Nome civil: Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho · 44 anos
Bananômetro
78/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 55% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 36%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 84%das 747 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 441 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.gustinhoribeiro@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5784
- Gabinete
- Gabinete 784, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
94%
Esteve em 368 de 391 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 966 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 5 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
84%
Em 747 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
71 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 13/10/2026.
- 13/10/2026
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/PP - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas fazer um registro importante e aproveitar para agradecer ao povo do meu Estado, Sergipe, por eu poder renovar mais um mandato aqui nesta Casa. Estamos indo para o terceiro mandato consecutivo. São seis eleições para o Parlamento, desde Vereador da minha cidade, do meu Município de Lagarto, passando por dois mandatos de Deputado Estadual e agora indo para o terceiro mandato de Deputado Federal. Por isso, deixo esse registro de agradecimento, do fundo do meu coração, ao povo de Sergipe, por me reconduzir a esta Casa por mais um mandato, numa eleição extremamente difícil, disputada. Mas, graças a Deus e ao povo sergipano, continuaremos o nosso trabalho aqui na Câmara dos Deputados, em defesa de Sergipe e em defesa do Brasil. E quero também fazer um apelo ao Congresso Nacional, para que, na próxima legislatura, a gente discuta nesta Casa a unificação das eleições. Não é razoável que o País paralise a cada 2 anos para tratarmos de eleições. Então, eu conclamo o Congresso Nacional para que a gente acelere e avance nesse tema. Muito obrigado, Presidente. - 06/05/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou inaugurações de obras de abastecimento de água no Alto Sertão de Sergipe, realizadas pelo Governo estadual em parceria com a Companhia de Saneamento de Sergipe. Afirmou que os investimentos contemplaram estações de tratamento, adutoras e unidades de captação nos Municípios de Poço Redondo (SE) e Porto da Folha (SE), beneficiando diversas cidades da região. Também ressaltou a importância de investimentos estruturantes e da articulação entre mandatos parlamentares e o Governo Federal para ampliar oportunidades no semiárido nordestino.
Palavras-chave oficiais: Poço Redondo (SE),Porto da Folha (SE),Governo estadual,Abastecimento de água,Deputado federal,Governo federal,Investimento,ampliação
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/PP - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Tiago Dimas, que preside esta sessão. É uma honra, Presidente, ocupar a tribuna sendo presidido por V.Exa., com quem chegamos juntos a esta Casa. No dia de hoje, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna é um assunto de fundamental importância para o meu querido Estado de Sergipe, principalmente hoje, quando estamos completando 200 anos de existência desta Casa a Casa do povo brasileiro, a Casa que defende a população brasileira e os interesses do País. Presidente, hoje é um dia de muita alegria. O Estado de Sergipe recebeu ontem duas grandes obras realizadas pelo Governo do atual Governador, Fábio Mitidieri, no Alto Sertão Sergipano. Obras que resolvem um problema histórico no que diz respeito ao acesso à água da população sertaneja, da população do Alto Sertão Sergipano. Essas obras foram realizadas pela Companhia de Saneamento de Sergipe DESO. Aproveito para parabenizar também o trabalho do Presidente Luciano Góes, Presidente da DESO, que vem realizando um grande trabalho à frente desta companhia. Ontem, nós inauguramos, Presidente Tiago Dimas, no Estado de Sergipe mais precisamente no Município de Poço Redondo uma estação de tratamento de água, uma unidade de captação e também uma adutora de água bruta, que vai beneficiar 33 mil pessoas. Trata-se de um investimento de mais de 11 milhões de reais, que resolve um problema antigo e histórico daquele povo. E a gente sabe, Sras. e Srs. Deputados, a dificuldade que o povo sertanejo enfrenta para ter acesso à água. Cidades que estão a poucos metros, a poucos quilômetros do rio São Francisco, mas que enfrentam uma dificuldade muito grande para ter acesso à água, não só para o consumo humano, mas também para a produção agrícola. Nós fizemos um trabalho, junto com o Governador Fábio Mitidieri, junto ao Governo Federal também, junto à DESO, para que obras estruturantes pudessem chegar a Sergipe ao longo desse mandato. E agora estamos colhendo os frutos. Foram duas grandes obras: a Estação de Tratamento de Água do Curralinho e a adutora do Curralinho, para que a água pudesse chegar a mais de 33 mil