PL 6990/2010
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda às pessoas portadoras de deficiência.
- Autor
- Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 17/03/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/03/2010
Eleuses Paiva (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/03/2010
Eleuses Paiva (DEM)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lLgislação Tributária Federal, isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Pessoa com deficiência, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, Deficiência intelectual, deficiência múltipla, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: direita.