Fernando Lopes

Dispõe sobre a regularização de residências edificadas em áreas de titularidade do INSS e dá outras providências.

Apresentado em 25/09/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2° da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal e, renumerando-o, acrescenta parágrafo 2º ao mesmo art. 2º.

Apresentado em 27/04/2010 · Arquivada

Modifica e acrescenta dispositivos da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, relativos à conversão de união estável em casamento e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2008 · Tramitando em Conjunto

Isenta do pagamento de foro as entidades de desportos terrestres que utilizarem regularmente terrenos de marinha e seus acrescidos ou outros da União e dá outras providências.

Apresentado em 09/04/2008 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. 2º, parágrafo único, art. 3º, caput, incisos I e II, art. 4º, art. 5º, art. 6º, item IX da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.

Apresentado em 12/09/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, regulando os recolhimentos em títulos federais efetuados pelas instituições financeiras a favor do Banco Central do Brasil, objeto do inciso XIV do caput do art. 4º da Lei nº 4.595 supra referida.

Apresentado em 12/09/2007 · Arquivada

Revoga-se o artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 24/04/2007 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. 2º, parágrafo único, art. 3º, caput, incisos I e II, art. 4º, art. 5º, art. 6º item IX da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.

Apresentado em 26/10/2005 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, regulando os recolhimentos em títulos federais efetuados pelas instituições financeiras a favor do Banco Central do Brasil objeto do inciso XIV, do caput do art. 4º da Lei nº 4.595 supra referida.

Apresentado em 17/08/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, e dá outras providências.

Apresentado em 03/08/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso II, do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991.

Apresentado em 03/08/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 regulando os recolhimentos em títulos federais efetuados pelas instituições financeiras a favor do Banco Central do Brasil objeto do inciso XIV, do caput do art. 4º da Lei nº 4.595 supra referida.

Apresentado em 03/08/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre ressarcimento pela terra nua e respectivas benfeitorias nas ações desapropriatórias promovidas pela União para fins de reforma agrária, e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a exigibilidade do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a imóveis situados em área urbana ou de expansão urbana, assim definidos em lei municipal, e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2004 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 19 e dá nova redação ao inciso I do art. 24, todos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

Apresentado em 04/05/2004 · Arquivada

Acrescenta inciso ao Artigo 2º da Lei nº 8.866, de 11 de abril de 1994.

Apresentado em 30/03/2004 · Arquivada

Revoga o art. 34 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 30/03/2004 · Arquivada