pessoas só desse Município. Um grande investimento que foi inaugurado no dia de ontem. O Governador Fábio Mitidieri fez essa inauguração, Deputado Tiago, e me ligou para falar da sua satisfação. Eu não pude estar presente, mas ele me falou da satisfação de ver o povo sertanejo comemorando, celebrando a chegada da água. O Estado de Sergipe está entre os que mais têm investido no acesso à água, e o Governador Fábio Mitidieri tem feito um trabalho que, na minha avaliação, é histórico, nunca antes visto em nossa história. Sergipe recebeu muitos investimentos nesse setor de captação de água, para levar água à população que tem dificuldade de acesso. Presidente, também inauguramos outra obra de fundamental importância, lá no Município de Porto da Folha, que beneficia diversos Municípios, um investimento de mais de 16 milhões de reais que beneficiou o Município de Carira, Frei Paulo, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Pedra Mole, Pinhão, Porto da Folha, São Miguel do Aleixo, além de beneficiar também Simão Dias, Ribeirópolis e Moita Bonita. Trata-se de mais uma obra de adutora, de estação de tratamento de água, e essa com amplitude ainda maior do que a do Curralinho. Essa vai praticamente aumentar em 50% a produção de água e o acesso à água para essas regiões e Municípios, beneficiando mais de 16 milhões de cidadãos nos diversos Municípios. Nós que somos nordestinos, que conhecemos a realidade do povo sertanejo, sabemos o quanto é importante o acesso à água. E eu sempre lutei aqui, durante os meus mandatos, para que a água chegasse com mais frequência, com mais facilidade para essas regiões do Nordeste, não no discurso vazio, Presidente, não na política do assistencialismo de dar água no carro-pipa ao povo do Sertão, mas de obras estruturantes, obras que mudam a realidade, obras que geram emprego, que fortalecem a produção agrícola, que transformam o pequeno produtor da agricultura familiar em um médio produtor ou até mesmo em um grande produtor. São essas obras, são esses investimentos que a gente tem defendido aqui no Congresso Nacional e aqui na Câmara dos Deputados. Há uns 15 dias, o Presidente Lula assinou uma ordem de serviço para uma estação de tratamento de água que beneficiará a Grande Aracaju. Então, nós temos obras voltadas para acesso à água e ampliação de acesso à água em todo o Estado de Sergipe, seja na região da nossa capital como também no interior sergipano. Por isso, Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é gratificante estar aqui hoje registrando esses avanços, registrando estas conquistas da parceria do nosso mandato com o Governo Fábio Mitidieri, para que a gente possa cada vez mais levar água, levar dignidade, levar esperança e levar prosperidade para o povo do interior sergipano. Por fim, Sr. Presidente, mais uma vez, deixo aqui registrado o quanto é importante nós trabalharmos através de emendas parlamentares, através de captação de recursos diretamente no Governo Federal, porque essas obras, ao contrário do que muitos falam, levam esperança, levam dignidade, emprego, e, acima de tudo, prosperidade, porque o que o povo sertanejo precisa não é esmola, o que o povo sertanejo quer não é esmola, o que o povo sertanejo deseja é oportunidade de trabalhar, oportunidade de prosperar e oportunidade de empreender. Já está mais do que provada a força da nossa agricultura, a força da nossa agropecuária. O Brasil alimenta o mundo e os pequenos e médios produtores têm uma parcela significativa, fundamental em toda essa força que o Brasil representa no agronegócio mundial. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 06/05/2026
O Deputado registrou visita do Conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e da Deputada Estadual Áurea Ribeiro à Câmara dos Deputados. Destacou a promulgação da PEC da Essencialidade, que reconheceu os Tribunais de Contas estaduais como órgãos permanentes.
Palavras-chave oficiais: Sergipe,Conselheiro,Deputada estadual,Plenário,Saudação Proposta de Emenda à Constituição,Tribunal de contas estadual,caráter permanente,promulgação
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/PP - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu estou recebendo uma visita muito importante para nosso mandato, o Sr. Luiz Augusto Ribeiro, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Ontem foi promulgada a emenda constitucional da PEC da Essencialidade, que reconhece os Tribunais de Contas dos Estados como órgãos permanentes. O Conselheiro Luiz Augusto está aqui, representando o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, acompanhado da Deputada Estadual Áurea Ribeiro. Presidente Hildo Rocha, agradeço o tempo concedido para fazer este registro neste momento. - 15/04/2026
O Deputado destacou a assinatura de ordem de serviço para obra de abastecimento de água em Sergipe, com investimento superior a 82 milhões de reais. Informou que a iniciativa previa a construção de nova estação de tratamento para atender Aracaju (SE) e Municípios do entorno.
