PL 3576/2008
Acrescenta dispositivos às Leis nº 2.613, de 23 de setembro de 1955; 8.029, de 12 de abril de 1990 e 9.766, de 18 de dezembro de 1998; e ao Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946.
Isenta as escolas particulares de educação básica do pagamento das contribuições do salário-educação e para as entidades do Sistema "S".
- Autor
- Dep. Izalci (PSDB-DF)Centro-direita
- Apresentado em
- 17/06/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/06/2008
Izalci (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/06/2008
Izalci (PSDB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, decreto- lei isenção, escola particular, educação básica, contribuição social, salário-educação, Serviço Social Rural (SSR), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai),Serviço Social da Indústria (Sesi),Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Partido do autor: centro-direita.