Izalci Lucas

Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras de assistência financeira a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuação dessas empresas como correspondente no País de instituições financeiras.

Apresentado em 26/11/2018 · Arquivada

Altera os artigos 428 e 432 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e acrescenta inciso ao art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a jornada de trabalho, o prazo do contrato e a obrigação da contratação de aprendizes pelas empresas privadas que se submeterem às licitações.

Apresentado em 19/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público os candidatos que exerçam a atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude.

Apresentado em 23/05/2017 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso, nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude.

Apresentado em 23/05/2017 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Apresentado em 03/05/2017 · Arquivada

Estabelece redução do valor das prestações dos parcelamentos de débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e de débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos que especifica.

Apresentado em 14/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.

Apresentado em 14/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso VI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a liquidação ou amortização extraordinária de saldo devedor de financiamento imobiliário de imóvel construído em área comercial com finalidade de habitação residencial.

Apresentado em 19/04/2016 · Arquivada

Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.

Apresentado em 19/04/2016 · Arquivada

Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.

Apresentado em 23/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para condicionar a destinação de recursos a pessoas jurídicas de direito privado cujos mandatos dos dirigentes tenham duração limitada.

Apresentado em 25/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Inscreve o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 07/04/2015 · Arquivada

Cria o Fundo Nacional de Apoio ao Sistema Socioeducativo

Apresentado em 23/03/2015 · Arquivada

Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola sem Partido".

Apresentado em 23/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafos ao art. 17 da Constituição, para definir o caráter nacional como condição para o registro dos partidos políticos no Tribunal Superior Eleitoral.

Apresentado em 16/10/2013 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, para incluir os condomínios residenciais".

Apresentado em 28/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.

Apresentado em 22/08/2013 · Arquivada

Altera os arts. 9º, 35 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.

Apresentado em 17/07/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o art. 24-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para restringir as despesas governamentais com publicidade e propaganda .

Apresentado em 17/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a contratação de serviços pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Apresentado em 22/05/2013 · Arquivada

Acrescenta § 4º ao art. 2º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que "Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador.", a fim de possibilitar a extensão do benefício aos empregados em gozo de férias.

Apresentado em 22/05/2013 · Arquivada

Fixa a jornada de trabalho dos profissionais nutricionista.

Apresentado em 30/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 36, 41 e 42 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Apresentado em 08/03/2013 · Arquivada · virou Lei 5.115/2013

Permite a dedução da base de cálculo do IRPF de despesas com salários de empregados domésticos.

Apresentado em 07/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Inclui parágrafo no art. 14 da Constituição Federal para determinar que os detentores de mandatos no Poder Legislativo a eles renunciem para poderem concorrer a cargos no Poder Executivo.

Apresentado em 12/07/2012 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.

Apresentado em 12/07/2012 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. 27 e 29 da Constituição Federal, acrescenta § 1º-A no art. 27, o art. 56-A e revoga o inciso I do art. 56 e seu § 3º.

Apresentado em 12/07/2012 · Arquivada

Acrescenta o art. 5º à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para criar a Caixa de Assistência dos Corretores de Imóveis (CACI).

Apresentado em 29/03/2012 · Arquivada

Modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir Programas de Metas qualitativas e quantitativas nos governos estaduais e municipais.

Apresentado em 12/04/2011 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, alterado pela Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007.

Apresentado em 17/06/2008 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2008 · Arquivada

Acrescenta dispositivos às Leis nº 2.613, de 23 de setembro de 1955; 8.029, de 12 de abril de 1990 e 9.766, de 18 de dezembro de 1998; e ao Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946.

Apresentado em 17/06/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a dedução dos gastos com educação no Imposto de Renda.

Apresentado em 13/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação do Programa de Amparo ao Idoso em Família Adotiva e dá outras providências.

Apresentado em 14/03/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 213 da Constituição Federal

Apresentado em 14/03/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição, nos hospitais e postos de saúde da rede pública, de informações sobre profissionais de saúde.

Apresentado em 13/03/2007 · Arquivada

Assegura a inclusão digital aos alunos da Rede Pública de Ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apresentado em 08/03/2007 · Arquivada

Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

Apresentado em 08/03/2007 · Arquivada

Altera o § 1º do art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito nos casos de cometimento de infração por excesso de velocidade, nos termos que especifica.

Apresentado em 08/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a contratação de bens e serviços pela Administração Pública.

Apresentado em 08/03/2007 · Arquivada

Proíbe a comercialização de produtos destinados a crianças sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e dá outras providências.

Apresentado em 06/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de discriminação em razão da idade nos casos que menciona, e dá outras providências.

Apresentado em 06/03/2007 · Arquivada