Palavras-chave oficiais: Aracaju (SE),Abastecimento de água,Governo federal,Recursos orçamentários
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/PP - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de fazer um registro muito importante para o Estado de Sergipe. O Presidente Lula assinou hoje a ordem de serviço para o início de uma obra de fundamental importância para o nosso Estado, uma obra de mais de 82 milhões de reais, que vai construir praticamente uma nova estação de tratamento de água para atender a nossa Capital, Aracaju, e os Municípios no seu entorno. Eu quero também parabenizar o Governo do Estado e o Governador Fábio Mitidieri, que desde o início esteve preocupado. Ele me acionou aqui alguns meses atrás para que a gente articulasse e viabilizasse recurso junto ao Ministério das Cidades. Hoje o Presidente Lula assinou a ordem de serviço, e eu tenho que fazer justiça, fazer este registro aqui. Aproveito para registrar também o nosso Deputado Rubens Júnior, esse grande amigo do PT do Maranhão. Como eu dizia, Presidente, aquela obra vai resolver o problema que está acontecendo lá em nosso Estado, o abastecimento de água. O Governo do Estado, preocupado com essa situação, veio a nos acionar, e hoje eu comemoro e celebro aqui a conquista dessa grande obra, desses 82 milhões de reais que estão sendo investidos em Aracaju para resolver o problema de Barra dos Coqueiros e de Nossa Senhora do Socorro, cidades grandes ali no entorno da nossa Capital. Nós iremos triplicar a produção de água para atender Aracaju e a Grande Aracaju. Eu peço a V.Exa. que encaminhe este registro para os meios de comunicação, inclusive para programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 10/02/2026
O Deputado anunciou a apresentação de projeto de lei voltado à proteção de pequenos empreendedores, com foco em feirantes e comerciantes do interior. Criticou o que classificou como cobranças abusivas realizadas por Prefeituras, com taxação elevada sobre trabalhadores de feiras livres em diversos Municípios. Argumentou que a medida busca impedir esses abusos e garantir condições mais justas para quem depende do comércio popular para gerar renda. Afirmou que o projeto pretende incentivar o empreendedorismo popular e fortalecer a economia local, especialmente no Nordeste. Por fim, defendeu que o estímulo aos pequenos negócios é essencial para produção, circulação de riqueza e desenvolvimento no interior do país.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Empreendedor,Empreendedorismo,Feira livre,Região Nordeste
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar a apresentação do nosso projeto de lei em defesa daqueles que acordam cedo, antes do dia amanhecer neste País, para produzir, que são os pequenos empreendedores, principalmente os feirantes, os pequenos comerciantes. Está acontecendo neste País, Presidente, um absurdo: cobranças abusivas por parte de alguns Municípios no País inteiro, taxando os pequenos comerciantes, os pequenos trabalhadores, principalmente nas feiras livres do interior deste País. Essas pessoas trabalham duro. E eu tenho certeza que teremos o apoio dos colegas Parlamentares e do Governo do Presidente Lula, que diz que defende os empreendedores pequenos, a agricultura familiar. Em nome do meu Estado de Sergipe, em nome do Nordeste deste País, quero pedir o apoio de V.Exas. para que a gente aprove esse projeto aqui nesta Casa e proíba que alguns Municípios cometam esses abusos, Presidente, com os pequenos empreendedores. Nós precisamos incentivar o empreendedorismo popular, gerar riqueza e renda no interior deste País. Muito obrigado, Presidente. - 26/08/2025
O Deputado anunciou a conclusão da Adutora do Alto Sertão sergipano, localizada no Município de Gararu (SE). Destacou que a obra, aguardada há mais de 40 anos, passou a beneficiar 16 comunidades da região com acesso à água. Informou que o investimento foi de 18 milhões de reais, viabilizados por meio de emendas orçamentárias de seu mandato e executados pelo Dnocs. Agradeceu o apoio do Governo Federal e do Governo de Sergipe para a realização do projeto e ressaltou o impacto positivo da adutora na vida dos moradores do Alto Sertão, que conquistaram uma infraestrutura essencial para o desenvolvimento local.
Palavras-chave oficiais: Adutora,Gararu (SE),conclusão,acesso,Água
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Quero fazer um breve registro, muito importante para o Estado de Sergipe. Gostaria de comunicar a conclusão da obra da Adutora do Alto Sertão sergipano, Presidente, uma obra que vai beneficiar 16 comunidades, que vai levar água para essa região, que sonhava com essa obra há mais de 40 anos. Essa adutora fica no Município de Gararu, no Alto Sertão sergipano, e essa a obra de 18 milhões de reais foi realizada com recursos oriundos de emendas orçamentárias do nosso mandato, através do Dnocs. Aproveito para agradecer o apoio do Governo Federal e do Governo do Estado de Sergipe na realização e conclusão dessa obra. Muito obrigado, Presidente Altineu. - 12/03/2025
O Deputado registrou a conquista histórica para o Município de Estância, em Sergipe, com o anúncio da instalação de um campus da Universidade Federal de Sergipe. Destacou a importância da região, que possui grande potencial industrial, e celebrou a iniciativa como um avanço para o desenvolvimento local. Por fim, parabenizou o Prefeito André Graça pela conquista e expressou sua satisfação com a expansão do ensino superior no Estado.
