Enfermeira Ana Paula

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o dimensionamento de profissionais de Enfermagem.

Apresentado em 23/03/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a responsabilidade técnica em serviços de Enfermagem.

Apresentado em 23/03/2026 · Pronta para Pauta

Institui o Programa Nacional de Soberania da Propriedade Intelectual (PNSPI), cria o Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (FIPI) e estabelece mecanismos de incentivo fiscal para o suporte à inovação científica brasileira.

Apresentado em 24/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o reconhecimento do tempo de serviço prestado em condições especiais por profissionais da saúde e autoriza sua contagem diferenciada para fins de aposentadoria, com possibilidade de aplicação retroativa.

Apresentado em 22/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para incluir os professores da educação básica e superior como beneficiários do direito à meia-entrada.

Apresentado em 19/12/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a administração de medicamentos por via parenteral como atividade privativa do enfermeiro.

Apresentado em 17/12/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos serviços públicos e privados de saúde.

Apresentado em 25/11/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de socorristas habilitados em casas de show, eventos musicais e demais estabelecimentos de grande circulação e dá outras providências.

Apresentado em 25/11/2025 · Pronta para Pauta

Institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade, bem como o Adicional Nacional de Risco por Exposição à Violência (ANRV).

Apresentado em 04/11/2025 · Aguardando Parecer

Institui o Cadastro Nacional de Doenças Raras (CNDR), destinado à identificação, registro, acompanhamento e referência de pacientes diagnosticados com doenças raras no território nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 04/11/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a inclusão da atividade de profissionais de enfermagem forense no acolhimento às vítimas de violência sexual e de gênero, e dá outras providências.

Apresentado em 30/10/2025 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a destinação de percentual dos royalties oriundos da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Apresentado em 30/10/2025 · Aguardando Parecer

Altera o art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar as regras de rescisão unilateral por inadimplência, aumentando o prazo de atraso e vedando a consideração de atrasos não consecutivos para fins de cancelamento.

Apresentado em 22/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação o 14º (décimo quarto) salário dos profissionais de enfermagem

Apresentado em 17/10/2025 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para quem poluir praias e áreas costeiras.

Apresentado em 15/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Institui a tarifa zero no transporte coletivo urbano e intermunicipal para os profissionais de enfermagem regularmente inscritos no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

Apresentado em 14/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Dispõe sobre o reconhecimento do tempo de serviço prestado em condições especiais por profissionais da saúde e autoriza sua contagem diferenciada para fins de aposentadoria, com possibilidade de aplicação retroativa.

Apresentado em 09/10/2025

Institui a meia-entrada para os profissionais de enfermagem em meio artístico-culturais e esportivos, no âmbito nacional.

Apresentado em 02/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a legislação do imposto de renda, para instituir a isenção para proventos de aposentadoria dos profissionais de enfermagem.

Apresentado em 02/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional de Conscientização da Esofagite Eosinofílica (EoE), a ser celebrado anualmente no dia 22 de maio.

Apresentado em 28/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a prorrogação da licença-maternidade nos casos de parto prematuro.

Apresentado em 07/05/2025 · Aguardando Parecer

Altera Lei a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para dispor sobre o Exame de Proficiência em Enfermagem.

Apresentado em 31/03/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre os critérios de reenquadramento de auxiliares de enfermagem em técnicos de enfermagem.

Apresentado em 18/03/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar pena por crime de lesão corporal praticado contra profissionais de enfermagem.

Apresentado em 30/08/2023 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar pena por crime de ameaça quando praticado contra profissionais de enfermagem e dá outras providências.

Apresentado em 30/08/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir a emissão de atestados de enfermagem como competência privativa do enfermeiro (a).

Apresentado em 21/08/2023 · Pronta para Pauta

Acrescenta dispositivo ao artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Apresentado em 21/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar pena por crime contra a honra de profissionais de enfermagem e dá outras providências.

Apresentado em 21/08/2023 · Arquivada

Altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros autônomos em exercício em consultório ou clínica de enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma.

Apresentado em 16/08/2023 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre a reserva de vagas para profissionais da enfermagem recém-formados, nos processos seletivos para contratação temporária e nos contratos de gestão, na forma que especifica.

Apresentado em 09/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por profissionais da enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma.

Apresentado em 16/06/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer que a ofendida seja ouvida antes da extinção das medidas protetivas aplicadas em face de seu agressor, bem como permitir que essas medidas sejam mantidas após o arquivamento do inquérito ou da ação penal.

Apresentado em 15/06/2023