Eduardo Valverde

Altera o caput dos art. 1º e 7º e insere o inciso VI da Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, 10.690, de 2003, 10.754, de 2003, 11.307, de 2006, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis e motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Apresentado em 03/03/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 12.191 de 13 de janeiro de 2010 que trata da anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Apresentado em 02/03/2010 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.

Apresentado em 09/06/2009

Institui a obrigatoriedade de conter nas propagandas de alimentos e bebidas com teores de açúcar, sal e gorduras superiores aos recomendados pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, de informações sobre danos a saúde no consumo exagerado de tais alimentos e bebidas.

Apresentado em 05/08/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

Apresentado em 13/12/2007

Dispõe sobre a competência penal da Justiça do Trabalho.

Apresentado em 13/12/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para estender às comunidades indígenas o direito de prestarem o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Apresentado em 27/11/2007 · Aguardando Deliberação de Recurso

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), incluindo o art. 359-I, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, incluindo o art. 39-B e dá outras providências.

Apresentado em 06/11/2007 · Pronta para Pauta

Altera artigos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a anotação, em registro cadastral, de sanções aplicadas a contratados pela Administração.

Apresentado em 04/09/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal.

Apresentado em 15/06/2005 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui os art. 312-A e altera o art. 327, no Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de setembro de 1940, Código Penal Brasileiro, incluindo o tipo penal do enriquecimento ilícito.

Apresentado em 02/06/2005 · Pronta para Pauta · virou Lei 5.586/2005

Institui a Superintendência de Previdência Privada - SUPREV, dispõe sobre as instituições de previdência privada aberta e fechada e dá outras providências.

Apresentado em 25/03/2004

Dispõe sobre o Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Apresentado em 17/03/2004 · Pronta para Pauta

Cria a Superintendência de Previdência Privada - SUPREV, e dá outras providências.

Apresentado em 17/03/2004