Nome civil: Ana Paula Brandão da Silva Farias · 42 anos
Bananômetro
63/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 11% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 77%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 53%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 64%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 90%das 227 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
77%
Esteve em 136 de 176 sessões
Votou nas votações
53%
Registrou voto em 309 de 582 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 32 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
90%
Em 227 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
44 discursos na tribuna · de 31/05/2023 a 04/11/2025.
- 04/11/2025
A Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, da Deputada Estadual Martinha Brandão e da técnica de enfermagem Isabel, do Hospital Regional Norte, de Sobral (CE). Ademais, informou sobre a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2024, que institui o piso salarial da enfermagem, cobrando posicionamento do Governo e do Senador Otto Alencar sobre a votação da proposição. Ao final, agradeceu o apoio do Deputado Hildo Rocha e convidou-o a participar do evento.
Palavras-chave oficiais: Deputada estadual,Técnico de enfermagem,Audiência pública (processo legislativo),Comissão de Saúde (CSAUDE),Proposta de Emenda à Constituição,Piso salarial,Enfermagem,Governo federal,Senador,Votação,Deputado federal
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PODE - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Hildo Rocha. Quero registrar a presença da Deputada Estadual Martinha Brandão, minha irmã de sangue e de luta, e da Isabel, técnica de enfermagem do Hospital Regional Norte, na cidade de Sobral. Elas estão hoje na Casa, Deputado Hildo Rocha, nosso Presidente da Mesa, porque às 17 horas nós teremos uma audiência pública, no Plenário 7, na Comissão de Saúde, para tratar da PEC 19. Há muito tempo, vimos lutando e ainda não tivemos nenhuma sinalização positiva por parte do Governo, nem por parte do Senador Otto Alencar, de quando a nossa PEC será desengavetada, para que possamos ter, de fato, o piso salarial da enfermagem. Agradeço a V.Exa., Presidente Hildo, um militante da enfermagem no Maranhão, e também o convido para estar conosco, mais tarde, no Plenário 7. Obrigada. - 28/10/2025
A Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, de representantes do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), entre eles o Presidente Sergio Cleto, Wagner, Márcio e Natali, que estão promovendo uma campanha de enfrentamento à violência contra profissionais de enfermagem. Ressaltou que, embora o Parlamento já tenha aprovado o aumento da pena para agressores desses profissionais, o Estado de São Paulo continua registrando elevados índices de violência. Ao final, parabenizou o Coren-SP pela campanha e conclamou à união de esforços em prol da iniciativa.
Palavras-chave oficiais: Representante,Conselho Regional de Enfermagem (Coren),São Paulo (Estado),Campanha educativa,enfrentamento,Violência,Profissional de saúde,Enfermagem,Parlamento,Aumento da pena,Câmara dos Deputados
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PODE - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, estamos recebendo agora na Câmara uma comissão de enfermeiros que fazem parte do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo. Eles trazem uma pauta muito importante. Estou recebendo aqui o Wagner, o Márcio, a Natali e vários enfermeiros que estão promovendo uma grande campanha de enfrentamento à violência. A gente já aprovou nesta Casa, inclusive, o aumento da pena para quem comete violência contra profissionais da saúde, mas, recentemente, é no Estado de São Paulo onde tem havido um dos maiores indicadores de violência. Então, eu quero parabenizar o Coren de São Paulo, em nome do Presidente Sergio Cleto, do Wagner e do Márcio, que estão aqui nesta Casa hoje para poder levar, mais uma vez, essa discussão à sociedade. A violência contra os profissionais da enfermagem tem sido constante, e a gente precisa, sim, dar as mãos para combater esse tipo de violência. Parabenizo o Coren de São Paulo mais uma vez pela iniciativa de fortalecer esta campanha. Muito obrigada, Presidente. - 07/10/2025
A Deputada destacou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, em discussão, como um marco na valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Ressaltou o compromisso assumido desde 2023 com o Fnaras e entidades do Ceará para garantir a aprovação da matéria, que estabelece aposentadoria diferenciada após 25 anos de contribuição. Também lembrou sua trajetória como enfermeira e a importância desses profissionais para o fortalecimento do SUS e para os indicadores de saúde pública.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Agente de combate às endemias,Agente comunitário de saúde,Aposentadoria especial,Sistema Único de Saúde (SUS),Vínculo empregatício,Defesa
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PODE - CE. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, eu quero parabenizar essa categoria que hoje dá um passo importante em direção à valorização de uma luta muito antiga. Eu quero aqui falar, enquanto Relatora que fui na CCJ da PEC 14, cearense que sou, irmã de um agente comunitário de saúde que trabalha na ponta, de casa em casa, de sol a sol, no Município de Fortaleza, da importância que é a PEC 14 para a valorização e o reconhecimento dessa categoria. Eu também queria dizer que, enquanto enfermeira, já trabalhei arduamente ao lado de vários combativos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias. Esses profissionais fazem a diferença nos indicadores de saúde pública da nossa população e merecem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o reconhecimento através da PEC 14, que trata da aposentadoria diferenciada e exclusiva para cada um desses colegas, trazendo 25 anos de muito trabalho e de muita contribuição de cada um de vocês. Enquanto enfermeira, eu quero parabenizar os agentes, porque nós da