado em 08/11/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição do uso de "paus-de-arara" como transporte escolar.

Apresentado em 08/11/2007 · Pronta para Pauta

Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

Apresentado em 10/08/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação Estudantil para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências.

Apresentado em 12/07/2007 · Arquivada

Acrescenta o art. 176-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a fraude em provas de concurso público, vestibular ou exame de certificação profissional.

Apresentado em 27/06/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre suspensão de prazos processuais em caso de advogada que deu á luz.

Apresentado em 08/03/2007 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que a concessão de aposentadoria não importa a extinção do vínculo empregatício.

Apresentado em 19/04/2006 · Arquivada

Acrescenta o art. 61-A à Lei nº 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para incluir o crime de biopirataria e tráfico de animais e plantas.

Apresentado em 23/03/2006 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a realização de exames para detecção precoce do câncer de próstata nas unidades de saúde que integram o Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 09/03/2006 · Arquivada