Palavras-chave oficiais: Campus universitário,Estância (SE),Universidade Federal de Sergipe (UFS),Educação superior
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de fazer um registro importante para o Estado de Sergipe, principalmente para o Município de Estância, onde o Prefeito André Graça acabou de anunciar uma conquista história, que é o campus da Universidade Federal de Sergipe naquela região. Um dos Municípios mais importantes do nosso Estado, um Município que tem um potencial industrial muito grande, acaba de receber um novo campus da universidade federal. É um Município em que tenho atuação política, em que sou votado e tenho apoio pelo Prefeito André Graça. Aqui fica, Presidente, o registro de uma conquista histórica e importante para todo o Sergipe. Registro aqui a nossa alegria e satisfação por isso e parabenizo o Prefeito André Graça e todo o povo de Estância. Muito obrigado, Presidente. - 18/11/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de lei nº 2.926, de 2023, que dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Republicanos (partido político),Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Voto favorável
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco orienta o voto "sim", Presidente, por entender a importância deste projeto. Eu relatei o projeto agora na tribuna e reforço aqui o apelo aos nobres colegas Deputados e Deputadas para a importância deste projeto, que vai garantir mais segurança jurídica e vai garantir mais competitividade, trazendo melhorias para os usuários e, de um modo geral, para os cidadãos brasileiros. Portanto, a orientação é o voto "sim", Presidente. - 18/11/2024
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.926, de 2023, que dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Sistema de Pagamentos Brasileiro (SBP),Banco Central do Brasil (Bacen),Comissão de Valores Mobiliários (CVM),Infraestruturas do mercado financeiro (IMF),Marco regulatório,Substitutivo
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inicio a leitura do voto do parecer. "II. Voto do Relator (...) II.1. Pressupostos de constitucionalidade Diante do exposto, reiteramos que a proposição preenche os requisitos de constitucionalidade formal e material. É de se reconhecer a juridicidade da proposição, dotada dos atributos de generalidade, abstração, coercitividade e inovação, além de se conformar aos princípios gerais de direito e às demais regras do ordenamento jurídico. Irrepreensível a técnica legislativa empregada na proposição, que observa rigorosamente os preceitos da Lei Complementar nº 98, de 1995. II.2. Adequação orçamentário-financeira O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, arts. 32, X, h, e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação far-se-á por meio da análise da conformidade da proposição com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual. Além disso, a NI/CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). O art. 1º, § 1º, da NI/CFT define como compatível a 'proposição que não conflite com as normas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias, da lei orçamentária anual e das demais disposições legais em vigor', e como adequada 'a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo plano plurianual, pela lei de diretrizes orçamentárias e pela lei orçamentária anual'. Da análise do projeto, observa-se que a matéria nele tratada contempla matéria de caráter essencialmente normativo, não acarretando repercussão imediata direta ou indireta na receita ou na despesa da União. Nesses casos, torna-se aplicável o art. 32, X, h, do Regimento Interno desta Casa, que dispõe que somente as proposições que importem aumento ou diminuição de receita ou de despesa pública estão sujeitas ao exame de compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária. Em adição, o art. 1º, § 2º, da NI/CFT prescreve que se sujeitam obrigatoriamente ao exame de compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira as proposições que impliquem aumento ou diminuição da receita ou despesa da União ou repercutam de qualquer modo sobre os respectivos Orçamentos, sua forma ou seu conteúdo. No entanto, quando a matéria não tiver implicações orçamentária e financeira, o art. 9º da NI/CFT determina que se deve concluir no voto final que à Comissão não cabe afirmar se a proposição é adequada ou não. II.3. Mérito As infraestruturas de mercado financeiro (IMF) desempenham um papel crucial no crescimento econômico de qualquer nação, proporcionando uma base sólida para a eficiência e a estabilidade das transações financeiras. São esses sistemas que garantem a conexão entre instituições, asseguram a execução de operações com segurança e agilidade, e mitigam riscos, criando um ambiente propício para investimentos, inovação e desenvolvimento. Países que possuem infraestruturas robustas são capazes de atrair maior confiança tanto de investidores locais quanto internacionais. E o impacto positivo dessas infraestruturas não se limita apenas ao mercado financeiro em sentido estrito. Elas atuam como catalisadores amplos para o desenvolvimento de setores estratégicos, fomentando o crédito, dinamizando o comércio e possibilitando a integração de economias em âmbito global. O acesso facilitado ao crédito e a liquidez são fatores essenciais para o crescimento sustentável de pequenas e médias empresas, que por sua vez geram empregos e impulsionam a produtividade. Em mercados financeiros avançados, a evolução contínua das infraestruturas tem sido determinante para a competitividade global e a resiliência econômica diante de crises. Além disso, uma infraestrutura bem desenvolvida gera um ambiente favorável à inclusão financeira, permitindo que uma parcela maior da população tenha acesso a serviços financeiros, investimentos e seguros. Essa democratização do acesso a produtos financeiros é um dos pilares de uma economia moderna, que busca crescimento equilibrado e redução de desigualdades. Países que investem em modernização e regulamentação clara de suas infraestruturas de mercado criam um ciclo virtuoso de confiança e prosperidade, fundamentais para o desenvolvimento econômico sustentável a longo prazo. O projeto apresentado em muito fortalece o arcabouço regulatório vigente, oferecendo maior segurança jurídica e atualizando-o conforme as melhores práticas internacionais. Ele traz mais clareza às responsabilidades dos agentes reguladores, definições mais precisas e promove uma atuação mais eficaz sobre os agentes de mercado. O foco na organização interna das instituições, gestão de riscos e implementação de planos de recuperação torna o sistema financeiro mais resiliente frente a crises. Assim, ao modernizar as normas (em linha com o regramento internacional), o projeto cria um ambiente mais transparente e seguro, essencial para a confiança de investidores e para o desenvolvimento econômico sustentável do País. Dessa forma, entendemos que o projeto é essencial para nossa economia. Somos, portanto, por sua aprovação, na forma do substitutivo anexo, que traz pequenos ajustes, buscando uma precisão e uma clareza adicionais. II.4 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), somos pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.926, de 2023, e, no mérito, por sua aprovação, na forma do substitutivo anexo. Na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.926, de 2023, na forma do substitutivo da CFT. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.926, de 2023, e do substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT)." Esse é meu voto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. - 23/11/2023Breves Comunicações
O Deputado registrou o lançamento oficial do Programa Minha Casa, Minha Vida pelo Governo Federal e destacou a participação significativa do Estado de Sergipe no programa. Enfatizou a relevância do Minha Casa, Minha Vida para as famílias e a geração de emprego e renda.
