PL 6727/2016
Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
- Autor
- Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 15/12/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/12/2016
Gonzaga Patriota (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/12/2016
Gonzaga Patriota (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critério, indústria automotiva, beneficiário, benefício fiscal, incentivo fiscal, programa, financiamento, contratação, prestação de serviço, transporte de carga, transporte intermunicipal, transporte interestadual, transporte internacional, veículo terrestre, reserva, Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), Transportador Autônomo de Cargas (TAC). _Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, atividade, transporte rodoviário, transporte de carga, veículo terrestre, livre concorrência, prevenção, repressão, infração contra a ordem econômica, contrato, indústria automobilística, beneficiário, benefício fiscal, incentivo fiscal, programa, financiamento. Partido do autor: centro-esquerda.