PLP 262/2019

27/11/2019 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.

27/11/2019 · PLEN

Encaminhado à publicação. À CAE e CDR. (Este processado contém 5 (duas) folhas numeradas)

28/11/2019 · CAE

Matéria aguardando distribuição.

03/12/2019 · CAE

Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

10/05/2022 · CAE

O relator, senador Paulo Paim, apresenta relatório favorável ao projeto.

11/05/2022 · CAE

Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/05/2022.

20/05/2022 · CAE

Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/05/2022.

24/05/2022 · CAE

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria. À CDR, para prosseguimento da tramitação.

24/05/2022 · CAE

Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.

25/05/2022 · CDR

Matéria aguardando designação de relator.

21/12/2022 · CDR

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

16/03/2023 · CDR

Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.

25/05/2023 · CDR

Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, com relatório pela aprovação do projeto.

26/05/2023 · CDR

Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/05/2023.

30/05/2023 · CDR

Em reunião realizada em 30/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.

16/06/2023 · CDR

Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/06/2023.

20/06/2023 · CDR

Em reunião realizada em 20/06/2023, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora.

11/08/2023 · CDR

Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 15/08/2023.

15/08/2023 · CDR

Em reunião realizada em 15/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.

06/09/2023 · CDR

Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2023.

12/09/2023 · CDR

Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto. A matéria vai ao Plenário.

12/09/2023 · CDR

Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.

12/09/2023 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

12/09/2023 · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/09/2023 a 20/09/2023. Perante a Mesa.

19/09/2023 · PLEN

Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Viana.

21/09/2023 · PLEN

Encerrou-se em 20 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 262 de 2019. Foi recebida a Emenda n° 1. O Projeto de Lei Complementar n° 262, de 2019, retorna à CAE, seguindo posteriormente à CDR, para exame da emenda.

21/09/2023 · CAE

Matéria aguardando designação de relator para as emendas de plenário.

25/10/2023 · CAE

Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.

02/01/2024 · CAE

A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório contrário à Emenda nº 1-Plen.

29/02/2024 · CAE

Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/03/2024.

05/03/2024 · CAE

Em reunião realizada em 05/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.

07/03/2024 · CAE

Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/03/2024.

12/03/2024 · CAE

Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão senador Vanderlan Cardoso, designa a senadora Augusta Brito relatora “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Tereza Leitão. Após a leitura, comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário à emenda Nº 1-PLEN. Anexado o parecer da comissão. À CDR.

12/03/2024 · CAE

Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.

12/03/2024 · CDR

Recebido na Comissão nesta data.

12/03/2024 · CDR

Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. A Senadora deverá se manifestar acerca da Emenda nº 1-Plen.

12/04/2024 · CDR

Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, com relatório pela rejeição da Emenda nº 1 - PLEN.

19/04/2024 · CDR

Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 23/04/2024.

23/04/2024 · CDR

Em reunião realizada em 23/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.

03/05/2024 · CDR

Emenda de Plenário constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/05/2024.

07/05/2024 · CDR

Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CDR, contrário à Emenda nº 1-PLEN. À SLSF.

07/05/2024 · CDR

Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.

09/05/2024 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei Complementar aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

09/05/2024 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

30/06/2024 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/07/2024. Discussão, em turno único.

03/07/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 497, de 2024, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.

03/07/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/07/2024) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres, considerando o seguinte resultado: sim – 50, não – 0, Presidente – 1, total – 51. Encaminhado à publicação o Parecer nº 103, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação e retirado, pelo autor, o Requerimento nº 497, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 1)

09/07/2024 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 652/2024 do Senado Federal que submete à revisào da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar n° 262, de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Medida Provisória n° 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória n° 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar n° 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)".

09/07/2024 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 262/2019 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)".

09/07/2024

Anexado o texto revisado.

09/07/2024

Remetido Ofício SF nº 652, de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

17/07/2024 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18/07/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 26.

19/07/2024 · CINDRE

Recebimento

Recebimento pela CINDRE.

13/08/2024 · CINDRE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)

19/03/2025 · CINDRE

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

26/03/2025 · CINDRE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

22/04/2025 · CINDRE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).

13/05/2025 · CINDRE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.

13/05/2025 · CINDRE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).

28/05/2025 · CINDRE

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Agrobom, em 28/05/2025.

28/05/2025 · CINDRE

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

02/06/2025 · CFT

Recebimento

Recebimento pelo(a) CFT.

10/06/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado no DCD de 11/06/2025 PÁG 1289, Letra A.

10/06/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22/08/2025 · CFT

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).

15/10/2025 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

15/10/2025 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).

03/11/2025 · CFT

Notificações

Informativo CONOF

08/12/2025 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 262/2019; e, no mérito, pela aprovação do PLP 262/2019, com emenda.

08/12/2025 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).

17/12/2025 · CFT

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

05/02/2026 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02/03/2026 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04/03/2026 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

11/03/2026 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

11/03/2026 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

30/03/2026 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 31/03/2026, Letra B.

28/04/2026 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano.

28/04/2026 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

29/04/2026 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2026, Letra C.

29/04/2026 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11/05/2026 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2736/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 262/2019, que altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)".

19/05/2026 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

19/05/2026 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 2736/2026,dos Srs. Pedro Lupion e Adolfo Viana, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 262/2019.

19/05/2026 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2736/2026.

19/05/2026 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

19/05/2026 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

19/05/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

19/05/2026 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

19/05/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.

19/05/2026 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.

19/05/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

19/05/2026 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Dep. Bia Kicis (PL/DF).

19/05/2026 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PLP 262-D/2019).

28/05/2026 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

28/05/2026 · MESA

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 36 /2026.

28/05/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Ofício nº 430/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 36/2026-SGM-P

28/05/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 431/2026/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica o envio à sanção.

28/05/2026

REMETIDA À SANÇÃO

28/05/2026 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 431, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do referido Projeto. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

16/06/2026 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 231/2026. DOU 17 06 2026 PÁG 04 COL 01.

17/06/2026

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 231 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 17/06/2026 - Seção I - págs. 4 e 4. Sancionada em 16/06/2026.

19/06/2026 · MESA

Publicação de Documento

Recebido OFÍCIO Nº 600/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019, que “Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).”, convertido na Lei Complementar nº 231, de 16 de junho de 2026.

19/06/2026 · MESA

Publicação de Documento

Recebida LEI COMPLEMENTAR ASSINADA n.º 231/2026.

19/06/2026 · MESA

Publicação de Documento

Recebido Autógrafo da LEI COMPLEMENTAR n.º 231/2026 -PLP 262/2019.

19/06/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 537/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunico a sanção do Projeto de Lei Complementar n.º 262, de 2019, que 'Altera a Medida Provisória n 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória n2 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar n2 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, autógrafo do texto ora convertido na Lei Complementar n.º 231 , de 16 de junho de 2026. ".

22/06/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 919/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 558/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PLP nº. 262/2019, sancionado".

23/06/2026 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 558, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 231, de 16 de junho de 2026. A matéria vai ao Arquivo.