Palavras-chave oficiais: Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),lançamento,Governo federal,Sergipe,Política habitacional,Emprego,Economia
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu querido Deputado Icaro, sergipano, o Deputado mais jovem desta Casa, que preside esta sessão na manhã de hoje. Quero cumprimentar todos os Deputados e as Deputadas presentes nesta sessão, todos os telespectadores que acompanham os trabalhos desta Casa, através da TV Câmara, e o povo brasileiro que nos acompanha de um modo geral. Sr. Presidente, o que me traz à tribuna na manhã de hoje é o registro de um tema extremamente importante para o País e especificamente para o Estado de Sergipe. O Governo Federal lançou ontem, oficialmente, o Programa Minha Casa, Minha Vida, que garante habitação digna para milhões de brasileiros. Quero registrar a participação de Sergipe no Programa Minha Casa, Minha Vida. Estive ontem no Palácio do Planalto acompanhando o lançamento deste projeto, que todos já conhecem. Todos sabem da importância do Minha Casa, Minha Vida para o povo brasileiro. Sendo eu defensor da política habitacional nesse País, faço questão de fazer este registro no dia de hoje. Sergipe foi contemplado com 2 mil e 400 unidades habitacionais. Trata-se do menor Estado da Federação, mas um gigante do ponto de vista de articulação política, de participação no Congresso Nacional. Quero aqui também agradecer aos Ministros Jader Filho e Márcio Macêdo por terem um olhar especial ao nosso pequeno gigante Estado de Sergipe. Presidente, faço esse registro hoje porque sei o quanto é importante para aquelas famílias que sonham com a casa própria ter a oportunidade de ganhar um lar. A casa própria representa muito mais do que um patrimônio para essas famílias, representa o acolhimento, a proteção, a dignidade. Enquanto Parlamentar, faço questão de apoiar esses projetos, garantir emendas, para que o Minha Casa, Minha Vida possa ser fortalecido. Como eu disse, diversos Municípios do Estado de Sergipe foram contemplados, desde a nossa capital Aracaju até pequenos Municípios. A cidade de V.Exa., Presidente, Itabaiana, também foi contemplada. Aproveito aqui e parabenizo o ex-Prefeito Valmir de Francisquinho e o atual Prefeito, Adailton, que participaram do lançamento do programa ontem, no Palácio do Planalto. A minha cidade, Lagarto, foi contemplada com 500 unidades habitacionais. Foram contemplados também os Municípios de Barra dos Coqueiros, Tobias Barreto, Estância e Poço Verde. Diversos Municípios, Sr. Presidente, foram contemplados. Quero dizer da nossa felicidade. Estou aqui nesta tribuna com o coração repleto de alegria e de esperança, porque sei que milhões de brasileiros terão realizado o sonho da casa própria, Deputada Erika Kokay. Sabemos que o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de distribuir habitação, gera emprego, gera renda. Ontem, o Presidente da República, em seu discurso, cobrou dos empresários e das construtoras que irão executar essas obras que empreguem pessoas da localidade, que empreguem pessoas dos Municípios em que as obras serão realizadas, para que ajudemos o comércio, para que fortaleçamos a economia, gerando emprego e renda e movimentando a economia das pequenas cidades do interior do nosso País. Presidente, por isso, faço aqui o registro da importância desse projeto. Registro também o nosso agradecimento, em nome não só do povo sergipano, mas também do povo brasileiro, ao Governo Federal, ao Ministro das Cidades, Jader Filho, e também a todo o apoio do nosso Ministro sergipano Márcio Macêdo. Muito obrigado, Sr. Presidente. Solicito a V.Exa. que divulgue este registro no programa A Voz do Brasil e por todos os meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 13/06/2023
Lançamento do Programa Prato do Povo pelo Governador Fábio Mitidieri e pela Primeira-Dama do Estado de Sergipe, Érica Mitidieri. Execução do programa de combate à fome e incentivo aos pequenos restaurantes de Municípios sergipanos com recursos de emenda parlamentar do orador.
