Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/02/2026
Flávio Arns (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/02/2026
Flávio Arns (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
04/02/2026 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026. O projeto vai à publicação.
16/03/2026 · PLEN
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
16/03/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 185, de 2026, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria.
16/03/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 185, de 2026, do Senador Flávio Arns e outros senadores, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
16/03/2026 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 185, de 2026, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria. Votação, em turno único.
01/05/2026 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/05/2026. (Pendente de apreciação do Requerimento nº 185, de 2026, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
04/05/2026 · PLEN
Designada Relatora de Plenário a Senadora Professora Dorinha Seabra.
05/05/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Roberta Acioly.
06/05/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Leila Barros.
06/05/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Damares Alves.
06/05/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Carlos Portinho.
06/05/2026 · PLEN
Requerimento n° 356, de 2026, do Senador Carlos Portinho, de apoiamento à Emenda n° 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
06/05/2026 · PLEN
Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
06/05/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 6 de maio de 2026) Matéria retirada da pauta da presente sessão.
07/05/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas.
15/05/2026 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/05/2026. (Pendente de apreciação do Requerimento nº 185, de 2026, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
19/05/2026 · PLEN
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
19/05/2026 · PLEN
Recebido novo Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
19/05/2026 · PLEN
Recebido novo Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
19/05/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 19/05/2026) A matéria foi retirada de pauta.
22/05/2026 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 26/05/2026. (Pendente de apreciação do Requerimento nº 185, de 2026, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
26/05/2026 · PLEN
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
26/05/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Camilo Santana.
26/05/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária de 26 de maio de 2026) A matéria é retirada da pauta da presente sessão.
27/05/2026 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 27/05/2026. (Pendente de apreciação do Requerimento nº 185, de 2026, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
27/05/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Nelsinho Trad.
27/05/2026 · PLEN
Recebido novo Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
27/05/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 7, de Plenário. Aprovado o Requerimento n° 185, de 2026, de urgência para o projeto. A Senadora Professora Dorinha Seabra profere o Parecer n° 84, de 2026 – PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei Complementar e pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2 a 4, na forma das Emendas nºs 8 a 11, que apresenta, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto, com as Emendas n°s 8 a 11, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 69, Não - 0 , Abstenções - 0 , Presidente – 1, Total - 70 . Encaminhado à publicação o Parecer n° 85, de 2026 – PLEN/SF, oferecendo a Redação Final do Projeto. Aprovada a Redação Final, o Projeto de Lei Complementar n° 11, de 2026 vai à Câmara dos Deputados.
28/05/2026
Anexado o texto revisado.
28/05/2026
Remetido Ofício SF nº 470, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:18:32aprovada
11 de 44 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:32. Sessão completa →
Professora Dorinha SeabraUNIÃO-TO
Resumo oficial:Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025."
Flávio ArnsPSB-PR
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025." Considerações sobre os impactos negativos de entidades filantrópicas, fundos destinados à infância e à pessoa idosa, benefícios para pessoas com deficiência e incentivos ao livro e à leitura. Defesa de que políticas de renúncia fiscal…
Damares AlvesREPUBLICANOS-DF
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025." Destaque para o restabelecimento das isenções tributárias destinadas à aquisição de veículos por pessoas com deficiência. Afirmação de que esses veículos são fundamentais para acesso a tratamentos de saúde, trabalho e inclusão social…
Rogério CarvalhoPT-SE
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025."
Leila BarrosPDT-DF
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025." Dstaque para a importância da matéria para corrigir efeitos considerados prejudiciais a entidades do terceiro setor e a projetos sociais. Considerações sobre o papel das organizações sem fins lucrativos na execução de ações voltadas ao…
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , EXCEÇÃO , REDUÇÃO , INCENTIVO , BENEFICIO , NATUREZA TRIBUTARIA , SOCIEDADE CIVIL , RETIRADA , REQUISITOS .· autor de centro-esquerda
