Gustinho Ribeiro

Dispõe sobre o direito à renegociação especial de dívidas de consumo de pessoas com doenças crônicas incapacitantes, em situação de vulnerabilidade econômica, e dá outras providências.

Apresentado em 09/07/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Institui a Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres por Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais.

Apresentado em 31/03/2026 · Pronta para Pauta

Institui medidas de adaptação da jornada de trabalho e licença para os empregados responsáveis por cuidado continuado e dá outras providências.

Apresentado em 31/03/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o § 2º do art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para explicitar que a qualificação, por lei municipal, de áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, para fins de incidência do IPTU, está condicionada ao requisito mínimo previsto no § 1º do referido artigo.

Apresentado em 19/02/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Aumenta a pena dos crimes de falsificação de mercadorias e de produtos alimentícios, na hipótese de utilização de marca ilicitamente reproduzida ou imitada.

Apresentado em 13/11/2024 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para evidenciar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde consiste numa lista exemplificativa.

Apresentado em 13/06/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.076/2001

Dispõe sobre o atendimento para pessoas com deficiência e em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.

Apresentado em 17/12/2019

Dispõe sobre a ampliação da contratação de estagiários em órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de Poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apresentado em 17/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o acompanhamento do pai em consultas médicas e exames de pré-natal do seu filho.

Apresentado em 17/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para a população em dias de pleitos eleitorais.

Apresentado em 17/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a venda de artigos de conveniência e instalação de caixa eletrônico em farmácias, drogarias e congêneres.

Apresentado em 17/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a gratuidade no transporte aéreo doméstico para jovens.

Apresentado em 17/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção de imposto de renda - pessoa física - incidente sobre os rendimentos dos jovens.

Apresentado em 17/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional de Combate a Violência Contra a Mulher.

Apresentado em 07/08/2019 · Arquivada

Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o Bolsa-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Apresentado em 09/05/2019 · Pronta para Pauta

Torna obrigatória a inclusão na grade curricular do ensino fundamental e do ensino médio matérias relacionadas às questões alimentares e nutricionais.

Apresentado em 09/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.

Apresentado em 09/05/2019 · Aguardando Redação Final

Institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.

Apresentado em 09/05/2019 · Aguardando Parecer

Altera a Lei n.º 10.048, de 08 de novembro de 2000, para estender o benefício prioritário estabelecido no caput do artigo 1º para o representante legal das pessoas insertas no parágrafo único.

Apresentado em 09/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para incluir o turismo como direito prioritário do idoso e o dever do poder público em estimular o turismo dos idosos.

Apresentado em 09/05/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Torna obrigatório a impressão em sistema Braille de contas de serviço público de energia elétrica, gás, água e telefone para usuários portadores de deficiência visual.

Apresentado em 09/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Determina a presença de psicólogos em escolas de ensino fundamental da rede pública.

Apresentado em 09/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a "Tarifa Amparo" que reduz o valor das passagens interestaduais beneficiando parentes de pessoas internadas em estado grave ou falecidas.

Apresentado em 09/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece que doações a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação possam ser deduzidas do imposto de renda.

Apresentado em 09/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes públicos interestaduais e intermunicipais bem como nos prédios públicos.

Apresentado em 09/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o percentual mínimo do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar a ser investido na compra direta de produtos de agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

Apresentado em 09/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Obriga que homens que estejam cumprindo medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha façam uso de tornozeleiras eletrônicas e ressarçam ao Estado os gastos com o equipamento.

Apresentado em 09/05/2019 · Arquivada

Assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para crianças de até 10 (dez) anos de idade no início de cada ano letivo e a qualquer período do ano para idosos e cidadãos que possuam renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos.

Apresentado em 24/04/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a criação do espaço kids nas instituições de ensino superior da rede pública e privada.

Apresentado em 09/04/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga a inclusão da Educação Digital no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio.

Apresentado em 19/03/2019 · Arquivada