Palavras-chave oficiais: Governo estadual,Sergipe,Programa (administração),distribuição,Refeição,População,Extrema pobreza,combate,Fome,Deputado federal,Emenda ao projeto de lei orçamentária
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero fazer um registro importante para todo o Estado de Sergipe e para o nosso mandato também. Ontem, o Governador Fábio Mitidieri, junto com a Primeira-Dama do Estado, Érica Mitidieri, lançou o Programa Prato do Povo, que distribuirá 75 mil refeições por mês a famílias em situação de extrema pobreza no Estado de Sergipe. O combate à fome tem sido prioridade do Governo do Estado e do nosso mandato. Eu quero registrar que esse programa será executado com emenda do nosso mandato, uma emenda de 5 milhões de reais, para garantir a distribuição de alimentos para as famílias mais pobres do nosso Estado. Nessa primeira etapa, 18 Municípios foram contemplados. São Municípios com o menor IDH do Estado de Sergipe. Quero dizer que esse é um programa extremamente inovador. Não se trata apenas de um restaurante popular. Nós iremos incentivar o empreendedorismo local o Governo do Estado cadastrará pequenos restaurantes, em pequenas cidades do Estado de Sergipe, e comprará as refeições desses pequenos comércios no nosso Estado , além de matar a fome de milhares de famílias que sofrem com essa pobreza extrema nesses Municípios. Presidente, fica aqui o registro. Eu faço o apelo a V.Exa. para que o divulgue nos meios de comunicação e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 30/05/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, para disposição sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e sobre alteração das Leis nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria orienta o voto "sim" e reafirma que este projeto tem equilíbrio. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - A Maioria, não! Não pode encaminhar, não. Libera! A Maioria, não. Tem que liberar. A Maioria tem que liberar. O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - O projeto não prejudica os povos indígenas. Este projeto que nós estamos votando hoje, Sr. Presidente, garante respeito aos produtores rurais, que asseguram a força econômica do País, mas também garante respeito aos povos indígenas. O meu mandato, Sr. Presidente, é amigo dos povos indígenas do meu Estado. Mas o nosso mandato também consegue equilibrar o apoio a eles com o apoio aos produtores rurais. Por isso, a Maioria orienta "sim", Presidente. Reafirmamos a defesa do agronegócio brasileiro... (Tumulto no plenário.) O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. Bloco/MDB - RO) - Há um colega na tribuna orientando. O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - ... que bota comida na mesa de milhões de brasileiros, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 12/04/2023
Precariedade do Hospital Monsenhor de Carvalho Daltro, sediado no Município de Lagarto, Estado de Sergipe. Não funcionamento do Hospital Nossa Senhora da Conceição, instalado na municipalidade. Apelo ao Ministério da Saúde e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, de providências a respeito da carência de serviços médico-hospitalares na região centro-sul sergipana.
Palavras-chave oficiais: Hospital,Lagarto (SE),precariedade,Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh),providências,Atendimento médico
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara e todos os que acompanham pelos meios de comunicação desta Casa os nossos trabalhos aqui no plenário, o que me traz à tribuna no dia de hoje é a necessidade de relatar um problema que acontece no nosso Estado de Sergipe, mais precisamente na região centro-sul do Estado, e que tem atingido diversos Municípios daquela região, em uma área extremamente delicada, que é a área da saúde. A região tem aproximadamente 300 mil habitantes e sofre muito com a falta de atendimento médico-hospitalar. A nossa região tem um hospital, o Hospital Monsenhor de Carvalho Daltro, um hospital universitário que foi construído pelo Governo do Estado de Sergipe, ainda no Governo do saudoso Marcelo Déda. Esse hospital foi federalizado e hoje é gerido pela EBSERH. Aqui eu aproveito para fazer um apelo à EBSERH. Inclusive, solicitei ao meu gabinete que marcasse uma agenda na EBSERH aqui em Brasília, para que pudéssemos discutir sobre essa problemática. Esse hospital foi construído para atender aproximadamente 8 Municípios, Deputado Rodrigo Valadares, do meu querido Estado de Sergipe, conterrâneo que está aqui no plenário. Esse hospital foi construído para atender praticamente 8 Municípios, e hoje funciona de forma precária. Ele está sediado no Município de Lagarto, Município-polo da região. Ele funciona de forma precária pasmem! , atendendo em média de 40 a 60 pessoas na sua urgência por dia. Lá também nós temos um hospital filantrópico, o Hospital Nossa Senhora da Conceição, que tem, ou teria, a obrigação de atender toda a região, Sr. Presidente, mas infelizmente não funciona, e recebe milhões e milhões e milhões de reais, inclusive de emenda parlamentar. Nós precisamos fazer esse alerta, nesse caso do hospital filantrópico, ao Ministério da Saúde, responsável por esses repasses. A população não só do Município de Lagarto, o maior Município do interior sergipano, mas também dos demais Municípios que compõem essa região, está sofrendo. Em nome desses cidadãos e dessas cidadãs, eu faço esse apelo não só à EBSERH, mas também ao Ministério da Saúde. Que fiquem alertas a respeito dessa situação. E quero aqui me colocar à disposição para colaborar, para ajudar. O Governo do Estado de Sergipe vem repassando quase 4 milhões de reais por mês para o Hospital Universitário; e para o hospital filantrópico, nós não temos conhecimento, porque os dados, as informações não são transparentes. Inclusive, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse hospital filantrópico deveria atender a região centro-sul, meu querido Deputado João Daniel. No passado recente, os seus gestores foram alvos de diversas investigações. O Ministério Público do Estado inclusive pediu a prisão de um dos seus gestores à época. A população sofrendo sem atendimento médico-hospitalar, e nada é feito para resolver esse problema. Então eu quero aqui fazer esse apelo, quero me colocar à disposição do Ministério da Saúde, da EBSERH, para que com o nosso mandato nós possamos colaborar. Não tenho dúvida nenhuma de que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde e da EBSERH, irá tomar atitude em relação a isso, porque já entrei em contato com eles e percebi a boa vontade tanto do Ministério quanto da EBSERH em ajudar a resolver essa situação. O Município de Lagarto, que é a cidade-polo, a cidade-sede regional de saúde, vem fazendo todo o esforço possível com as suas Unidades Básicas de Saúde para atender a população que não está sendo atendida pelos hospitais que lá funcionam e que lá deveriam atender a essa população de mais de oito Municípios. Sr. Presidente, finalizo deixando aqui esse alerta. É um absurdo, é um crime contra a saúde pública o que está acontecendo na região centro-sul de Sergipe, mais precisamente no Município de Lagarto, que tem por obrigação atender a demanda de Simão Dias, de Tobias Barreto, de Poço Verde, de Riachão do Dantas, de Salgado, todos esses Municípios que consomem os serviços lá no Município de Lagarto. Fica aqui o meu registro e, mais uma vez, o meu apelo para que tomemos providências. Mais uma vez, eu me coloco à disposição para colaborar com aquilo que for necessário. Sergipe e a região centro-sul podem ter certeza de que nós iremos agir. Deputado Alberto Fraga, sergipano também, que reside aqui há muitos anos no Distrito Federal e sabe do que eu estou falando; Deputado Boulos, que está ali na tribuna, que vai já, já discursar, nós precisamos dar um basta nesse tipo de malandragem com o dinheiro da saúde do nosso País, que deve atender a população. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 29/11/2022Breves Comunicações
Regozijo do orador com o avanço das obras de construção do Hospital do Amor, no Município de Lagarto, Estado de Sergipe, futuro polo de tratamento contra o câncer.