enfermagem acompanhamos a luta dos ACS e dos ACE, que, muitas vezes, pegamos como modelo para a luta do piso e para outras lutas da enfermagem. É através dessas grandes mobilizações das trincheiras que ocupam nesta Casa que vocês estão colhendo hoje os frutos da PEC 14. Desde 2023, quando eu assumi o mandato pela primeira vez, inclusive com o compromisso com o Fnaras, que aqui está representado pela Dra. Elayne, de ser a Relatora dessa PEC, eu venho lutando, junto com o Sindsaúde Ceará e com outras entidades do nosso Estado, para que a PEC 14 pudesse avançar nesta Casa. Quero parabenizar, Sr. Presidente, Deputado Hugo Motta, o Relator e o Colégio de Líderes por esta pauta tão importante, tão relevante. Que nós possamos ter um olhar diferenciado a todos os profissionais da saúde que executam suas atividades dentro do Sistema Único de Saúde e que fazem acontecer o SUS e os indicadores de qualidade positivos da sociedade. Quero chamar a atenção para que as demais categorias também possam avançar em pautas importantes, tomando os ACS e os ACE como modelo. Parabenizo todos vocês. Viva o SUS! Vivam os agentes comunitários de saúde! Vivam os agentes de combate a endemias! Viva a força do trabalhador brasileiro e da trabalhadora brasileira! Seguimos juntos em uma equipe multidisciplinar, na qual a enfermagem trabalha passo a passo com vocês e estará sempre unida para que a gente avance na valorização e no reconhecimento. Vivam os trabalhadores e os profissionais da saúde! Obrigada, Sr. Presidente. - 25/09/2025
A Deputada abordou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.222 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do piso salarial da enfermagem. Lembrou que, apesar da aprovação da lei no Congresso, o pagamento do piso foi suspenso por decisão liminar do STF em 2022, e destacou que o Ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. Defendeu que a base de cálculo não considere jornada de 44 horas, mas sim de 30 horas semanais, realidade da categoria. Ressaltou ainda que enfermeiros, técnicos e auxiliares do setor privado continuam sem receber o piso devido a negociações impostas por decisão judicial, que podem se arrastar por anos. Por fim, fez um apelo aos Ministros do STF para que assegurem o cumprimento da lei aprovada pelo Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Ação Direta de Inconstitucionalidade,Piso salarial,Enfermagem,Legislação,cumprimento,Medida liminar,Supremo Tribunal Federal (STF)
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PODE - CE. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Foi-me informado que o Podemos teria mais tempo. Sr. Presidente, colegas Deputados que acompanham esta sessão, venho a esta tribuna para falar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.222, cujo julgamento do mérito se iniciou na semana do dia 19, e havia previsão de ir, por julgamento virtual, até o dia 26 de setembro. Ocorre que, durante esse julgamento, o Ministro Dias Toffoli pediu vista desse processo para poder fazer uma análise mais detalhada. Este processo que trata da ADI 7.222 vem correndo no Plenário do STF desde o ano de 2022, quando tivemos os efeitos de uma ação liminar que fez com que o nosso piso salarial nos fosse retirado. Lutamos, estivemos nesta Casa por várias vezes buscando o piso salarial da enfermagem, e, por determinação do Supremo Tribunal Federal, que legislou no lugar desta Casa, nós ganhamos o piso, mas não o levamos, como costumamos dizer. Então, nesse momento em que os Ministros do Supremo Tribunal Federal estão observando esse processo, por força, inclusive, desse pedido de vista do Ministro Dias Toffoli, eu gostaria de fazer aqui, neste momento, a leitura de um documento que o Conselho Federal de Enfermagem entregou em todos os gabinetes e, por causa do tempo, vou fazê-lo de forma resumida , para que esses Ministros possam ter acesso ao que a gente está pedindo, que não é nada mais, nada menos do que o cumprimento da lei que foi aprovada nesta Casa. Um ponto muito importante foi que a base de cálculo do piso salarial se deu em cima de uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, quando a enfermagem nunca trabalhou 44 horas semanais. Esse é um dos pontos cruciais. Os Ministros do STF precisam olhar a enfermagem do ponto de vista de uma profissão que trabalha em jornadas exaustivas e nunca cumpriu 44 horas de trabalho semanais. Inicialmente, essa base de cálculo precisa ser feita em cima de 30 horas. Essa é a nossa luta há mais de 25 anos nesta Casa. Mas, sabemos, existem muitas influências e intervenções de outros poderes e achamos quase impossível, dentro desse julgamento do mérito, conseguir êxito nessa pauta. No entanto, se não conseguirmos, que possamos tentar um meio-termo para a base desse cálculo. Outra questão, Presidente para concluir, já que o tempo é muito curto , é que, no setor privado da saúde, os enfermeiros, auxiliares e técnicos ainda não tiveram a oportunidade de receber o piso. Por força de decisão liminar, o acordo está sendo remetido para a mesa de negociação com o dono do hospital, e o princípio do negociado está sobrepondo o legislado, que foi estabelecido por esta Casa, levando, inclusive, essas ações para o dissídio coletivo, situação judicial que demora de 3 anos a 4 anos. Enquanto isso, os colegas da iniciativa privada, que trabalham em hospital privado, ficam sem receber o piso salarial. Portanto, faço um apelo aos Ministros do STF que irão julgar o mérito da ADI 7.222 para que possam fazê-lo conforme o que foi aprovado nesta Casa e decidido por todos os Parlamentares do Congresso. Obrigada, Sr. Presidente. - 27/05/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do art. 8º, que altera o art. 331 do Código Penal apresentado ao Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PODE - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Podemos vota "sim", pela manutenção do texto, e esclarece que já existe sim, de fato, a tipificação do crime de desacato, mas nem por isso se deixou de praticar desacato contra os profissionais da saúde e contra professores. Por isso nós defendemos a manutenção do texto e uma pena muito mais grave para aqueles que cometem violência contra esses trabalhadores da educação e da saúde. - 27/05/2025
