Eleuses Paiva

O SR. ELEUSES PAIVA (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, iniciamos a semana com uma notícia de um ato sórdido cometido em nosso País. E eu não poderia me reservar ao silêncio, principalmente porque sou médico, e mais ainda como ser humano. É preciso falar desse assunto como ele é: um crime cometido. E vamos direto ao fato, Presidente: temos um estuprador que violentou uma mulher grávida, prestes a dar à luz. Sequer podemos chamar esse indivíduo de médico, alguém que mutila a dignidade do seu paciente. Eu queria lembrar o Código de Ética Médica, que, em seu Capítulo I, inciso VI, deixa claro que "o médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício" - mesmo depois da sua morte. "Jamais" - jamais - "utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade". Diante de tais casos, de muitos casos, em que nós médicos precisamos atuar no exercício profissional da categoria, é repugnante que alguém se utilize da sua formação para agir criminalmente. Presidente, mesmo sendo pego em flagrante, se faz de desentendido, como nas filmagens nauseantes que fomos obrigados a ver pelos meios de comunicação. Foi preciso que a equipe do centro cirúrgico, inclusive uma unidade pública de saúde, flagrasse o denunciado em pleno crime. E, se não fosse o olhar perspicaz desses profissionais de saúde, esse monstro com certeza continuaria agindo sem medo da sua participação. Tenho que partilhar, Sr. Presidente, que é preciso execrar esses crimes da nossa sociedade. Não podemos permitir que essa situação se prolifere em nenhuma circunstância. Por isso, caros colegas, venho aqui cobrar por justiça: que seja punido com o maior rigor da lei. Deixo minha solidariedade às vítimas. E tenho certeza de que o CRM do Rio de Janeiro e o Conselho Federal de Medicina atuarão prontamente para que esse criminoso seja retirado dos seus quadros. E que assim ele nunca mais se aproxime de qualquer estabelecimento ou atividade relacionada à saúde. Muito obrigado, Presidente. E gostaria de hipotecar toda solidariedade a todas as entidades médicas que clamam por justiça. E que esse indivíduo seja retirado dos quadros profissionais da medicina brasileira. Muito obrigado, Presidente.

O SR. ELEUSES PAIVA (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de deixar registrado nos Anais da Casa que hoje estamos recebendo, em Brasília, a Secretária de Defesa e Direitos da Mulher, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia, de São José do Rio Preto, a Sra. Maria Cristina Godoi. Ela é uma figura exemplar, que está à frente da Secretaria e que, com a assessoria do Igor Gonçalves, tem feito um trabalho brilhante. Eu gostaria de registrar a presença da Secretária aqui em Brasília. Desejo a V.Exa. uma boa condução dos trabalhos da Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ELEUSES PAIVA (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, nesta última semana, com a onda de frio e queda de temperatura, eu não pude me furtar a pensar num problema seriíssimo: as pessoas em situação de rua. Sob qualquer ângulo que analisemos essa questão, percebemos um imenso problema de saúde neste País, não somente porque as pessoas estão apartadas do bem-estar físico, mental e social, mas pelo risco extremo de adquirirem um grande número de doenças, principalmente por enfrentarem situações extremamente adversas, como o frio, a violência e, ainda mais, o preconceito. A situação de rua é a via final e comum dos que se dissociaram do núcleo familiar, dos que perderam o emprego ou dos que se tornaram dependentes de drogas lícitas ou ilícitas. Não menos relevantes são as razões que dificultam a sua reintegração, razões inerentes, algumas delas, à própria situação. A demografia das pessoas em situação de rua mostra dados alarmantes. No Estado de São Paulo, em 2012, eram 14 mil pessoas em situações de rua. Em 2015, eram 16 mil. E os dados agora, de 2021, trazem-nos o número alarmante de mais de 32 mil pessoas. Temos que tomar atitudes, urgentemente, Sr. Presidente. Temos que procurar soluções. A gravidade da situação, a sua progressão e a complexa interação dos fatores que nos trouxeram até este ponto exigem mobilização de toda a sociedade. Essas mobilizações devem ser coordenadas e sinérgicas em prol de resultados efetivos. Mitigar os determinantes das pessoas em situação de rua e construir ambientes de acolhimento e múltiplas vias de reintegração é o nosso desafio. Ainda que pareça impossível para alguns, será impossível se não acreditarmos na nossa capacidade de ação e organização. Ainda que pareça distante para outros, será distante se fecharmos os olhos à tragédia que temos diante de nós, a que, infelizmente, custamos muito a reagir. O desafio é gigantesco, mas não temos escolha, Sr. Presidente. A única escolha é agir em prol da sociedade, diante de uma situação que envergonha a todos nós. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja veiculado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado.