Palavras-chave oficiais: Sergipe,construção,Hospital,Amor,Recursos orçamentários,Emenda de bancada estadual,Saúde pública,combate,Câncer,Aeródromo,Atuação parlamentar
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (REPUBLICANOS - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, todos os que acompanham os trabalhos desta Casa pelos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, venho à tribuna para fazer o registro de uma das maiores conquistas nas últimas décadas para o meu querido Estado de Sergipe, o Hospital de Amor, que está sendo construído lá em nosso Estado. Na última sexta-feira, recebemos o Presidente do Hospital de Amor, Dr. Henrique Prata, e fizemos uma visita técnica à unidade de Sergipe, que é a maior unidade do Brasil do Hospital de Amor depois da unidade de Barretos. Ele é fruto de um investimento de mais de 100 milhões de reais através de emendas de bancada. Aproveito para registrar a participação de toda a bancada de Sergipe na destinação de emendas para a construção desse hospital, que vai gerar mais de mil empregos no nosso Estado. Ele está sendo construído, Deputada Bia, no interior de Sergipe, no centro do Estado de Sergipe. Henrique Prata me dizia que teve muita dificuldade para fazer esse hospital na capital. Por um motivo ou outro, não conseguiu fazer na capital. Nós tivemos a felicidade de garantir, de tomar a iniciativa e levar para o interior do Estado de Sergipe esse grande hospital que vai combater o câncer, que, segundo estudos, até 2030, será a maior causa de morte no País. Nós temos neste momento, Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que fazer esse registro. O Hospital de Amor, que está sendo construído no Estado de Sergipe, será transformado em um polo de tratamento contra o câncer em todo o Nordeste. Sergipe vai receber pacientes do Nordeste inteiro. Isso transformará o Estado realmente em um polo do tratamento contra o câncer. Eu fico muito feliz por, assim que cheguei aqui à Câmara dos Deputados, em 2019, ter garantido esse grandioso projeto para o meu Estado. Eu fico muito feliz e quero, Sr. Presidente, deixar registrado aqui que nessa última visita que fizemos ficou definido que agora em fevereiro, março, no máximo, o Hospital de Amor de Sergipe já começa a funcionar e a atender gente do Nordeste inteiro. Para V.Exas. terem uma ideia, no complexo do hospital, nós construímos um aeródromo com uma pista de pouso de mais de 1.400 metros, que pode receber aviões de médio porte. Isso garante o fortalecimento da nossa economia e, principalmente, a maior obra social, humana e da área da saúde que nós temos no Estado de Sergipe nos últimos 10 anos, que, sem sombra de dúvidas, é o Hospital de Amor, que está sendo construído no Município de Lagarto, no interior do nosso Estado. Eu quero, Presidente, para finalizar, pedir a V.Exa. que registre meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 30/08/2022Breves Comunicações
Agradecimento ao Governo Jair Bolsonaro pela duplicação da Adutora do Piauitinga, no Estado de Sergipe.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,inauguração,Obra pública,Presidente da República,Sergipe,duplicação,Adutora,Investimento público,Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional,Lagarto (SE),Água,agradecimento,Elogio
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (REPUBLICANOS - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero fazer aqui o registro de uma obra importante que foi inaugurada na última semana pelo Governo Bolsonaro no Estado de Sergipe: a duplicação da Adutora do Piauitinga, um investimento de mais de 85 milhões de reais que está levando mais água para milhares de sergipanos, diminuindo o sofrimento de milhares de famílias. Entregamos um equipamento que oferecerá mais qualidade de vida, mais dignidade e mais esperança para o povo sergipano, para o povo nordestino. Na última semana, o Ministro Daniel Ferreira esteve no Município de Lagarto inaugurando a duplicação dessa adutora, que fornecerá água para mais três Municípios. No total, mais de 200 mil sergipanos serão beneficiados. Os Municípios de Riachão do Dantas, Simão Dias, Salgado e Lagarto recebem esse grande investimento do Governo Bolsonaro, do Governo Federal. Eu quero aqui deixar registrado um agradecimento ao Governo Federal e ao Presidente Bolsonaro em nome do povo sergipano. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse distribuído aos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do termo imprevisível, contido no art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 3º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, e, por decorrência, do mesmo termo constante no art. 1º do substitutivo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (REPUBLICANOS - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos orienta o voto "sim" e tem dado todo o apoio a essa matéria, que é importante, é urgente. Esta Casa tem feito um esforço concentrado para aprovar essa matéria, que vai garantir auxílio de 600 reais a milhões de brasileiros que estão precisando. Vamos garantir um apoio financeiro também para os caminhoneiros, melhorar o vale-gás. Por isso, Presidente, o Republicanos orienta o voto "sim" e registra aqui todo o apoio ao trabalho dos partidos da base, a todos os líderes, que têm se empenhado para aprovar essa matéria e entregar à população brasileira um auxílio emergencial de 600 reais, melhorando a vida de milhões de brasileiros que estão precisando urgentemente da aprovação dessa matéria. É isso, Presidente. - 04/05/2022
Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO FEDERAL, CONGRATULAÇÃO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, HOMENAGEM.
