PEC 32/2015
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
- Autor
- Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 05/05/2015
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/05/2015
Gonzaga Patriota (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/05/2015
Gonzaga Patriota (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PEC 32/2015
RequerimentoAltera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
10 Sim×39 Não
- Esq.5×0
- C.-esq.2×0
- Centro0×2
- C.-dir.2×3
- Dir.1×34
PEC 32/2015
RequerimentoAltera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
5 Sim×38 Não
- Esq.3×0
- C.-esq.2×0
- Centro0×1
- C.-dir.0×4
- Dir.0×33
PEC 32/2015
RequerimentoAltera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
7 Sim×42 Não
- Esq.4×0
- C.-esq.3×0
- Centro0×3
- C.-dir.0×4
- Dir.0×35
PEC 32/2015
RequerimentoAltera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
19 Sim×39 Não
- Esq.11×0
- C.-esq.5×0
- Centro0×2
- C.-dir.3×2
- Dir.0×35
PEC 32/2015
RequerimentoAltera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
15 Sim×39 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.6×0
- Centro0×2
- C.-dir.1×3
- Dir.0×34
PEC 32/2015
RequerimentoAltera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
42 Sim×17 Não
- Esq.0×11
- C.-esq.1×3
- Centro2×0
- C.-dir.4×3
- Dir.35×0
PEC 32/2015
ParecerAltera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
44 Sim×18 Não
- Esq.0×10
- C.-esq.0×6
- Centro3×0
- C.-dir.5×2
- Dir.36×0
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), maioridade penal, maioridade civil, direitos políticos, voto obrigatório, redução, idade mínima, elegibilidade, Presidente da República, Vice-Presidente da República, Senador, Governador, Vice-Governador, Deputado, Prefeito, Vice-Prefeito, Juiz de Paz, vereador.· autor de centro-esquerda