PL 3244/2004
Institui a Superintendência de Previdência Privada - SUPREV, dispõe sobre as instituições de previdência privada aberta e fechada e dá outras providências.
Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)Esquerda
- Apresentado em
- 25/03/2004
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/03/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/03/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal, Sistema Financeiro Nacional, criação, Superintendência, Previdência Privada, competência, normas, atuação, autorização, funcionamento, supervisão, fiscalização, entidade aberta, entidade fechada, fundo de pensão, aprovação, plano, previdência complementar, composição, diretoria, Superintendente, membros, órgão colegiado, nomeação, mandato, quadro de pessoal, requisição, servidor, receita, escrituração, natureza contábil, auditoria, controle externo, Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União (TCU). _Competência, Superintendência, Previdência Privada, autorização, funcionamento, entidade aberta, entidade fechada, administração, fundo de pensão, previdência complementar, empresa patrocinadora, plano, instituição empresarial, concessão, benefício. Partido do autor: esquerda.