Francisco Turra

Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.

Apresentado em 11/07/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 62 da Constituição Federal.

Apresentado em 03/03/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Apresentado em 09/11/2004 · Arquivada

Extingue o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.

Apresentado em 07/07/2004 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.

Apresentado em 11/05/2004 · Arquivada

Regulamenta a Composição dos Conselhos Nacionais, instituídos pela União e dá outras providências

Apresentado em 30/03/2004 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998.

Apresentado em 27/01/2004 · Arquivada

Altera a redação do art. 20 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Apresentado em 30/06/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.317, de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Apresentado em 30/06/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.317, de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Apresentado em 18/06/2003 · Arquivada