A Deputada orientou a votação do art. 4º, que altera o art. 141 do Código Penal apresentado ao Projeto de lei nº 6749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Podemos (PODE) (2016)
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PODE - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Podemos orienta "sim" à manutenção do texto, principalmente porque crimes contra a honra, calúnia, injúria e difamação são os crimes aos quais os profissionais da saúde e os profissionais da educação mais estão submetidos no exercício do trabalho, no exercício profissional. Por isso, somos, sim, favoráveis à manutenção do texto. - 27/05/2025
A Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei (PL) nº 6.749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PODE - CE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu vou falar daqui, do microfone de apartes, se for possível, mais uma vez da importância disto. Vamos tentar dar um exemplo: um paciente chega ao Sistema Único de Saúde procurando atendimento e naquele momento não encontra um profissional da saúde ou da enfermagem, porque esse profissional que deveria estar ali está no descanso. É a gestão daquele hospital que tem que fazer a cobertura, com outro profissional, enquanto aquele está no descanso, regulamentarmente, pela convenção ou pelo acordo coletivo, repousando naquele momento. Esse é um exemplo muito claro do dia a dia, de que é uma questão de gestão também. Na hora que eu tenho a quantidade exata de profissionais, dimensionada adequadamente, Sr. Presidente, eu diminuo essas situações e atendo mais profundamente as vulnerabilidades das pessoas. Encaminhamos a favor, estamos de acordo com todo o projeto, para a defesa desses profissionais contra as violências sofridas. Obrigada, Sr. Presidente. - 27/05/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 6.749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Podemos (PODE) (2016)
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PODE - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pelo Podemos, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer "não" ao adiamento da votação e ratificar que a defesa da aprovação deste projeto é de extrema necessidade. Não se tem que falar nos crimes contra a honra da população por ficar ali à mercê de alguma questão relativa à vulnerabilidade dela ao Sistema Único de Saúde. Sabemos que existem, como em toda categoria, os maus profissionais, mas aqui nós precisamos legislar para os bons. Que os conselhos profissionais das áreas regulem e limitem, sim, o acesso aos maus profissionais que existem nas categorias. Obrigada, Sr. Presidente. - 27/05/2025
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de adiamento da apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 6.749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PODE - CE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e colegas Deputados, mais uma vez venho a esta tribuna para fazer a defesa da importância da votação deste projeto hoje. Nós não podemos adiar uma discussão tão importante para os trabalhadores, para os profissionais da saúde, que estão hoje, neste momento, nos plantões dos hospitais executando o seu trabalho. É muito meritosa esta matéria, Sr. Presidente, inclusive porque o Conselho Federal de Enfermagem, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, ainda no ano de 2019, lançou uma pesquisa que traz para a nossa realidade o dado de que mais de 70% dos trabalhadores da saúde, dos profissionais da saúde, já sofreram algum tipo de agressão no trabalho, seja ela verbal, seja ela física, seja ela psicológica. Muito se fala hoje da saúde mental desses profissionais que cuidam das vidas. A violência dentro do espaço de trabalho acaba influenciando o surgimento de transtornos como a Síndrome de Burnout nesses profissionais que cuidam diariamente da população brasileira e que merecem, sim, o reconhecimento desta Casa. Nós não podemos pensar em adiar esta discussão, até porque no projeto inicial e nos apensados um deles de minha autoria há emendas que agravam a tipificação de crimes que estão dispostos no Código Penal, para que de fato se dê um basta à violência que esses profissionais vêm sofrendo diariamente. A pesquisa da Fiocruz feita em parceria com o Cofen traz esta realidade também: a maioria desses trabalhadores, desses profissionais é de mulheres. A categoria da enfermagem é majoritariamente feminina. Então, dos 70% dos profissionais de enfermagem que já sofreram algum tipo de violência, a grande maioria é de mulheres. São donas de casa que se responsabilizam pelo sustento da sua família, que na maioria das vezes estão nesses espaços de trabalho para sustentar sua família e acabam sofrendo a violência. Então, quero fazer um apelo aos nossos pares, respeitando todas as posições políticas desta Casa, um apelo importante a todos os colegas: para que votemos este projeto de grande importância e de interesse da enfermagem, dos profissionais da saúde. Nós não queremos, como profissionais da saúde, apenas elogios e palmas. Nós precisamos que esta Casa realmente legisle sobre projetos que venham ao encontro de tudo aquilo que defendemos. Nós não podemos adiar, Sr. Presidente, esta discussão. O voto é "não" ao adiamento da discussão. Que passemos à votação deste projeto de grande importância para a população brasileira, não somente para os profissionais da saúde. Obrigada. - 27/05/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei (PL) nº 6.749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PODE - CE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, eu sou a autora de dois apensados a esse projeto de grande importância. No mérito, a gente já observou que há um consenso. Eu preciso falar para os meus pares nesta Casa hoje que já fui enfermeira assistencial, trabalhei na ponta e sei exatamente o que é sofrer violência no exercício das atividades profissionais