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (REPUBLICANOS - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar este dia histórico para a enfermagem brasileira. Esta Casa aprova na noite de hoje uma das matérias mais esperadas por esses profissionais, esperada durante anos. Aproveito para parabenizá-lo, Presidente Arthur Lira, porque, com compromisso com a enfermagem brasileira e, consequentemente, com a enfermagem alagoana, pautou esta matéria. Nós Parlamentares do Brasil fizemos hoje justiça a esses guerreiros que enfrentaram a pandemia, arriscando sua vida para salvar milhões de brasileiros. Esta Casa faz uma homenagem à enfermagem, Sr. Presidente, ao garantir o piso salarial nacional. Hoje rendemos as nossas homenagens e retribuímos todo o comprometimento, toda a garra e toda a coragem dos enfermeiros do Brasil. Finalizo mais uma vez homenageando os enfermeiros... (Desligamento automático do microfone.) - 23/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, PROPOSIÇÃO ORIGINAL, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, BASE DE APOIO POLITICO, GOVERNO, VOTO FAVORAVEL.
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo orienta o voto "sim", por entender a importância dessa categoria. Os agentes comunitários de saúde, os agentes de combate a endemias representam o fortalecimento do sistema de saúde no País. São eles que levam a prevenção e o cuidado às casas de milhões de brasileiros. Milhões e milhões de famílias brasileiras recebem esse serviço. O Governo Bolsonaro, preocupado com o cidadão brasileiro, preocupado em levar saúde a quem mais precisa, como fez durante a pandemia, com a criação do auxílio emergencial, e agora, com o Auxílio Brasil, está demonstrando que o Governo não deixa ninguém para trás, da mesma forma, agora, com os agentes comunitários de saúde e com os agentes de combate a endemias. Lembro que esse texto tem um impacto fiscal menor do que o outro. Portanto, o Governo encaminha o voto "sim", garantindo salário digno a milhares e milhares de agentes comunitários de saúde, a profissionais que levam saúde às mais longínquas comunidades do País, e garantindo também o equilíbrio fiscal, a responsabilidade fiscal, para não afetar a nossa economia. Muito obrigado, Presidente. - 09/11/2021
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Solidariedade orienta "sim" e parabeniza o Relator, o Deputado Hugo Motta, pelo excelente trabalho de construção do texto. Dialogou com diversos partidos, com diversos Parlamentares. Nós fazemos o registro da importância desta PEC. Hoje esta Casa tem a oportunidade de garantir, por meio do Auxílio Brasil, um benefício, no valor de 400 reais, para 17 milhões de famílias. Não é justo que a Oposição trabalhe contra aqueles que mais precisam. Os Deputados de oposição que ainda não votaram façam uma reflexão. V.Exas. que defendem as políticas sociais pensem nos 17 milhões de brasileiros que estão na extrema pobreza. Serão 400 reais para essas famílias. Por isso, Presidente, o Solidariedade orienta "sim". - 09/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 6º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL. CRÍTICA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, NOVO REGIME FISCAL, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, MUNICÍPIO, PARCELAMENTO, DÉBITO PREVIDENCIÁRIO.
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta "sim" por entender a importância não só do Auxílio Brasil para mais de 17 milhões de famílias, mas também do benefício que os Municípios brasileiros terão com a aprovação desta matéria. Os Municípios poderão reparcelar, como já foi dito aqui, as suas dívidas com a Previdência, e isso vai facilitar a vida da população nesses Municípios. Sr. Presidente, nós estranhamos a Oposição, que, em campanha eleitoral, defendia a revogação do teto de gastos, por exemplo, e agora defende tanto que o teto não seja ultrapassado. O Solidariedade orienta "sim", Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.