Gonzaga Patriota

Dispõe sobre o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.

Apresentado em 20/12/2017 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a denominação do prédio da Administração da sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco, localizado na cidade de Petrolina / PE.

Apresentado em 14/11/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina a BR-363, localizada em Fernando de Noronha no Estado de Pernambuco, de "Estrada Miguel Arraes de Alencar".

Apresentado em 25/03/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina a nova Refinaria de petróleo de Pernambuco de "Refinaria Abreu e Lima".

Apresentado em 06/12/2005 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina "Ferrovia Transnordestina - Governador Miguel Arraes de Alencar" o trecho da ferrovia EF-232 situado entre as cidades de Recife, no Estado de Pernambuco, e Estreito, no Estado do Maranhão.

Apresentado em 06/12/2005 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina "Porto Fluvial Paulo de Souza Coelho".

Apresentado em 28/01/2004 · Transformado em Norma Jurídica

Altera os artigos 54 e 55 da Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997 que, “institui o Código de Trânsito Brasileiro” para dispor sobre a proteção dos pés dos condutores e passageiros de transporte por motocicletas, motonetas e ci-clomotores e dá outras providências.

Apresentado em 01/11/2022 · Tramitando em Conjunto

Inclui o financiamento de crédito educativo de que trata a Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 (Fies), dentre as deduções do imposto de renda das pessoas físicas relativas a pagamentos de despesas com instrução do contribuinte ou de seus dependentes.

Apresentado em 31/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o §2º do art. 98 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro - para estabelecer as modificações permitidas nas características de veículo automotor classificado na espécie misto, tipo utilitário, carroceria e jipe e qualquer outro tipo dotado de tração em todas as suas rodas, inclusive ônibus e caminhões.

Apresentado em 29/03/2022 · Arquivada

Denomina Viaduto Tenente Aureliano Cardoso dos Santos, o segundo viaduto construído na Rodovia BR 428, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

Apresentado em 20/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 13 da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para impor sanções ao cidadão que recusar imunização contra a Covid-19.

Apresentado em 10/08/2021 · Arquivada

Cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, contra crianças e adolescentes e contra idosos não possam tomar posse em cargos públicos, nem contratar com a Administração Pública Direta e Indireta.

Apresentado em 14/07/2021 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

Apresentado em 14/07/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a retomada de convênios e demais termos jurídicos atinentes às obras públicas, que tenham sido iniciadas e estejam inconclusas até o final do exercício financeiro de 2018, em caráter emergencial, para fins de reinício e conclusão, define parâmetros de retomada de licitações e de execuções de obra, autoriza aportes financeiros, inclusive dos que se encontrem retidos em contas bancárias destinadas às respectivas obras públicas e complementos, mediante emendas parlamentares e autoriza a celebração de parcerias, ajustes, transações, conciliações, programas e demais instrumentos jurídicos de natureza emergencial com Estados, Municípios e o Distrito Federal, para fins de reinício ou início, conforme o caso, das obras públicas paralisadas.

Apresentado em 25/06/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Esta lei estabelece condições para contratação excepcional e temporária de Médicos Brasileiros Formados no exterior, que não tenham realizado o exame de revalidação e/ou não tenham tido aprovado o diploma de graduação obtido no exterior no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), para atuar no Programa Mais Médicos pelo Brasil, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública decorrente da Pandemia da Covid-19.

Apresentado em 25/05/2021 · Arquivada

Altera o inciso V do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir outros dois documentos ao tipo infracional.

Apresentado em 05/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera os artigos 28 e 30 da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994, e dá outras providências.

Apresentado em 09/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 117 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990

Apresentado em 09/02/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacias que menciona.

Apresentado em 07/12/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para prever que a identificação civil pode ser atestada mesmo que o documento tenha sido emitido em formato eletrônico.

Apresentado em 16/11/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta novo parágrafo ao art. 302 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, prevendo a modalidade dolosa para o homicídio praticado na direção de veículo automotor nas situações evidenciadas pelo conjunto probatório.

Apresentado em 23/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Cria a auxílio emergencial para estudantes de baixa renda das instituições públicas de ensino superior e de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, durante a pandemia de COVID-19, para fins de dar condições de permanência dos estudantes na educação superior pública

Apresentado em 24/08/2020 · Arquivada

Acrescenta o inciso XI ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para punir o agente público que violar norma de autoridade pública de saúde no período de estado de calamidade pública decorrente de pandemia

Apresentado em 17/06/2020 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985 que "Institui o Vale Transporte e dá outras providências".

Apresentado em 21/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tipificar o crime de perturbação a bordo de aeronaves.

Apresentado em 10/12/2019 · Tramitação Finalizada

Projeto de Lei de autoria do Deputado Gonzaga Patriota que altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, revoga Lei que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 05/08/2019 · Arquivada · virou Lei 4.190/2019

Disciplina o transporte de patinetes e similares em ciclovias e ciclofaixas e dá outras providências.

Apresentado em 06/05/2019

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dar definição específica aos veículos "de coleção", originais e modificados.

Apresentado em 12/02/2019 · Arquivada

Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacia que menciona.

Apresentado em 06/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias.

Apresentado em 06/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal

Apresentado em 06/02/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cria o SESANOR - Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro e dá outras providências.

Apresentado em 04/12/2018 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.

Apresentado em 05/12/2017 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.

Apresentado em 28/11/2017

Susta os efeitos da Portaria MTB nº 1129 de 13/10/2017, que "Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016."

Apresentado em 18/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Apresentado em 15/12/2016 · Arquivada

Inscreve o nome de Josué de Castro no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 29/11/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional

Apresentado em 18/10/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos, de fabricação nacional, destinados a transporte de cargas e à produção agrícola em geral, adquiridos por agricultores familiares, pecuaristas, assentados e produtores rurais, bem como por pessoas jurídicas voltadas ao agronegócio.

Apresentado em 10/08/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 6º da Lei 8.906/98 (Estatuto dos Advogados), dispondo sobre a forma de tratamento dispensada aos Advogados.

Apresentado em 06/07/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina Campus Universitário Osvaldo Coelho, o Campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, com sede na cidade de Petrolina/PE.

Apresentado em 04/11/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

Apresentado em 05/05/2015 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a padronização das praças de pedágio para motocicletas.

Apresentado em 29/04/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

Apresentado em 28/04/2015

Altera os artigos 734 e 735 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil para instituir a responsabilidade solidária do empregador que der causa ao atraso no pagamento dos alimentos.

Apresentado em 18/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

"Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas".

Apresentado em 04/03/2015 · Arquivada

Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 04/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a realização, a cada quatro anos, da Conferência Nacional Infanto-Juvenil dos Estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio, pelo Governo Federal, em parceria com os Governos Estaduais.

Apresentado em 27/11/2014 · Arquivada

Altera o art. 1º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e dá outras providências.

Apresentado em 03/11/2014 · Tramitando em Conjunto