porque o Sistema Único de Saúde tem dificuldade de garantir o acesso à saúde da população. Os enfermeiros que ficam dentro das unidades de pronto atendimento, as UPAs, são a porta de entrada do sistema único, nas UPAs, nos postos de saúde e na classificação de risco de hospitais. Quando o paciente chega, é o enfermeiro que faz o primeiro contato. Na maioria das vezes, o paciente está lá debilitado, passando por uma situação de doença, e precisa do melhor acolhimento possível. Mas nem todas as vezes os profissionais da saúde conseguem garantir esse atendimento, pelas questões relacionadas à gestão do SUS. É nesse momento que o paciente, que também é vítima de um Sistema Único de Saúde que não consegue garantir o acesso de saúde universal, acaba cometendo atos de violência contra os profissionais da saúde, como médicos, mas principalmente os enfermeiros. São esses que eu defendo aqui nesta Casa, por ter chegado aqui através da representação desta categoria. Esse projeto é muito importante para barrar e colocar um ponto final nos casos de violência que os profissionais da saúde vêm enfrentando diariamente, Sr. Presidente. Também gostaria de colocar que isso se alarmou ainda mais com o modismo que se criou de alguns políticos Parlamentares que adentram as instituições de saúde, filmando os profissionais da saúde no momento em que eles estão ali no descanso, que, inclusive, é regulamentado pela convenção coletiva de trabalho ou pelo acordo coletivo de trabalho. Na maioria das vezes, pela ignorância dessas pessoas que querem likes na Internet, acabam expondo o profissional de saúde a situações vexatórias no exercício profissional. Eu faço parte do Conselho Federal de Enfermagem. O nosso dever é garantir as prerrogativas dos profissionais da enfermagem, assim como ocorre com o Conselho de Medicina e os conselhos das outras categorias da saúde que são regulamentadas. Nós precisamos defender, sim, dizer "não" à violência contra os profissionais da saúde e defender a honra e as prerrogativas de cada um dos profissionais da saúde que se dedicam diariamente ao fortalecimento das políticas públicas de saúde. Vamos votar "sim". É consenso de todo mundo que, no mérito, precisamos avançar nessa matéria. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 21/05/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Podemos (PODE) (2016),Voto contrário
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PODE - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, este projeto é muito importante para o funcionalismo público. Nós que defendemos o serviço público e que precisamos diariamente dos serviços públicos precisamos dizer "não" à retirada deste projeto da pauta e votá-lo rapidamente. Ele é de extrema necessidade para todo o funcionalismo público, principalmente para os nossos servidores que são colaboradores do Banco do Brasil. Então, o Podemos orienta "não". É importante que possamos votar quanto antes esta matéria. - 29/04/2025Breves Comunicações
A Deputada apelou ao Ministro da Educação, Camilo Santana, para garantir que o ensino de enfermagem seja integralmente presencial, destacando que, embora várias graduações possam ser feitas a distância, a enfermagem exige formação presencial. Ressaltou que o Ministro concorda com o ensino presencial, mas alertou para a resistência de forças que defendem o ensino a distância (EAD) para essa área. Ademais, enfatizou que a formação de qualidade é essencial para garantir a segurança no atendimento aos pacientes e criticou instituições que priorizam o lucro em detrimento da qualidade do ensino. Por fim, reforçou que a falta de formação profissional adequada tem gerado erros na assistência, tornando urgente a publicação de marco regulatório que estabeleça a obrigatoriedade do ensino presencial em enfermagem.
Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado da Educação,Enfermagem,Educação a distância,Educação presencial,Educação e formação profissional,Instituição de ensino,Política educacional,Profissional de saúde,Tratamento de saúde,Marco regulatório
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PODE - CE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, venho a esta tribuna para fazer um pedido muito especial ao Ministro da Educação, Camilo Santana, para que, na oportunidade da publicação do marco regulatório, garanta o ensino da enfermagem 100% presencial. Existem várias graduações que podem ser feitas a distância, mas a enfermagem não é uma delas, Enfermeira Rejane. A enfermagem precisa da presencialidade, Sr. Presidente. Estamos muito felizes por ter a sinalização do Ministro Camilo Santana para que a enfermagem seja 100% presencial. Porém, já sabemos que há uma enorme força lutando para que o EAD permaneça sendo feito na enfermagem. Nós não podemos permitir isso. Nós temos que saber que, daqui a pouco, quando nós precisarmos ocupar um leito hospitalar por conta de uma doença ou precisarmos de algum tipo de procedimento que a enfermagem vai fazer, precisamos ter segurança de que aquele profissional foi bem formado, formado em uma instituição de ensino que tem compromisso com a qualidade e que dá ao mercado de trabalho profissionais que possam garantir a assistência segura aos pacientes. O EAD, o ensino a distância na enfermagem não pode mais passar despercebido por esta Casa ou pelo Governo Federal. Nós precisamos urgentemente da publicação do marco regulatório do EAD, em que nós tenhamos os cursos de enfermagem 100% presenciais. A má formação do profissional da enfermagem tem trazido consequências inimagináveis, Presidente. Erros na assistência muitas vezes são cometidos por profissionais que foram formados em instituições de péssima qualidade, instituições que estão preocupadas apenas com o lucro. Essas instituições formam pessoas que não têm a expertise do processo de enfermagem, dos procedimentos de enfermagem, e muitas vezes enganam dizendo que vão formar aquela pessoa naquela determinada graduação, mas sequer proporcionam um polo, uma educação de estágio dentro das suas organizações. Existem muitos polos educacionais que não estão, inclusive, disponibilizando os estágios supervisionados, Presidente. Nós não podemos deixar de falar sobre isso. Nós defendemos que a enfermagem seja 100% presencial, porque defendemos a vida e uma assistência de enfermagem segura para a nossa população! Muito obrigada, Sr. Presidente. - 08/04/2025