O SR. ELEUSES PAIVA (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago hoje neste plenário o relato de uma reunião da qual pude participar, na Congregação da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, com dados que eu julgo extremamente graves, que devo compartilhar com os colegas para sermos propositivos. Refiro-me à preocupação dessa entidade e de outras escolas médicas com a qualidade do profissional que está se formando no País. Nós vivemos, na última década, uma abertura desenfreada de escolas médicas, com o discurso de que nós tínhamos que aumentar o número de médicos no País para resolver o problema da interiorização dos médicos. Eu vou citar dados, mostrando que, na última década, 180 mil médicos passaram a exercer a profissão, mas nem por isso se resolveu o problema da interiorização. Há médicos oriundos de outros países, cuja formação é de fora, que precisam do REVALIDA, para poderem atuar, e uma gama ainda maior de profissionais. Se não bastasse isso, Sr. Presidente, nós podemos dizer que, de 2011 a 2020, foram abertas 20 mil vagas por ano, e um dado extremamente interessante é que isso ocorreu em 80% de escolas privadas. No Brasil, há 354 escolas médicas e uma população de 220 mil habitantes, e podemos comparar com um país que tem uma evolução, uma prática boa da medicina, como Estados Unidos, que possui 184 escolas médicas e uma população de 330 mil habitantes. Se não bastasse isso, Sr. Presidente - agora eu vou dar-lhes números estarrecedores -, o Conselho Federal de Medicina, junto com os Conselhos Regionais, detectaram um aumento expressivo do número de processos por erro médico. O dado mais grave é o colocado pelo Prof. Eduardo Dolci, Reitor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, numa pesquisa feita por vários hospitais públicos e privados do País que demonstra que quatro eventos adversos graves ocorrem, por hora, no País. Nós estamos falando de 100 eventos adversos graves por dia que poderiam ser evitados, inclusive com morte de pacientes. Nós estamos falando de 3 mil casos por mês; quase 40 mil casos por ano. Esta Casa não pode se furtar a discutir a qualidade dos profissionais que estão sendo formados na área médica deste País, que está expondo um número grande de pessoas a situações adversas graves e algumas vezes até à morte. Temos na pauta a discussão de um exame de proficiência. Eu particularmente acho que a avaliação seriada numa escola pode ser a solução para esse grave problema. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ELEUSES PAIVA (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria deixar registrada a importância que o setor de saúde tem para nós. A votação do PL 2.564/20 hoje coloca um piso salarial para a enfermagem. Esta conquista é uma luta antiga da enfermagem, assim como uma conquista de outras profissões do setor da saúde que hoje se consolida nesta votação. Espero que até o momento da votação - parece-me que apenas um partido ainda não se posicionou favoravelmente - os Líderes possam conversar, para que nós tenhamos a aprovação simbólica por todos os partidos, em reconhecimento da importância desta categoria que muito tem contribuído para a garantia de uma saúde de qualidade no País. Com certeza, nós votaremos este PL e daremos um passo enorme para consolidar um sistema de saúde factível, de boa qualidade para o usuário e para os profissionais da saúde. É isso que eu queria deixar registrado, Presidente. Muito obrigado.

O SR. ELEUSES PAIVA (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Cumprimento a Presidenta da Mesa e da sessão, as Sras. e os Srs. Deputados, os concidadãos que nos assistem pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados. É tempo de agradecimento. Quero agradecer aos brasileiros que em mim confiaram e me concederam votos; à minha família, a querida esposa, Sônia, e meus três filhos, Antônio Fernando, Natália e Eleuses, inspiração e apoio constantes. E agradeço também a acolhida com que me privilegia o povo da minha terra, São José do Rio Preto. É tempo de reiterar intenções, funções que venho a assumir, sem jamais me afastar de escolhas anteriores, apenas fortalecê-las. Assumo o mandato parlamentar, mas continuo médico, nas trincheiras com os meus colegas, comprometido com a saúde das pessoas e com a consolidação de um sistema de saúde brasileiro respeitável. Colegas médicos, tenham-me ao lado de vocês em busca de um espaço de materialização de suas aspirações, concretizadas em uma carreira digna. Profissionais de saúde que tanto se têm destacado em competência e dedicação na maior crise sanitária da nossa geração, contem comigo! Reafirmo minha disposição de colaborar com os meus colegas Parlamentares, de sorte que possamos ultrapassar as dificuldades do momento e viver uma sociedade justa, construída em oportunidade igual para todos. Muito obrigado.