PL 2556/2021
Cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, contra crianças e adolescentes e contra idosos não possam tomar posse em cargos públicos, nem contratar com a Administração Pública Direta e Indireta.
Altera as Lei nº 8.112 de 1990, 14.133 de 2021.
- Autor
- Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 14/07/2021
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/07/2021
Gonzaga Patriota (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/07/2021
Gonzaga Patriota (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), proibição, Posse em cargo público, licitação, Contrato público, Administração Pública, pessoa física, pessoa jurídica, proprietário único, Medida cautelar, Condenação criminal, violência doméstica, vítima, criança, adolescente, idoso. Partido do autor: centro-esquerda.