A Deputada defendeu a aprovação de dois projetos de sua autoria voltados à valorização da enfermagem: O Projeto de Lei nº 1.090, de 2025, que propõe o reenquadramento de auxiliares como técnicos de enfermagem, corrigindo distorções legais e reconhecendo a qualificação já adquirida por grande parte desses profissionais; e o Projeto de lei nº 1.329, de 2025, que instituiu o Exame de Proficiência em Enfermagem, com o objetivo de assegurar a qualidade da formação e fortalecer a segurança do paciente. Ao final, afirmou que ambas as propostas são urgentes para garantir justiça à categoria e melhorar a assistência à saúde em todo o País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Auxiliar de enfermagem,Técnico de enfermagem,Registro profissional,reenquadramento,Defesa Projeto de lei ordinária,Exame de Proficiência em Enfermagem,criação,Defesa
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PODE - CE. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, todos que acompanham a sessão do dia de hoje, eu subi diversas vezes a esta tribuna para fazer uma defesa incansável do piso salarial da enfermagem. Estive aqui em momentos em que não era Deputada para fazer essa defesa do piso salarial da enfermagem. Hoje venho a esta tribuna chamar a atenção dos meus pares e da sociedade para outras relevantes pautas da enfermagem brasileira. A primeira delas se refere a um projeto muito importante para a maioria das mulheres que pertencem a essa categoria da enfermagem, o Projeto de Lei nº 1.090, de 2025, de minha autoria, que trata do reenquadramento dos auxiliares de enfermagem, que passariam a ser denominados técnicos de enfermagem. O que tem acontecido hoje é que a maioria das atividades assistenciais desses auxiliares são consideradas obsoletas, não podem mais ser realizadas, por motivo de lei. E a maioria desses profissionais já realizaram o curso técnico de enfermagem e podem desenvolver as suas atividades como técnicos de enfermagem em vários setores, conforme a legislação da enfermagem. Ocorre que a grande maioria está em desvio de função. É muito importante que esse projeto seja aprovado por esta Casa, para corrigir uma injustiça, e até mesmo para conseguirmos organizar ou atualizar a lei sobre o nosso exercício profissional, a fim de que todos os profissionais auxiliares de enfermagem sejam enquadrados como técnicos de enfermagem e possam atuar em UTIs, as unidades de terapia intensiva, e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Samu. Outro projeto de grande relevância para a enfermagem, também de minha autoria, é o Projeto de Lei nº 1.329, de 2025, que trata do Exame de Proficiência em Enfermagem. Nos últimos anos, com a universalização do ensino, formou-se uma grande quantidade de profissionais da enfermagem, que foram lançados no mercado de trabalho. Isso fez com que diminuísse inclusive o valor do salário recebido por esses enfermeiros. Ocorre que a grande maioria das instituições que os formam não tem critérios e requisitos para a formação de qualidade. Isso faz com que pensemos, de maneira mais significativa, na urgência de se estabelecer um exame de proficiência para esses profissionais da enfermagem. Essa categoria corresponde hoje a 1,5% da população, mas é esse 1,5% que cuida de toda a população do Brasil. A enfermagem está à beira do leito 24 horas por dia, executando todas as suas atividades. A assistência segura é urgente neste momento, em que se fala tanto de segurança do paciente e de várias outras questões relacionadas ao exercício da profissão de enfermagem ou de outras profissões da saúde para que a assistência seja segura. É urgente que esta Casa aprove esses dois projetos de lei de minha autoria, pois são de extrema necessidade. O projeto sobre o reenquadramento faz justiça a inúmeras auxiliares de enfermagem que trabalham no interior do Brasil e ainda não tiveram oportunidade, dentro do seu plano de cargos, carreiras e salários, de ascender nessa categoria. Inclusive, decisões recentes do STF já trouxeram essa possibilidade de ascensão. Então, é urgente e necessário que esta Casa procure corrigir essa questão, com o reenquadramento dos auxiliares de enfermagem, que passariam a ser técnicos de enfermagem. Assim se pode avançar em relação à qualidade do serviço e retirar esses auxiliares de enfermagem da situação de desvio de função. Solicito, portanto, o apoio de todos. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigada. - 01/04/2025
A Deputada destacou a visita de três Vereadores de Fortaleza à Câmara dos Deputados: Leo Couto, Presidente da Câmara Municipal; Bruno Mesquita, Líder do Governo; e Adriana, primeira Procuradora da Mulher da Casa. Celebrou o avanço da representatividade e o compromisso dos colegas com pautas importantes, especialmente as relacionadas às mulheres. Também elogiou o trabalho dos visitantes e reafirmou o compromisso de seguir atuando em conjunto na defesa da população fortalezense.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Vereadora,Fortaleza (CE),Saudação,Mulher,representatividade
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PODE - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Hugo Motta, demais colegas Deputados Federais, é com muita honra que esta Casa recebe hoje a visita de três amigos Vereadores de Fortaleza. Eu fui Vereadora de Fortaleza na legislatura passada, com o nosso amigo Leo Couto, que é Vereador e atualmente Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza. Está aqui também o Líder do Governo, o Vereador Bruno Mesquita. E a Procuradora da Mulher é a primeira vez que a Câmara Municipal de Fortaleza elege uma Procuradora da Mulher é a minha amiga, a Vereadora Adriana. Nós tínhamos uma grande dificuldade de avançar com pautas importantes para o povo de Fortaleza, porque havia uma grande resistência inclusive às pautas prioritárias das mulheres. Eu me sinto muito feliz hoje em receber tanto o Presidente da Casa atualmente, o Vereador Leo Couto, como o Vereador Bruno e a Vereadora Adriana. Quero parabenizá-los pelo trabalho e dizer-lhes que a Câmara Municipal de Fortaleza está muito bem representada pelo trabalho de vocês e que nós continuamos na luta aqui na Câmara Federal. Sempre que possível, estaremos juntos. Obrigada, Sr. Presidente. - 18/03/2025
