Eleuses Paiva

Institui o Dia do Médico Radiologista.

Apresentado em 16/09/2009 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para instituir o Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes dos Cursos de Medicina – ENAME, como instrumento de avaliação da aprendizagem do estudante durante a graduação; e a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir o exame de proficiência, regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para exercício da medicina.

Apresentado em 11/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam.

Apresentado em 11/06/2014 · Arquivada

Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os isentos do imposto de renda as remunerações percebidas pelos portadores das doenças relacionadas neste artigo.

Apresentado em 12/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação dos medicamentos elencados nas relações instituídas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 12/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Regula a propaganda governamental e dá outras providências.

Apresentado em 11/12/2013

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, em seu art. 3º, § 7º, inciso I, alínea c - para estabelecer que o corpo docente dos cursos de graduação em medicina seja composto de, no mínimo, setenta por cento de pós-graduados, residentes no local da instituição.

Apresentado em 11/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas por redes das operadoras de telefonia móvel operando no território nacional.

Apresentado em 11/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição da suspensão da prestação de serviços públicos de emergência, recebimento de chamadas e ligações a cobrar dos Contratos dos Planos Pré-pagos nos Serviços de Telefonia Móvel.

Apresentado em 11/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as normas gerais que regulam as informações que devem ser fornecidas ao consumidor no comércio de pescados.

Apresentado em 02/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.454, de 7 abril de 1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, para unificar os demais números de inscrição do mesmo titular de outros programas, cadastros e registros.

Apresentado em 27/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de capacetes contendo a numeração do veículo.

Apresentado em 27/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Obriga as faculdades de Medicina a viabilizarem a oferta de, no mínimo, o equivalente a 50% das suas vagas do curso de graduação em vagas e bolsas para a residência médica.

Apresentado em 20/12/2012 · Arquivada

Institui o Estatuto da Reprodução Assistida, para regular a aplicação e utilização das técnicas de reprodução humana assistida e seus efeitos no âmbito das relações civis sociais.

Apresentado em 19/12/2012 · Tramitando em Conjunto

Suprime inciso III do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que institui o plano-referência de assistência à saúde.

Apresentado em 14/11/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso VI ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

Apresentado em 14/11/2012

Dispõe sobre a implantação de critérios de avaliação das escolas e dos estudantes de Medicina.

Apresentado em 31/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Regula a aquisição de empresas operadoras de plano de saúde no país por estrangeiro ou pessoa jurídica estrangeira.

Apresentado em 16/10/2012 · Arquivada

Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.

Apresentado em 10/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Apresentado em 02/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Obriga a realização do Exame de Oximetria de Pulso em todos os recém-nascidos.

Apresentado em 30/11/2011 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o condutor manter os faróis acesos do veículo utilizando luz baixa durante o dia, e da instalação de dispositivo que permite o acionamento automático dos faróis ao ligar o motor do veículo.

Apresentado em 04/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a utilização de fumo no interior de veículo automotor em movimento.

Apresentado em 15/06/2011 · Arquivada

Institui a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de assistência a medicamentos ao trabalhador.

Apresentado em 18/05/2011 · Arquivada

Institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.

Apresentado em 18/05/2011 · Arquivada

Institui a política de Combate à obesidade e dá outras providências.

Apresentado em 18/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.

Apresentado em 18/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda às pessoas portadoras de deficiência.

Apresentado em 17/03/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para conceder gratificação anual ao médico sobre os honorários pagos por operadoras de planos de assistência à saúde.

Apresentado em 17/03/2010 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

Apresentado em 11/11/2009 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Médico Nutrólogo.

Apresentado em 22/09/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a dedução do imposto devido na declaração do Imposto sobre a Renda , da pessoa física ou jurídica, dos valores efetivamente contribuídos a título de doações para o Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 15/09/2009 · Arquivada

Acrescenta o § 4º ao art. 9º do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968.

Apresentado em 26/08/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer adicional de tempo de serviço para o trabalhador com deficiência que requer aposentadoria, vinculada ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 25/08/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna - HM e dá outras providências.

Apresentado em 25/08/2009 · Arquivada