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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 6608/2025

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para incluir os professores da educação básica e superior como beneficiários do direito à meia-entrada.

Autor
Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE)Direita
Apresentado em
19/12/2025
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Cultura, Religião e EsporteEconomia, Impostos e EmpresasEducação, Ciência e TecnologiaTrabalho e Previdência

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 19/12/2025

    Enfermeira Ana Paula (PODE)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, meia-entrada, evento, cultura (artes), lazer, esporte, professor, educação básica, educação superior, rede pública de ensino, rede privada de ensino, Direitos culturais, território nacional. Partido do autor: direita.