A Deputada convidou a todos para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem. Ademais, destacou a importância do evento, que representa a reestruturação dessa Frente após anos sem ações em prol da enfermagem brasileira. Além disso, ressaltou que cinco Deputados Federais são enfermeiros e que a Frente tem como principais bandeiras o reajuste do piso salarial, a redução da jornada de trabalho para 30 horas, a publicação do marco regulatório da Educação a distância (EAD), entre outras. Por fim, conclamou a todos os Parlamentares a defenderem a enfermagem e destacou a relevância da categoria para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave oficiais: convite,Frente parlamentar,Defesa,Enfermagem,Deputado federal,reajuste,Piso salarial,Jornada de trabalho,Marco regulatório,Educação a distância,Sistema Único de Saúde (SUS)
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria fazer um convite muito especial a cada um dos que se encontram aqui. Logo mais, às 15h30min, haverá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem. Vai ser um momento muito importante para nós, porque, desde 2019, não havia a organização de um trabalho em prol da enfermagem brasileira. E reestruturamos essa Frente Parlamentar, porque, hoje, cinco Parlamentares nesta Casa são enfermeiros, e estamos com todas as organizações e o planejamento para as lutas que temos que tocar pela frente. Então, no Salão Nobre, vamos fazer esse momento para lançar a Frente Parlamentar. Além de lutar pelo reajuste do piso salarial e pela jornada de trabalho de 30 horas, vamos lutar também pela publicação do marco regulatório do EAD, entre outras lutas importantes para nós, como a questão do dimensionamento adequado nas instituições de saúde. Convido todos os Parlamentares para juntos erguermos nossas vozes a favor dessa categoria, Presidente, que é a maior do Brasil e compõe mais de 80% do Sistema Único de Saúde. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 26/02/2025
A Deputada alertou para os cinco anos do primeiro caso de COVID-19 no Brasil, ressaltando que o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não está totalmente preparado para uma nova crise sanitária. Concluiu destacou a necessidade de intensificar a vacinação e pediu maior atenção das autoridades para evitar novos surtos.
Palavras-chave oficiais: Pandemia,Coronavírus,Sistema Único de Saúde (SUS),Vacinação,Crise sanitária
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, hoje completamos 5 anos desde o primeiro caso de COVID-19 notificado aqui no Brasil uma data muito ruim, mas que precisa ser lembrada para alertar as autoridades sanitárias sobre os novos casos de COVID-19 que têm surgido a todo momento. Nós ainda não estamos preparados, Presidente; nosso Sistema Único de Saúde não está organizado para enfrentar uma nova pandemia ou outra crise sanitária como a que passamos há 5 anos. Então, nesta data em que se completam 5 anos da descoberta do primeiro caso de COVID-19 no Brasil, temos que alertar as autoridades, para que intensifiquemos ainda mais a vacinação do nosso povo, para combater esse vírus na raiz e evitar vivermos momentos como os que vivemos no passado, há 5 anos. Era isso, Presidente. Muito obrigada. - 25/02/2025
A Deputada convocou os profissionais de enfermagem para um ato nacional no dia 12 de março, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), para pressionar pela aprovação de proposição em tramitação no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2024. Destacou a importância do reajuste do piso salarial da enfermagem, alertando que, sem essa medida, o complemento repassado pela União aos Municípios pode não garantir o pagamento do piso e reforçou a necessidade da regulamentação da jornada de 30 horas para a categoria.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Piso salarial,Enfermeiro,Técnico de enfermagem,Auxiliar de enfermagem,Reajuste salarial,Enfermagem,regulamentação,Manifestação pública,Brasília (DF),Jornada de trabalho
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de, nesta tarde, fazer uma convocatória da nossa profissão a todos os profissionais de enfermagem para que possam comparecer, no dia 12 de março, a um ato que a enfermagem nacional está organizando, a fim de pressionarmos pela aprovação da PEC 19/24. Presidente, houve uma grande luta pela valorização da enfermagem com a aprovação do piso salarial no Congresso Nacional. Mas, agora, nós precisamos urgentemente garantir o reajuste desse piso, senão o complemento que a União tem passado para os Municípios não vai mais garantir o pagamento do piso. Precisamos, então, urgentemente, do reajuste do piso salarial da enfermagem, assim como da regulamentação da jornada de 30 horas para todos esses profissionais. Quero aqui conclamar toda a categoria, todos os profissionais de enfermagem, auxiliares e técnicos, a comparecerem, no dia 12 de março, à Praça dos Três Poderes, para se somarem a um grande ato pela aprovação da PEC 19/24. Obrigada, Sr. Presidente. - 13/02/2025
A Deputada celebrou a aprovação do acordo coletivo de trabalho com a rede Hapvida para enfermeiros, garantindo a aplicação do piso salarial da enfermagem, conforme a Lei nº 14.464, de 2022. Apesar da conquista, destacou que a categoria ainda enfrenta desafios, como a resistência de algumas prefeituras em cumprir integralmente o piso nos editais de concurso público. Também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2024, que prevê a jornada de 30 horas semanais e o reajuste do piso, alertando que sem correções inflacionárias os valores podem se tornar defasados.
