PEC 25/2015
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
Revoga dispositivo da Constituição Federal (1988).
- Autor
- Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 28/04/2015
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/04/2015
Gonzaga Patriota (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/04/2015
Gonzaga Patriota (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1998), redução, maioridade, alistamento eleitoral, obrigatoriedade, voto obrigatório, eleições, idade, elegibilidade, presidente da república, vice-presidente da República, senador, governador, vice-governador, prefeito, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, vereador, Juiz de Paz, revogação, voto facultativo, menor de idade. Partido do autor: centro-esquerda.