Elizeu Dionizio

Altera a Lei n. 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir da base de cálculo do Imposto Territorial Rural as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem, ainda que temporariamente, sua exploração econômica.

Apresentado em 14/08/2018 · Arquivada

Acresce dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

Apresentado em 07/08/2018

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em eventos de natureza desportiva.

Apresentado em 17/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Classifica a doença falciforme como deficiência.

Apresentado em 10/04/2018 · Arquivada

Altera a Lei n° 10.289, de 20 de setembro de 2001, e a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a inclusão das populações indígenas nos programas de combate às neoplasias uterinas, mamárias e prostáticas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 13/03/2018 · Arquivada

Institui incentivo, na forma de dedução do imposto de renda, em favor de entidades de educação que concedam bolsas de estudos integrais a alunos de famílias de baixa renda.

Apresentado em 06/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 111 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor que a prescrição, nos crimes de tortura praticados contra criança ou adolescente, começa a correr da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos.

Apresentado em 27/02/2018 · Arquivada

Cria o Cadastro Nacional de Violência Contra a Mulher.

Apresentado em 06/02/2018 · Arquivada

Acrescenta os artigos 75-A e 252-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer regras específicas para a classificação indicativa de exposições, mostras e exibições de arte.

Apresentado em 29/11/2017

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a classificação indicativa de eventos de lutas livres e de artes marciais mistas.

Apresentado em 26/09/2017

Altera a redação do inciso I do art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

Apresentado em 12/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o Capítulo II-A e os arts. 1.797-A a 1.797-C à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 12/09/2017 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar a concessão do auxílio-reclusão na hipótese do segurado não ter comprovado o recolhimento de dezoito contribuições mensais ou não comprovar dois anos de casamento ou união estável.

Apresentado em 20/06/2016 · Arquivada

Altera o Art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a estabilidade provisória do trabalhador cônjuge ou companheiro da gestante.

Apresentado em 20/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a instalação de coletores de pilhas e baterias que contenha elementos tóxicos, corrosivos e reativos.

Apresentado em 13/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de pensão especial à pessoa portadora de Microcefalia proveniente do Zika Vírus.

Apresentado em 16/03/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) de emissão de extrato anual dos depósitos efetuados nas contas vinculados do trabalhador.

Apresentado em 16/03/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de emissão de extrato anual das contribuições previdenciárias recolhidas em função do trabalhador.

Apresentado em 16/03/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em bancas de revistas ou estabelecimentos similares, em local visível, placa contendo o Art. 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Apresentado em 25/02/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do Estatuto da Criança e do Adolescente em computadores comercializados no território nacional.

Apresentado em 25/02/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do Código de Defesa do Consumidor em computadores comercializados no território nacional.

Apresentado em 25/02/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do Estatuto do Idoso em computadores comercializados no território nacional.

Apresentado em 25/02/2016 · Arquivada

Dispõe da destinação de 2,8% (dois virgula oito por cento) da arrecadação das Loterias Federais administradas pela Caixa Econômica Federal, para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD)

Apresentado em 11/11/2015

Autoriza o Poder Executivo a instalar no município de Cassilândia o Campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

Apresentado em 11/11/2015 · Arquivada

Dispõe da destinação de 2,0% (dois por cento) da arrecadação das Loterias Federais administradas pela Caixa Econômica Federal, para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

Apresentado em 11/11/2015 · Arquivada

Institui o dia 15 de dezembro como o Dia Nacional do Ambientalista

Apresentado em 03/11/2015

Modifica o art. 50 da Constituição Federal para ampliar o rol de autoridades que podem ser convocadas para prestar informações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Apresentado em 09/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos de veículos automotores, e dá outras providências

Apresentado em 24/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Exclui das despesas de pessoal dos Municípios, para efeito do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as relativas às áreas de educação e saúde, dos recursos provenientes dos repasses da União"

Apresentado em 15/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Exclui das despesas de pessoal dos Municípios, para efeito do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as relativas às áreas de educação e saúde.

Apresentado em 08/04/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a) · virou Lei Complementar 51/2015