Palavras-chave oficiais: Enfermeiro,Piso salarial,Acordo coletivo do trabalho,Prefeitura,cumprimento,Legislação,Concurso público,Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,Reajuste salarial,Correção monetária
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Novamente, bom dia a todos que acompanham aqui o nosso trabalho. Hoje comemoramos, Presidente Paulo Folletto, a aprovação do acordo coletivo de trabalho com a rede Hapvida para os enfermeiros. Quem acompanhou a nossa luta pelo piso salarial da enfermagem aqui nesta Casa sabe que, até pouco tempo atrás, nós estávamos em um litígio muito pesado com a rede Hapvida, que não queria fechar um acordo para o pagamento do piso. E hoje o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará lançou nota sobre o fechamento do acordo coletivo que trata do piso. Embora seja escalonado, dentro de meses, nós já conseguimos visualizar o cumprimento da Lei nº 14.464, de 2022, que estabeleceu o piso salarial da enfermagem. Já havia um acordo feito, um acordo coletivo de trabalho, uma convenção coletiva de trabalho por parte de outras instituições privadas; nós tínhamos esse litígio. O sindicato fechou o acordo, mas para a área técnica, que são os técnicos de enfermagem, nós continuamos cobrando que o reajuste seja escalonado, algo que, de fato, venha melhorar a qualidade de vida desses técnicos de enfermagem. Nós tínhamos um acordo coletivo de trabalho da rede Hapvida, que estava trazendo o valor de 2.500 reais para o profissional enfermeiro e agora, com o fechamento do acordo coletivo na rede privada, na rede Hapvida, nós passaremos a comemorar, de fato, a aplicabilidade da lei do piso salarial. Tivemos muitas lutas para que essa rede hospitalar chegasse a esse entendimento. Na contramão dessa situação, Presidente Paulo, ainda há muitas Prefeituras que estão lançando editais de concurso público sem o cumprimento da Lei nº 14.464, que trata do piso salarial da enfermagem. A alegação é que esses valores estão postos porque as Prefeituras não podem contabilizar o complemento, a partir do auxílio que o Governo Federal manda para complementar o piso. Nós precisamos alertar as Prefeituras no sentido de que os editais precisam cumprir no todo o valor que foi especificado dentro da lei do piso salarial e não podem utilizar-se da justificativa do auxílio que vem do Ministério da Saúde para não pagar o piso na chamada desses editais de concurso. Então, concluo, Sr. Presidente, dizendo para a enfermagem brasileira, em especial para a enfermagem cearense, que nós temos uma grande luta ainda pela frente para que, de fato, o piso salarial seja uma realidade para os profissionais. Claro, agradecemos a ajuda que tivemos nesta Casa, com a aprovação da emenda constitucional que estabelece o auxílio financeiro aos Municípios, mas precisamos avançar com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2024, que trata da jornada de 30 horas semanais e também do reajuste, senão os valores do nosso piso ficarão obsoletos, por ação inflacionária dos percentuais existentes. Precisamos, urgentemente, do apoio desta Casa para aprovação da PEC 19. Obrigada, Sr. Presidente. - 13/02/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou a necessidade de regulamentação do Suporte Intermediário de Vida no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), atualmente ausente na legislação. Afirmou que a medida evitaria a perda de tempo crítico no atendimento de pacientes, garantindo que enfermeiros estejam presentes nas ambulâncias para decisões imediatas e que a judicialização desse tema pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) prejudicou a população, especialmente em locais sem suporte avançado. Em seguida, comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que garantiu a legalidade do Programa Pé-de-Meia, liderado pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, que incentiva a permanência de jovens no ensino médio, combatendo a evasão escolar e auxiliando economicamente estudantes em situação de vulnerabilidade.
