Flávio Arns

Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.

Apresentado em 24/09/2025 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Lei 15.405/2026

Concede ao município de Morretes, no estado do Paraná, o título de Berço Nacional do Montanhismo.

Apresentado em 20/10/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · virou Lei 5.087/2023

Institui a data de quinze de maio como o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa” e dá outras providências.

Apresentado em 03/10/2023 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Lei 15.107/2025

Estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.

Apresentado em 09/08/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · virou Lei 15.344/2026

Institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro.

Apresentado em 21/09/2022 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Lei 15.013/2024

Confere ao município de Antonina, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana.

Apresentado em 11/08/2022 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Lei 15.237/2025

Institui o Dia Nacional da Saúde Única.

Apresentado em 18/05/2021 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Lei 14.792/2024

Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal.

Apresentado em 27/10/2020 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Lei 15.239/2025

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Apresentado em 13/10/2020 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Lei 14.191/2021

Institui a Campanha “Setembro da Paz”, anualmente, em todo o território nacional.

Apresentado em 04/03/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · virou Lei 15.093/2025

Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Apresentado em 20/11/2019 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Lei Complementar 231/2026

Institui o Dia Nacional da Síndrome de Tourette.

Apresentado em 16/10/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · virou Lei 5.549/2019

Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.

Apresentado em 10/10/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · virou Lei Complementar 220/2025

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre condições mínimas das escolas de educação básica pública.

Apresentado em 01/10/2019 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Lei 15.360/2026

Confere ao município de Maringá, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo.

Apresentado em 01/10/2019 · virou Lei 15.332/2026

Institui a data de 24 de maio como o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia”.

Apresentado em 29/05/2019 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Lei 14.860/2024

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Porfirias.

Apresentado em 22/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Ataxias

Apresentado em 22/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.

Apresentado em 16/06/2026 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para instituir a atualização anual pelo IPCA das faixas da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Apresentado em 08/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Regulamenta a profissão de Técnico em Meio Ambiente de nível médio e dispõe sobre as condições para o seu exercício.

Apresentado em 03/06/2026 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Permite a correção monetária do custo de aquisição dos imóveis pela variação acumulada do IPCA na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Apresentado em 20/05/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a organização do cuidado contínuo em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com atenção às pessoas com deficiência e pessoas com necessidades de cuidado permanente em saúde.

Apresentado em 30/04/2026 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre o reconhecimento da deficiência auditiva para os efeitos que especifica.

Apresentado em 05/02/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.

Apresentado em 04/02/2026 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural.

Apresentado em 15/01/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Dispõe sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa e sobre meios adicionais para a divulgação de dados relativos a pessoa desaparecida.

Apresentado em 25/11/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.

Apresentado em 10/11/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Apresentado em 21/10/2025 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar vagas na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação para o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

Apresentado em 21/10/2025 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Institui o Dia Nacional de Conscientização da Síndrome do X Frágil.

Apresentado em 20/10/2025 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para permitir uma recondução nos mandatos dos conselheiros do Fundo e estabelecer a renovação parcial dos assentos a cada dois anos.

Apresentado em 21/08/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Susta os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que alterou o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, instituído pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências.

Apresentado em 12/08/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre bonificação na pontuação final nos processos seletivos dos cursos de graduação, nos termos que especifica.

Apresentado em 06/08/2025 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as plataformas digitais veicularem campanhas informativas e educativas sobre os riscos e malefícios decorrentes do seu uso.

Apresentado em 29/05/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Síndrome de Angelman.

Apresentado em 30/04/2025 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral.

Apresentado em 30/04/2025 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui o mês de prevenção e combate à cegueira, denominado "Abril Marrom", e dá outras providências.

Apresentado em 25/04/2025 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para modificar regras relativas ao regime diferenciado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável aos automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

Apresentado em 18/02/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Modifica o art. 4º da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para restringir apenas ao limite individualizado do Poder Executivo a possibilidade de aumento real.

Apresentado em 04/12/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para estender o incentivo financeiro-educacional para a permanência e a conclusão do ensino médio aos alunos bolsistas integrais matriculados em escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais.

Apresentado em 05/09/2024 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Cria a Rota Turística Grande Reserva Mata Atlântica, nos Estado do Paraná, de Santa Catarina e de São Paulo.

Apresentado em 06/08/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a compensação do pagamento do salário-maternidade das empregadas das microempresas e empresas de pequeno porte e do microempreendedor individual.

Apresentado em 01/07/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para estender aos planos de saúde coletivos normas aplicáveis aos planos de saúde individuais ou familiares.

Apresentado em 18/06/2024 · AGUARDANDO DESPACHO

Dispõe sobre o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelo período de dois anos, às famílias residentes nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal, e dá outras providências.

Apresentado em 12/06/2024 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena dos crimes contra o patrimônio, a dignidade sexual e incolumidade pública cometidos em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação, qualquer calamidade pública ou emergência sanitária.

Apresentado em 15/05/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui o mês de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais – doença de Crohn e retocolite ulcerativa –, denominado “Maio Roxo”.

Apresentado em 03/04/2024 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena aos condenados por crimes hediondos.

Apresentado em 19/03/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para prever o direito de opção ao policial militar ferido em serviço.

Apresentado em 19/10/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Apresentado em 17/10/2023 · PREJUDICADA