PLP 124/2012
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Dispõe sobre a aplicação anual mínima em sáude, por parte da União Federal.
- Autor
- Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 02/02/2012
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/02/2012
Eleuses Paiva (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 02/02/2012
Eleuses Paiva (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, União Federal, aplicação, recursos públicos, saúde, limite mínimo, percentual, receita bruta, Lei Orçamentária Anual. Partido do autor: centro-direita.