Palavras-chave oficiais: Educação,Ministro de Estado da Educação,Política educacional,Governo federal,Tribunal de Contas da União (TCU),Programa Pé de Meia,Ensino médio,Evasão escolar,Vulnerabilidade social,Estudante Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU),Enfermeiro,Paciente,Ambulância,Judicialização da saúde,Conselho Federal de Medicina (CFM)
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente Paulo Folletto. É um prazer retornar a esta Casa para debater pautas importantes da saúde. Hoje eu quero me ater a uma pauta que diz respeito à população mais vulnerável, que necessita do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, instituído pela Portaria nº 2.048, de 2002, no primeiro Governo do Presidente Lula, e que é de grande relevância para essa população. Existe uma especificidade que precisa ser corrigida com muita pressa e celeridade nessa política pública. Trata-se da regulamentação do Suporte Intermediário de Vida, Presidente Paulo Folletto, porque hoje não há na portaria essa regulamentação. Nós temos hoje instituído apenas o modelo de Suporte Básico de Vida e o modelo de Suporte Avançado de Vida. No Suporte Básico de Vida, há na ambulância, como recursos humanos, um condutor e um técnico de enfermagem e, no Suporte Avançado de Vida, há a presença do condutor, do médico e do enfermeiro. Ocorre que a maioria das intercorrências e ocorrências que são recebidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU necessitam de intervenção e de tomada de decisão imediata, uma característica do profissional enfermeiro. Precisamos, com urgência, resolver essa problemática, porque, muitas vezes, o médico regulador recebe a ocorrência, envia a ambulância de suporte básico, e, quando a ambulância chega lá, observa-se que a ocorrência necessita de uma tomada de decisão imediata, e isso faz com que seja encaminhada para o local uma ambulância de suporte avançado. Nesse período em que se troca essa relação de assistência entre os tipos de ambulância, temos uma perda em relação à vida do paciente. O tempo de espera desse paciente fica muito reduzido. Então, nós precisamos, de fato, de forma muito célere, do apoio do Ministério da Saúde para que tenhamos a regulamentação do Suporte Intermediário de Vida. O Conselho Federal de Enfermagem, do qual eu faço parte como diretora, lançou, no ano de 2022, uma resolução que trata do Suporte Intermediário de Vida e da relação que existe entre as ocorrências de pacientes crônicos em situação de vulnerabilidade e o quanto o Suporte Intermediário de Vida pode resolver essa política pública. No entanto, ocorreu uma judicialização por parte do Conselho Federal de Medicina, e a 21ª Vara da Justiça Federal suspendeu essa resolução. Isso acabou interferindo diretamente na população que precisa do atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, principalmente nos locais em que não existe o suporte avançado dentro do SAMU. Então, é imperioso começarmos a discutir a reformulação da Portaria nº 2.048, de 2002, assim como da Portaria de Consolidação nº 3, de 2017, que estabelece o tipo G, Deputada Enfermeira Rejane, que é o Suporte Intermediário de Vida. Nós que fazemos parte do Conselho Federal de Enfermagem não mediremos esforços para isso, porque somos instituídos para defender a sociedade e para ajudar nas políticas públicas que podem melhorar a vida das pessoas, sobretudo daquelas que estão lá na ponta, passando por intercorrências, como acidentes de trânsito, perfurações por arma branca, perfurações por arma de fogo, e que precisam da tomada de decisão imediata, com a intervenção do enfermeiro. Daí a necessidade de o enfermeiro estar dentro das ambulâncias de suporte básico e de Suporte Intermediário de Vida. Para não me alongar, quero falar de outra pauta muito importante. Quero comemorar a decisão do Tribunal de Contas da União, que garantiu a legalidade do programa Pé-de-Meia, liderado hoje por uma das maiores lideranças políticas do Estado do Ceará, na contemporaneidade, o nosso Ministro da Educação, Camilo Santana. A política do Pé-de-Meia, Presidente Paulo Folletto, representa a política que contribui como um indicador positivo para retirar a negatividade da geração "nem-nem", aqueles que nem estudam, nem trabalham ainda há um indicador muito pesado nisso. O Pé-de-Meia influencia diretamente a vida desses jovens e adolescentes que estão no ensino médio e pode contribuir de maneira significativa para a educação e para a formação neste momento em que os adolescentes estão entrando no ensino médio eu sou mãe de adolescente e estão cheios de intercorrências, estão cheios de dúvidas na vida e precisam se manter no ensino médio. Comemoro o entendimento do Tribunal de Contas da União de que a permanência do Programa Pé-de-Meia é substancialmente importante para a garantia de permanência na escola desses jovens que estão matriculados no ensino médio. Parabéns, Ministro Camilo Santana, por todo o trabalho que vem desenvolvendo na educação do nosso Brasil! Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigada a todos. - 11/02/2025Breves Comunicações
A Deputada cobrou das autoridades do Ministério da Saúde a regulamentação do suporte intermediário de vida no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), destacando que a judicialização entre Conselhos de Medicina e Enfermagem tem prejudicado a população mais vulnerável.
Palavras-chave oficiais: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU),Ministério da Saúde,regulamentação,Conselho Federal de Enfermagem (Cofen),via judicial
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Sem revisão da oradora.) - Colegas Deputados, eu gostaria de chamar a atenção, no dia de hoje, das autoridades do Ministério da Saúde para a urgente necessidade de regulamentação do suporte intermediário de vida dentro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. O Conselho Federal de Enfermagem editou uma resolução no ano de 2022, mas ocorreu uma judicialização, por parte do Conselho Federal de Medicina, que tem prejudicado efetivamente a população mais pobre e vulnerável que necessita do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, em todo o País. Hoje, nós temos o suporte básico, com a presença do condutor e do técnico de enfermagem, e o suporte avançado, com a presença do médico e do enfermeiro. Mas nós precisamos urgentemente da garantia, Presidente, da regulamentação do suporte intermediário de vida dentro do SAMU para que a população seja atendida de forma célere e tenha a sua expectativa de vida aumentada. Obrigada, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/09/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.