PL 3915/2004
Extingue o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.
Revoga os Decreto-Lei nº 2.404, de 1987 e nº 2.414, de 1988; e a Lei nº 10.206, de 2001.
- Autor
- Dep. Francisco Turra (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 07/07/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/07/2004
Francisco Turra (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/07/2004
Francisco Turra (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Revogação, decreto-lei federal, lei federal, extinção, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), cobrança, adicionais, frete, aumento, renovação, frota, marinha mercante, construção naval, tributação. Partido do autor: direita.