PLP 108/2007
Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, regulando os recolhimentos em títulos federais efetuados pelas instituições financeiras a favor do Banco Central do Brasil, objeto do inciso XIV do caput do art. 4º da Lei nº 4.595 supra referida.
- Autor
- Dep. Fernando Lopes (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 12/09/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/09/2007
Fernando Lopes (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/09/2007
Fernando Lopes (MDB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Reforma Bancária, recolhimento, depósito compulsório, instituição financeira, banco, Banco Central do Brasil (Bacen), critério, utilização, Letras do Tesouro Nacional (LTN),Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), Título da Dívida Pública, prazo, resgate, vencimento, redução, taxa , remuneração. Partido do autor: centro.